A degradação do Forte de Santo António da Barra deverá ter os dias contados, com a assinatura de um protocolo entre o município de Cascais e o Ministério da Defesa Nacional, para dinamização do monumento, informou a autarquia.

"Não é ainda o acordo que ambicionamos, mas é o acordo possível. Este acordo não nos permite criar valor cultural e económico no Forte de Santo António, mas permite, pelo menos, que a Câmara de Cascais trave o inexplicável processo de degradação do forte", disse Carlos Carreiras (PSD).

O presidente da câmara, citado numa nota à comunicação social, comentou assim a assinatura, na próxima terça-feira, de um protocolo entre o município e o Ministério da Defesa Nacional para que a autarquia possa, no prazo de um ano, "limpar, dinamizar e garantir a integridade" do Forte de Santo António.

O município já tinha assinado, em 2015, um acordo com o Governo de então que previa a passagem do imóvel para o município, com vista à sua recuperação e dinamização cultural e económica, mas o processo não teve qualquer avanço.

Segundo o comunicado da câmara, "nos últimos meses foram dados passos substantivos com vista à assinatura de um novo acordo", com a duração de um ano, durante o qual a autarquia ficará responsável pela "desmatação", "limpeza", "segurança" e "manutenção" do espaço.

No contrato está ainda prevista a "dinamização de actividades" e o desenvolvimento dos projectos de recuperação e "requalificação do edificado histórico patrimonial, assim como das funcionalidades futuras". Após o prazo do contrato, a autarquia "mantêm a intenção de desenvolver actividades no imóvel de forma permanente", salienta-se no comunicado.

"Quantos mais anos o forte estiver ao cuidado da Câmara Municipal de Cascais, mais anos ele será vivido pela comunidade e em boas condições", assegurou Carlos Carreiras.

O autarca assumiu ainda a "inteira disponibilidade" para assinar com o Governo "acordos do mesmo género", incidindo sobre "todos os patrimónios do Estado no concelho de Cascais", alguns em estado de degradação ainda mais avançado.

Na mesma nota, Carlos Carreiras agradeceu o envolvimento do Presidente da República, do primeiro-ministro, do ministro e do secretário de Estado da Defesa Nacional para se resolver o problema de abandono da fortificação, assim como a iniciativa do CDS-PP que apelou "ao envolvimento da autarquia numa solução" para o Forte de Santo António.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado pelo ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, visitaram em Fevereiro o imóvel situado numa escarpa junto à marginal de Cascais, na zona de São João do Estoril.

Carlos Carreiras explicou na altura que as obras de recuperação, inicialmente orçadas em dois milhões de euros, têm agora um custo estimado, "numa avaliação ainda muito superficial", de pelo menos seis milhões de euros, para intervir na estrutura e envolvente.

O forte, caso se concretize a cedência para o município do património sob a alçada do Ministério das Finanças, poderá vir a ser a sede da BioMarine, organização que se dedica às estratégias ligadas ao mar, a nível mundial, e do instituto responsável pelas Conferências do Estoril.

O Forte de Santo António da Barra, edificado durante a ocupação filipina, teve um papel relevante no âmbito da Restauração da Independência (1640), constituindo um ponto importante do sistema de defesa marítima de Lisboa.

Mais recentemente, foi utilizado pelo Colégio de Odivelas e, durante o Estado Novo, como residência de férias do ditador António Oliveira Salazar. Uma queda no chão de pedra do forte de Santo António da Barra, a 3 de agosto de 1968, provocou um hematoma a Salazar e a consequente degradação do estado de saúde do ditador que viria a morrer em 1970.