O Governo está a falhar os objectivos a que se propôs com a revisão da política fiscal relativa ao IRS que incluiu no Orçamento do Estado para este ano e a criar ainda mais desigualdades e injustiças, considerou esta sexta-feira o PSD.

O deputado social-democrata António Leitão Amaro afirmou no Parlamento que o partido vai pedir a divulgação, com carácter de urgência, do relatório feito pela Comissão Europeia sobre Portugal realizado no âmbito do Pacote de Inverno do Semestre Europeu e apresentado em Bruxelas na quarta-feira. A Comissão concluiu que as mudanças introduzidas pelo Governo no IRS para vigorarem este ano – alargamento dos escalões, novos tectos e fim da sobretaxa - têm um efeito regressivo, resultando numa “mais desigual distribuição do rendimento”.

O PSD vai ainda questionar a Autoridade Tributária e o Gabinete de Estudos do Ministério das Finanças se foi feito algum estudo econométrico sobre o impacto social das medidas fiscais aprovadas no OE2018. Estes pedidos de informação são “apenas o primeiro passo para um combate decisivo” do PSD que “não se conformará”, prometeu o deputado.

O relatório da Comissão Europeia “mostra que as mudanças no IRS – um imposto que existe com a vocação de corrigir as desigualdades através da suposta progressividade – acabaram por agravar essas desigualdades”, afirmou António Leitão Amaro. “Não só pela retirada da sobretaxa mas também as mudanças nos escalões com mexidas nos tectos.” Não se trata de “uma intuição nem juízo de valor nem previsão intuitiva de um conjunto de economistas [uma referência indirecta ao Conselho de Finanças Públicas] mas o resultado de um poderoso instrumento iconométrico e de uma avaliação técnica”.

O social-democrata criticou o Governo por enveredar por uma política fiscal “em contraciclo” com o que o país – empresas e particulares – precisa. E contabilizou que os agravamentos de impostos indirectos decididos pelo Executivo socialista em áreas como os combustíveis, tabaco, imposto de selo e veículos levaram os portugueses a pagar mais 800 milhões de euros em 2017. E fez comparações: em 2015, no último ano do Governo de Passos Coelho (que Leitão Amaro integrou como secretário de Estado) “a redução das desigualdades foi cinco vezes superior à que aconteceu em 2016”, o primeiro ano do Executivo liderado por António Costa e cujo orçamento foi já preparado pelos partidos de esquerda.