As bancadas parlamentares de PS, PSD e CDS-PP votaram juntas, nesta sexta-feira, contra a reversão das Parcerias Público-Privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS) propostas por BE e PCP, após debate de cinco resoluções sobre aquele sector.

O projecto de resolução comunista de um "plano de emergência para o SNS", com diversos itens, incluía também o fim das taxas moderadoras, ponto no qual os democratas-cristãos optaram pela abstenção, tal como o deputado único do PAN.

Já as resoluções de PS, BE e CDS-PP, recomendando ao Governo socialista planos e medidas de melhoria do SNS e de "maior autonomia para contratação de profissionais — no caso do documento bloquista —, foram aprovados com abstenções de alguns grupos parlamentares em posicionamentos diferentes consoante os pontos em causa, cuja deliberação foi separada.

Somente o ponto nº4. do projecto de resolução do PS, embora aprovado com a abstenção do PSD, mereceu votos contra, precisamente de BE, PCP e PEV, uma vez que prevê que o executivo socialista "melhore o regime de PPP, de modo a assegurar a prevalência do interesse público", designadamente no que diz respeito à disponibilidade de serviços e à qualidade da prestação dos mesmos, bem como à economia de custos".

Durante a discussão em sessão plenária, o deputado do PS António Sales negou o estado de emergência do SNS reclamado pelo PCP, mas reconheceu que "há um caminho longo a percorrer" para melhorar "a situação actual, com problemas e dificuldades que não são novas", mas "em correcção progressiva desde 2016, com reforço financiamento e recursos humanos" e acusou de oportunistas a iniciativa do CDS-PP e as críticas do PSD.

Dívida a derrapar

"O SNS está mal. Há dois anos que vimos apontando esses aspectos. Há uma discrepância entre discurso de propaganda do Governo e a realidade que os portugueses e os profissionais de saúde sentem no terreno. Cada vez mais o ministro da Saúde está cativo das Finanças, que optaram por sacrificar o investimento público, comprometendo a qualidade e sustentabilidade do sistema", lamentou a democrata-cristã Isabel Galriça Neto, apontando culpas a BE, PCP e PEV pelo estado de coisas porque apoiam o actual executivo socialista.

O social-democrata Luís Vales também falou de "encapotadas moções de censura ao ministro da Saúde", por parte de BE e PCP, e referiu uma queda no investimento no SNS de 30% nos últimos dois anos e meio e uma derrapagem na dívida do setor de dois mil milhões de euros.

A comunista Carla Cruz e o bloquista Moisés Ferreira, na defesa das respectivas resoluções, criticaram as "políticas de direita" protagonizadas por PSD e CDS-PP, mas também por governos liderados pelo PS ao longo dos anos, reiterando a necessidade de maior investimento no SNS, bem como a "sangria de recursos públicos para os grandes grupos económicos que operam nas PPP".

Classificando o SNS como "uma das maiores conquistas da democracia em Portugal", o deputado do BE observou que o sistema público "teve sempre inimigos", citando CDS-PP e PSD, e defendeu que é preciso "libertá-lo do parasitismo e rentismo dos privados", pois o Estado não tem de dar "500 milhões de euros aos grupos económicos para fazerem pior aquilo que faz muito melhor que eles".

O ecologista José Luís Ferreira focou os anos de governação de PSD/CDS-PP, caracterizando-os pela "forma mais extrema e impiedosa como as famílias sentiram a desvalorização das funções sociais do Estado e dos serviços públicos", com "cortes cegos, encerramento de serviços, esforço deliberado para empurrar os custos para os utentes e a intenção, praticamente assumida, de favorecer os grandes grupos económicos na área da saúde".