Crédito à habitação e cartão de crédito nos serviços mínimos?

O regime dos Serviços Mínimos Bancários permite o acesso a outros produtos bancários, pagando os custos associados.

Um cliente com conta de Serviços Mínimos Bancários (SMB) pode pedir um empréstimo à habitação, desde que seja na mesma instituição bancária. Esta garantia foi deixada recentemente por Lúcia Leitão, directora do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, durante uma audição no Parlamento. 

Esta possibilidade é importante, porque é mais um serviço acrescentado nestas contas, embora na prática possa ser contornada pelos bancos. Isto é, os bancos acabam por fazer depender o valor do spread (margem do bancos somada à Euribor ou à taxa fixa) da maior envolvência do cliente, que é na prática a subscrição de um conjunto de produtos, como são as contas-pacote, a utilização de cartão de crédito ou a subscrição de outros produtos bancários. Ainda assim, os clientes mais jovens, nomeadamente os que pretendem pedir um empréstimo à habitação, podem testar as condições oferecidas caso a conta de depósito à ordem seja aberta dentro do regime dos serviços mínimos bancários. Como esta conta será reforçada brevemente, oferecendo praticamente os mesmos serviços que as outras, pode ser uma alternativa para quem não tem contas de depósito a prazo ou outras aplicações.

Tambem é possível a um cliente com uma conta de SMB pedir um cartão de crédito e pagar a despesa associada à emissão e a respectiva anuidade. Esta é a opinião do deputado Paulo Sá, do PCP, que considera não existir, no actual regime legal, nada que o impeça. Sobre esta possibilidade não é conhecido o entendimento do Banco de Portugal (não foi levantada esta questão na audição de Lúcia Leitão no Grupo de Trabalho das Conta Base e Condições dos Contratos de Crédito), mas pode ser testada junto dos bancos.

Nos pagamentos com cartão de débito, e desde Janeiro, já são permitidas as ultrapassagens de crédito em conta. Ou seja, nos casos em que não há dinheiro disponível na conta, mas o pagamento com cartão foi autorizado, o que pode acontecer quando não há acesso imediato à respectiva conta.

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