A oposição a Rui Moreira na câmara do Porto reagiu com algum estrondo à atitude do autarca de esconder da vereação o chumbo do Tribunal de Contas (TdC) à proposta de constituição da Empresa Municipal do Cultura do Porto (EMCP) que asseguraria a gestão e programação de diversos equipamentos culturais municipais da cidade.

O acórdão do TdC, divulgado nesta quarta-feira pelo PÚBLICO, aponta “várias omissões” à fundamentação apresentada pela câmara, a quem solicitou diversos esclarecimentos durante a fiscalização prévia do processo, e dá nota de três ilegalidades no procedimento administrativo que culminou na deliberação da Assembleia Municipal do Porto, em Setembro, que criou a empresa municipal.

Ao tomar conhecimento da notícia, o primeiro vereador do PS na câmara, Manuel Pizarro, escreveu nesta quarta-feira uma carta ao presidente, que foi entregue no gabinete por volta da hora do almoço, na qual condena a decisão de Rui Moreira, solicitando-lhe que “tome a iniciativa de marcar uma reunião extraordinária do executivo sobre o assunto, com a brevidade possível” para que o “tema seja debatido de forma transparente”.

A notícia do chumbo do TdC à pretensão de Rui Moreira foi conhecida no mesmo dia em que o primeiro-ministro, António Costa, visitou o Porto e terá sido durante um jantar na terça-feira que o informou da decisão do TdC.

Para além da carta que Manuel Pizarro escreveu ao autarca, a vereação do PS tomou uma posição sobre o caso, exigindo que Rui Moreira explique por que razão “manteve em segredo o acórdão do Tribunal de Contas que chumba a sua proposta para a criação de uma Empresa Municipal de Cultura, não o divulgando nem à vereação, nem à cidade”.

“Essa é uma atitude muito grave, de falta de transparência, e que evidencia como todo este processo embaraça a actual maioria municipal”, lê-se no comunicado, que insiste que o autarca dê “explicações urgentes” sobre a estratégia que vai ser seguida depois do “não” daquele organismo. De resto, aproveita para dizer que o chumbo do TdC “confirma todas as objecções colocadas pelo PS” na altura em que o assunto foi debatido, “a dois meses das eleições autárquicas”. O comunicado nota que “o “processo enferma de graves problemas de ilegalidade e que não está confirmada a sustentabilidade económica da empresa que se pretendia criar”, tal como refere o tribunal.

“O PS reconhece que algumas das actividades do município no domínio da Cultura — com destaque para a programação do teatro municipal — são melhor tratadas por uma estrutura empresarial”, acrescenta o comunicado dos quatro vereadores do PS, acrescentando que “isso não dispensa o respeito pela legalidade e o tratamento do assunto com transparência e rigor, ao contrário do que aconteceu neste caso”.

O vereador do PSD, Álvaro Almeida, também se insurgiu contra a atitude de Moreira de esconder o acórdão do TdC, datado de 21 de Fevereiro. “Ainda ontem [terça-feira] houve uma reunião da câmara em que se falou do Tribunal de Contas, a propósito da Sociedade de Reabilitação Urbana, e o presidente deveria ter aproveitado a oportunidade para comunicar o que se estava a passar”, declarou ao PÚBLICO Álvaro Almeida, sublinhando que as “violações apontadas pelo Tribunal de Contas ao Código do Procedimento Administrativo e ao Estatuto dos Eleitos Locais são aspectos importantes que importa conhecer”.

Recordando que o PSD sempre se opôs à criação da empresa, o autarca afirma que, para além da “Câmara do Porto ter muitas empresas municipais, estas só se justificam se estiveram relacionadas com áreas comerciais, o que não é caso”. E concluiu com um conselho: “Se o senhor presidente da câmara acha que a Cultura é uma prioridade, então tem de ser a câmara a gerir directamente a Cultura e não uma empresa”.

A autarca da CDU, Ilda Figueiredo, congratula-se com a decisão do TdC de não validar a Empresa Municipal de Cultura e, tal como os outros vereadores da oposição, entende que o presidente devia de ter tornado pública a decisão. Avessa às empresas municipais, Ilda Figueiredo defende que a Cultura deve estar na alçada da câmara, porque desta forma — diz — o escrutínio é maior.

Nesta quarta-feira, a Câmara do Porto, numa resposta enviada à Lusa, revelou que vai recorrer da decisão do TdC e espera que as dúvidas suscitadas por aquele organismo fiquem “esclarecidas” com as respostas.

Alexandre Herculano a caminho da requalificação

Durante a visita de António Costa, ficou claro que a requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano deixou de ser uma miragem. Governo e Câmara do Porto entenderam-se e a emblemática escola Alexandre Herculano, por onde passaram muitas figuras conhecidas da política, da arquitectura e das artes, vai entrar em obras logo que o Tribunal de Contas dê luz verde ao projecto da obra, que conta com o apoio de fundos europeus (Programa Operacional Regional NORTE 2020).

Na presença do primeiro-ministro, o Ministério da Educação e a Câmara do Porto assinaram o acordo de colaboração que permite requalificar e modernizar a escola ao abrigo de um contrato-programa de sete milhões de euros.

Na sessão, que decorreu na própria escola, que é propriedade do Estado, ninguém se comprometeu com prazos para o início das obras, mas há uma gigante vontade em que a Alexandre Herculano volte a ser uma escola com instalações dignas.