Na 2.ª conferência do ciclo "Os desafios da União Europeia", organizado pela Caixa Geral de Depósitos, a decorrer em Lisboa, a responsável lembrou o desconhecimento sobre como poderão ser os impostos europeus e a forma como serão chamadas as finanças dos estados-membros.

A directora-geral contrapôs às “certezas a nível nacional” o desconhecimento quanto a eventuais impostos europeus e à possível dependência das “demais administrações”, o que pode levantar “preocupações e receios”.

“Não podemos perder a certeza da previsibilidade” até porque Portugal apresenta “uma economia com sinais de desenvolvimento sustentável”, notou a responsável, que entre as preocupações apontou a hipótese de as receitas virem a depender do “controlo de outras administrações” europeias.

A autoridade tem assim de equacionar, não só o seu papel em Portugal, mas como poderá vir a intervir na distribuição de receita para outros países e para aumentar a receita do orçamento da União Europeia.

Segundo Helena Borges, o “principal desafio” para a AT é a preparação e “conseguir percepcionar o que se desenha para o futuro”, em áreas como as tecnologias e a capacitação de recurso no contexto dos impostos europeus.

A AT quer “ser quem ajuda a construção do futuro”, garantiu Helena Borges.

Na mesma conferência, António Carlos Santos, professor do IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, frisou que actualmente não há um sistema fiscal europeu, precisando que existem apenas “direitos aduaneiros, direitos niveladores agrícolas e impostos sobre funcionários”.

Assim, as contribuições existentes “não obedecem ao princípio da capacidade contributiva”.

“O que existe é uma política e um direito económico de regulação fiscal”, assim como uma “ideia de neutralidade” através dos meios que passam pela harmonização fiscal, coordenação fiscal, cooperação fiscal e concorrência fiscal.

Sublinhando que “não há contribuintes europeus, mas europeus contribuintes dos estados-membros”, o professor concluiu que “não há real cidadania europeia”.

A criação dos impostos europeus é justificada para “criar um verdadeiro sistema de recursos próprios”, para “recompor o sistema de receitas próprias” e “progredir no sentido da unificação política”, explicou ainda o professor, recordando o projecto, que nunca chegou a avançar, da comissária Schreyer para criar impostos.

Com um novo sistema fiscal, António Carlos Santos relaciona um “aprofundamento do federalismo fiscal” e o aumento dos poderes do Parlamento Europeu, face ao princípio de “não há tributação sem representação”.

A questão dos impostos surge quando foram assumidos novos compromissos, como na área da migração e segurança, se quer aumentar as receitas para Orçamento comunitário de 1% para 1,2% e se fazem contas à saída do Reino Unido dos 28, com a possibilidade de as receitas desceram em “12/13 mil milhões de euros”.

A discussão também focará se se irá “pagar mais num nível e menos noutro”, previu o professor, que recordou que os projectos de Schreyer foram esquecidos quando surgiu outra questão na agenda colocada pelos britânicos.

O professor terminou com a questão sobre se desta feita também haverá alguém para desviar atenções do assunto dos impostos.