Novo leilão para vender aço de navios que seriam construídos para a Venezuela

Depois das chapas, os ENVC ainda têm de alienar perfis de aço. Processo de infracção de Bruxelas por causa de auxílios estatais ainda está de pé.

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Os terrenos dos estaleiros de Viana estão subconcessionados a uma empresa do grupo Martifer PAULO PIMENTA

A empresa pública que resta dos antigos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), em plena fase final da liquidação, está a lançar um novo leilão para vender 2200 toneladas de aço. É o segundo concurso aberto em poucas semanas para alienar o material que iria servir para a construção de dois navios asfalteiros encomendados pela Venezuela.

O que está à venda não são chapas, mas sim perfis de aço adquiridos pelos estaleiros a uma siderurgia turca para iniciar a resposta à encomenda da PDVSA (Petróleos de Venezuela), o mesmo grupo petrolífero público que quis comprar (mas recuou) o navio-ferry Atlântida.

O leilão dos perfis está agendado para quarta-feira à tarde, na sede da Empordef, a holding do sector empresarial da Defesa, também em liquidação. Até esse dia decorre o período de apresentação das propostas de compra por carta, que serão abertas pelo júri na altura do leilão, antes de começar a licitação (que se inicia com o preço mais elevado que for apresentado).

Os ENVC já venderam todas as chapas num outro leilão (2271 toneladas que renderam à ENVC cerca de 740 mil euros), faltando agora desfazer-se dos perfis que também foram a concurso nessa altura com um preço base de 305 euros por tonelada, mas que acabaram por não ser vendidos.

O procedimento do concurso, publicado no site dos ENVC, não determina um preço-base neste novo leilão, mas estabelece que, “se o lote não for adjudicado, a entidade alienante reserva-se no direito de escolher a solução que melhor defenda os interesses da empresa”.

Até agora, a empresa do universo da Empordef já vendeu 14.507 toneladas de aço, o que rendeu aos ENVC 5,3 milhões de euros, mais do que a comissão liquidatária dizia estar a estimar. O valor arrecadado servirá para abater à dívida que os ENVC têm ao Estado, ainda a braços com o processo de infracção aberto pela Comissão Europeia em Maio de 2015 por causa de auxílios de Estado aos estaleiros, que considerou ilegais.

Como o processo obriga o Estado a recuperar os montantes dos auxílios mas a empresa está em liquidação e não tem activos suficientes para isso, é preciso que o Estado fique com o valor máximo que for susceptível aos ENVC devolver ao accionista.

Os ENVC ainda chegaram a cortar uma parte do aço destinado aos asfalteiros e avançaram com a construção de duas quilhas, mas o projecto dos navios acabaria por nunca ser concluído na empresa pública, cujos terrenos, infra-estruturas e alguns equipamentos foram subconcessionados pelo Governo de Pedro Passos Coelho a um consórcio do grupo Martifer, quando José Pedro Aguiar-Branco estava à frente da pasta da Defesa Nacional. A proposta seria a única a ser admitida no concurso público. A subconcessão foi formalmente adjudicada pelo então conselho de administração dos ENVC a 11 de Outubro de 2013 e a West Sea – a empresa criada pela Martifer para o efeito – iniciaria a operação em Viana em Maio de 2014.

Os perfis de aço agora à venda foram fabricados nas siderurgias da empresa turca Ozkan, e estão parqueados em Viana desde 2014, o ano da transição.

A venda do aço tem servido para fazer os ENVC fazerem as amortizações ao Estado. A empresa tem de ser extinta este ano, o que só acontecerá depois de a empresa vender o aço, terminar as operações de remoção do material nos terrenos dos estaleiros e concluir essas últimas amortizações.