Circuitos fechados de televisão em todos os cantos dos matadouros em Portugal — é esta a proposta de lei do PAN, que vai ser debatida a 29 de Março.

André Silva, o deputado do PAN à Assembleia da República, acredita que os sistemas de vigilância poderiam contribuir para a melhoria das “condições de bem-estar dos animais no momento do seu abate e aumentar a confiança dos consumidores na produção de alimentos".

As imagens obtidas através das câmaras de vigilância, que “funcionariam 24 horas por dia de forma ininterrupta”, só poderiam ser vistas pelos “operadores, inspectores sanitários e pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária”, de modo a “salvaguardar os interesses dos trabalhadores “. A autorização de instalação dos dispositivos será “precedida de parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)”, escreve o partido Pessoas-Animais-Natureza, em comunicado.

O PAN quer prevenir “várias evidências” de maus-tratos como a “aplicação de descargas eléctricas em zonas do corpo dos animais, não permitidas pela lei;” ou a ineficácia no “método de abate por gaseamento, tal como nas decapitações e sangria de animais, efectuadas com o animal ainda consciente”.

O Reino Unido anunciou esta mesma medida em Novembro último, noticiava então o Independent, devido a pressões das grandes cadeias de supermercados, organizações não-governamentais e a crescentes preocupações dos consumidores sobre a maneira como os animais seriam tratados nos estabelecimentos.