Opinião

Cartas ao director

Um Paraíso Fiscal em Portugal 

Aproveitando a existência de Convenções Bilaterais para evitar a Dupla Tributação, o Governo do Eng.º José Sócrates (D.L. n.º 249/2009) publicou uma legislação com o objectivo de cativar para o país profissionais qualificados, através de taxa de impostos mais favoráveis. Nessa legislação introduziu sub-repticiamente uma cláusula (por demais descontextualizada) que permite a dupla isenção concedida às pensões de origem estrangeira, para os Residentes Não Habituais (RNH).

Nos finais de 2012 esta disposição legal foi clarificada, e em 2013 entrou em aplicação plena, permitindo a muitos milhares de cidadãos europeus, principalmente franceses, beneficiar desta dupla isenção das suas pensões. Chama-se em França a Retraite Dorée au Portugal (Reforma Dourada em Portugal); pois deixam de pagar imposto sobre o rendimento no país onde lhe pagam a pensão e também não pagam em Portugal durante 10 anos, mediante uma presunção de residência de 183 dias, seguidos ou interpolados. Basta para tal alugar ou comprar uma habitação em Portugal e "supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual". Muitos destes “residentes” continuam alegremente a circular em carros com matrícula estrangeira, não cumprindo a obrigação legal de os legalizarem ao fim de 6 meses, aproveitando o melhor dos dois mundos, com total cumplicidade das autoridades.

Este dumping fiscal, único na União Europeia, tem ajudado grandemente os construtores civis, os proprietários de imóveis e os comerciantes em geral, mas também tem provocado uma especulação imobiliária que torna proibitivo para os portugueses o alugar ou comprar uma habitação condigna em certas zonas do país, nomeadamente no Algarve. Este manhoso dumping fiscal, concomitantemente com os vistos Gold, a concessão indiscriminada da nacionalidade e a venda das grandes empresas nacionais aos estrangeiros, é só mais um dos elementos da venda a retalho, à melhor oferta, deste país à beira-mar plantado. Lembrando a célebre frase de Luís Vaz de Camões, em 1579: "(…) fui tão afeiçoado à minha Pátria que não só me contentei de morrer nela, mas com ela". Assim estamos nós!

Pedro C. Pereira, Portimão

O estado nacional-benfiquista

Ouvi, por mero acaso (porque já decidi deixar de ouvir e ver telejornais portugueses para não me chatear), as declarações de Luís Filipe Vieira, após o jogo com o Aves.Apesar de pensar que já nada me surpreendia, nunca esperei que o presidente do Benfica fosse capaz de dizer o que disse. Com efeito, uma coisa é o Benfica agir como se aspirasse a ser um partido único, hegemónico e fascista, como pareciam indiciar alguns tiques e comportamentos; outra coisa é assumi-lo publicamente.


A situação, neste momento, já não tem a ver apenas com o futebol. Já tem a ver com a estrutura do próprio Estado de direito democrático que está seriamente ameaçada, se é que ainda existe em Portugal.
 E o facto de o Benfica-instituição ter permitido que o seu presidente tivesse feito aquelas declarações é assustador tendo em conta o peso da massa associativa do Benfica na sociedade portuguesa.

Santana-Maia Leonardo, Ponte de Sor