Bruxelas quer esclarecimentos sobre regime de exclusão das tarifas do aço e do alumínio

Vice-presidente da Comissão Europeia acredita que empresas do bloco podem ficar isentas e que a disputa comercial com os EUA pode ser evitada. Mas, se não houver progressos, a UE vai avançar com as suas medidas retaliatórias.

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Jyrki Katainen disse que UE defende comércio com regras e não "a lei do mais forte" LUSA/OLIVIER HOSLET

O vice-presidente da União Europeia, Jyrki Katainen, disse esta sexta-feira que o bloco europeu está à espera de uma clarificação da Administração norte-americana sobre o mecanismo estabelecido para a exclusão do novo regime de tarifas alfandegárias para os produtos de aço e alumínio que foi decretado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a noite. “Ainda não é claro como esse mecanismo vai funcionar, e essa é uma hipótese que queremos naturalmente estudar”, anunciou Katainen, acrescentando que em função da resposta de Washington, Bruxelas decidirá se avança ou não com as suas “medidas de reequilíbrio” comercial, que estão ainda a ser ultimadas.

“Se o pior cenário se confirmar, vamos certamente accionar o tribunal da Organização Mundial de Comércio”, garantiu o vice-presidente da Comissão Europeia, que preferiu não dizer muito sobre as outras possíveis acções de retaliação preparadas por Bruxelas, que passam pela revisão dos direitos aduaneiros de uma série de produtos norte-americanos — não só aço e alumínio mas também barcos, motorizadas, vestuário e vários artigos agrícolas (cereais, manteiga de amendoim, tabaco, sumos de frutas, bourbon). “Essas medidas estão preparadas, mas esperamos não as usar. Acreditamos que ainda será possível resolver o assunto sem mais danos colaterais”, afirmou.

Tanto Jyrki Katainen como a comissária responsável pelo Comércio, Cecília Malmström, defenderam esta sexta-feira que as empresas da União Europeia deveriam beneficiar do mesmo regime de exclusão das tarifas que Donald Trump concedeu — para já temporariamente — às companhias do Canadá e do México, com o argumento de que os dois países vizinhos (que se encontram entre os maiores exportadores para os EUA) têm regras próprias ao abrigo do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e cooperam com os EUA em termos de defesa e segurança.

“Devia ser claro para todos que a União Europeia é a principal aliada dos Estados Unidos, em comércio e segurança”, frisou Jyrki Katainen, que não vê maneira de vingar o argumento de que o aço e o alumínio provenientes da Europa ponham em causa a segurança nacional — o argumento usado por Donald Trump para justificar o ajustamento das taxas para restringir as importações. “A mim, pessoalmente, esta conversa de segurança económica parece-me proteccionismo, parece-me a defesa de uma economia sem concorrência”, observou o vice-presidente da Comissão.

Apesar de repetir que a “prioridade" para a União Europeia é o diálogo, e de aceitar que “a questão não vai ficar resolvida amanhã” — numa reunião em Bruxelas entre Cecília Malmström, o ministro japonês do Comércio e Indústria, Hiroshige Seko, e o negociador comercial dos EUA, Robert Lighthizer — Katainen quis deixar claro que a UE não fará “quaisquer concessões” em termos comerciais, e muito menos discutirá matérias que não lhe dizem respeito, como por exemplo o aumento das contribuições para o orçamento da NATO. “Isto não é uma negociação. Isto é uma reacção a uma acção unilateral contra as regras internacionais”, distinguiu.

Katainen reconheceu que existem desequilíbrios nos fluxos internacionais e problemas graves na forma como tem evoluído a globalização do comércio, mas defendeu a postura da União Europeia, “um bloco que cumpre as regras” estabelecidas e que defende um sistema global “baseado em regulamentos e mecanismos jurídicos”, e não “na lei do mais forte”.

No caso concreto do comércio de aço e alumínio, o vice-presidente da Comissão afirmou que não são as empresas europeias a fonte das ilegalidades e distorções do mercado. “As nossas companhias não inundaram o mercado norte-americano com produtos de aço e alumínio, e muito menos com subsídios e apoios de Estado.”