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Novo tribunal de 7,7 milhões avança em Vila Franca de Xira

Ministra da Justiça realça grande redução nos processos pendentes nos tribunais.

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Maquete de uma das soluções para o futuro tribunal
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O velho tribunal NFS - Nuno Ferreira Santos

O novo tribunal de Vila Franca de Xira vai ser construído numa parcela do espaço das antigas escolas da Armada, adquirido recentemente pela autarquia local. Câmara e Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) celebraram, esta segunda-feira, um protocolo nesse sentido, prevendo-se que as obras estimadas em 7, 7 milhões de euros fiquem concluídas em 2020. A cerimónia foi presidida pela ministra da Justiça, que realçou a importância desta parceria, mas também a evolução muito favorável dos números de processos pendentes nos tribunais portugueses que, nos últimos dois anos, baixaram de 1,36 milhões para pouco mais de um milhão.  

A construção de um novo tribunal é uma aspiração antiga em Vila Franca de Xira, cidade onde o antigo tribunal, inaugurado em 1964, já há muitos anos que não tem capacidade para responder às necessidades de uma zona com mais de 155 mil habitantes (concelhos de Arruda dos Vinhos e Vila Franca). Depois de vários avanços e recuos, a tutela da justiça aceitou a proposta da câmara para a construção de um novo tribunal num espaço do antigo Grupo Nº. 1 das Escolas da Armada, desactivado desde 2010 e formalmente adquirido pela autarquia em Dezembro passado. De acordo com o protocolo agora assinado, a câmara cede o terreno em direito de superfície e suporta a execução do projecto (já em curso) e dos acessos. O IGFEJ assume o lançamento do concurso e a execução da empreitada.

Segundo Francisca Van Dunem, este envolvimento da câmara é fundamental, permitindo acelerar bastante os procedimentos. Prevê-se, assim, que a obra arranque em 2019 e fique pronta no ano seguinte. A ministra reconheceu as muitas limitações do actual Palácio da Justiça, no centro da cidade, mas garantiu que este edifício “histórico” de Vila Franca de Xira manterá funções na área da justiça, ao que tudo indica no âmbito dos juízos criminais.

Alberto Mesquita, presidente da autarquia, manifestou a disponibilidade do município para colaborar numa reabilitação geral do antigo Palácio da Justiça e a ministra afirmou também a disponibilidade do Governo para avançar nesse sentido, a partir do momento em que o edifício fique menos sobrecarregado de serviços.

O presidente da Câmara apresentou, também, duas opções para o novo tribunal, explicando que caberá, agora, ao ministério escolher a mais adequada. Uma passa pela construção de um edifício de raiz no espaço da antiga messe do Grupo Nº. 1 das Escolas da Armada. A outra aponta para uma reabilitação do antigo edifício do comando desta unidade da Marinha. Em qualquer dos casos, o presidente do IGFEJ prevê que este novo tribunal envolva um investimento de 7, 7 milhões de euros, ficando com condições para acolher instâncias centrais do Tribunal do Comércio e do Tribunal de Trabalho e ainda juízos cíveis e de família e menores.

Pendência a baixar

Francisca Van Dunem mostrou-se, também, satisfeita com a evolução da pendência processual nos tribunais portugueses, destacando as medidas já tomadas pelo actual Governo nos domínios das acções executivas e dos processos de insolvência.  “No final de 2015 tínhamos uma pendência processual global de um milhão e 360 mil processos, sendo que desse enorme acervo tínhamos mais de 900 mil acções executivas. A verdade é que terminámos o ano de 2017 com uma pendência de um milhão e 61 processos e as acções executivas representaram uma parte substancial dessa quebra - tiveram uma descida superior a 200 mil processos em dois anos”, salientou a ministra da Justiça, realçando o papel dos magistrados e dos oficiais de justiça na evolução destes números.

Francisca Van Dunem destacou, igualmente, as medidas tomadas no âmbito dos processos de insolvência, referindo que entre 2015 e o final de 2017 “foi possível uma redução de 21% na pendência processual de insolvência. Estes dados são extremamente importantes e espelham a mudança que se está a operar nos tribunais portugueses”, rematou a governante.