PS e direita voltam a chumbar feriado de Carnaval

Propostas do PEV e do PAN recusadas por PSD, PS e CDS. Nesta legislatura já foram recusados quatro diplomas com a mesma intenção.

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Adriano Miranda

Pela segunda vez desde o início da legislatura foram chumbadas as propostas do PEV e do PAN para que o dia de Carnaval seja considerado feriado nacional obrigatório. Os mesmos dois partidos tinham visto recusada igual pretensão há um ano.

Os dois projectos de lei foram discutidos há dois meses mas tinham baixado à comissão sem votação a pedido dos partidos. Mas entretanto não houve qualquer intenção dos socialistas de darem a mão aos partidos à sua esquerda para voltar a consagrar o Carnaval como feriado obrigatório.

PSD, PS e CDS votaram contra e BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor. 

Tanto o PS como a direita têm defendido que os municípios onde as comemorações de Carnaval têm expressão social e económica dispõem de autonomia para decretar tolerância de ponto e que tal solução tem sido suficiente para que mantenham as festividades nessa terça-feira.

BE, PCP, PEV e PAN alegam que não faz sentido que a população tenha tratamento desigual, que a questão económica é relevante e que durante muitos anos o Código do Trabalho considerou aquele dia feriado - embora facultativo. Há, aliás, muitos trabalhadores cujo contrato colectivo de trabalho ainda assim o classifica. A que se soma o argumento de o executivo anterior já ter retirado, durante vários anos, quatro feriados até então obrigatórios.

O Carnaval integrou a lista de feriados facultativos constante no Código do Trabalho ainda em 1976 e o Governo tradicionalmente conferia tolerância de ponto aos seus funcionários, exemplo seguido por boa parte do tecido empresarial - o que não aconteceu no Governo de Passos Coelho.