O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, desfez esta quarta-feira as ilusões britânicas de um acordo especial para um acesso privilegiado ao mercado único europeu depois do “Brexit”. Perante as exigências feitas por Londres no processo da sua saída da União Europeia, o único modelo possível para enquadrar as relações futuras entre a UE e o Reino Unido é o de um tratado comercial — que deve ser “ambicioso” e “avançado” mas, na essência, não será muito diferente dos que Bruxelas já estabeleceu com outros países, como o Canadá.

No Luxemburgo, onde apresentou as linhas gerais do documento que servirá de base à segunda fase das negociações do “Brexit” com o Reino Unido (e que será discutido na próxima cimeira de chefes de Estado e governo da UE, a 23 de Março), Donald Tusk disse que o compromisso alcançado vai trazer “consequências económicas negativas” para ambas as partes. “Será o primeiro acordo de livre comércio negociado para enfraquecer as relações económicas existentes em vez de reforçá-las. Mas essa é a essência do ‘Brexit’”, vincou.

A saída do Reino Unido do mercado único e da união alfandegária vai “inevitavelmente provocar fricções”, lembrou. “O comércio entre o Reino Unido e a União Europeia vai passar a ser mais complicado do que é actualmente”, resumiu.

O presidente do Conselho disse que na negociação do futuro tratado comercial poderá facilmente ser integrado um regime de tarifas zero para o fluxo comercial de todos os sectores, sem restrições quantitativas para as regras de origem, e com acesso recíproco às águas e recursos piscatórios, por exemplo.

Mas Donald Tusk recusou a proposta avançada pela primeira-ministra britânica para o estabelecimento de um estatuto que permitisse a Londres manter a sua participação em agências europeias, ou crucialmente, de um estatuto especial para que o sector financeiro evitasse a dupla regulação das suas actividades.

No quadro do “Brexit”, a UE “preservará a sua autonomia no que diz respeito ao processo de decisão, o que exclui a participação do Reino Unido enquanto país terceiro de todas as instituições, agências e organismos que compõem a União Europeia”, diz o rascunho apresentado por Donald Tusk.

Mas a União Europeia vai propor que o Reino Unido continue a participar nos seus programas de educação e cultura, e ainda de investigação, ciência e inovação, e também a manter a sua ligação às políticas comuns de defesa e relações exteriores, no âmbito das quais foi desenhado o combate ao terrorismo ou ao crime organizado.

A reacção de Londres foi comedida. A porta-voz de Theresa May disse que a primeira-ministra espera que os líderes europeus sejam capazes de “pensar de forma criativa e imaginativa” sobre a relação futura com o Reino Unido, e aguarda que o documento final que vier a ser aprovado seja “flexível” no que diz respeito ao tipo de parceria comercial a ser estabelecida entre os dois blocos

Esse desejo parece incompatível com a mensagem de Tusk, que foi precisamente de que há a flexibilidade europeia tem limites muito claros e precisos. “Não vamos sacrificar os nossos princípios. Simplesmente não é do nosso interesse”, disse.