NRA processa Florida por aumentar a idade legal para a posse de armas

Grupo de lobby afirma que medida restritiva viola a Segunda Emenda à Constituição norte-americana.

Foto
O governador Rick Scott, republicano, da Florida Reuters/Colin Hackley

A National Rifle Association (NRA), grupo de lobby a favor da posse de armas, processou a Florida depois de o Congresso deste estado norte-americano ter aprovado uma lei que limita o acesso a armas de fogo.

O diploma, já aprovado no Senado e na Câmara dos Representantes deste estado da Costa leste, foi promulgado pelo governador republicano Rick Scott.

A lei aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima legal para a compra de uma arma, o que a NRA contesta, mas ao mesmo tempo abre a porta a que alguns professores e funcionários passem a poder estar armados depois de realizarem exames psicológicos e receberem formação para uso de armas. A lei surge semanas depois do tiroteio numa escola secundária Marjory Stoneman Douglas, em Parkland, onde um ex-aluno atacou antigos colegas e funcionários, matando 17 pessoas com uma arma semi-automática AR-15.

A NRA apresentou a acção judicial na sexta-feira com o fundamento de que a lei viola a Segunda Emenda à Constituição, que protege o direito de os americanos terem armas de fogo. E junta-lhe outro argumento, o de que ao proibir a compra de armas a quem tem entre 18 e 20 anos viola a 14.º Emenda.

Ao longo dos últimos anos, a NRA distribuiu mais de sete milhões de dólares (cerca de 5,6 milhões de euros) a 500 escolas norte-americanas, através de subsídios destinados ao desenvolvimento de desportos de tiro.

Depois do ataque de 14 de Fevereiro na Florida, algumas das instituições anunciaram que vão deixar de aceitar subsídios da NRA. O total das ajudas financeiras foi calculado pela Associated Press a partir de registos da associação e diz apenas respeito a uma parte de financiamento distribuído pela NRA a grupos locais. Desde 2010, o valor total foi de 61 milhões de dólares (mais de 49 milhões de euros).