ICA garante que Lei do Cinema não será alterada e que aumento de apoios para audiovisual é “inviável”

Presidente do instituto reuniu com membros da Plataforma do Cinema esta quarta-feira para esclarecer que proporção de financiamento público se mantém. Estudo recomendou na semana passada um aumento para 30 ou 40%, “de difícil concretização mas não impossível” para o presidente do instituto.

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Rui Gaudencio

A direcção do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) disse esta quarta-feira que “não está em causa qualquer intenção de alteração” da Lei do Cinema que modifique o peso do financiamento público ao audiovisual em detrimento do cinema. Após uma reunião com representantes da Plataforma do Cinema, o ICA acrescentou ainda que o aumento para 40% desse peso, sugerido por um estudo revelado na semana passada e comentado pelo presidente do ICA, é “inviável” à luz da lei em vigor.

Em causa estão as recomendações do estudo Plano Legislativo e Regulatório Português para o Audiovisual, um estudo da Ernst&Young, da sociedade de advogados Gama Glória e de Catarina Burnay, da Universidade Católica, encomendado e apresentado no 4.º encontro da Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT) no dia 2 de Março. Entre as várias recomendações do estudo está o “aumento para nível superior a 30% da proporção dos apoios concedidos pelos ICA ao audiovisual e multimédia (para passar a ser, por hipótese, de 40%)”, como se lê no documento.

Após a apresentação do estudo, o PÚBLICO questionou o presidente do ICA sobre esta aspiração de aumento de 30% ou mesmo 40%, que a considerou “razoável, de difícil concretização mas não impossível”. Luís Chaby Vaz recordou na altura que “o que a lei prevê é progressivamente haver um aumento da quota gasta com o audiovisual”, mas que não estão reunidas condições para que esse aumento exista. Na sexta-feira, a Plataforma do Cinema, que há mais de um ano reúne 14 entidades ligadas ao sector e que se tem destacado pelo combate em torno dos júris que avaliam os projectos candidatos aos apoios públicos distribuídos pelo ICA, questionou o secretário de Estado da Cultura sobre o tema. Num comunicado enviado segunda-feira às redacções, a Plataforma manifestava a sua preocupação com uma potencial “estratégia global de takeover dos montantes de financiamento público do ICA por operadores de telecomunicações e televisões”.

Questionava Miguel Honrado sobre “se tem ou não a intenção de propor à Assembleia da República alterações à Lei do Cinema — e, se sim, em que sentido vão essas propostas”. Terça-feira, no Observador, o gabinete do governante garantia que “não está em causa qualquer redução orçamental, nem para o cinema nem para o audiovisual”. Já nesta quarta-feira, o produtor Luís Urbano e a directora do festival DocLisboa, Cíntia Gil, foram recebidos no ICA para esclarecer o caso. Na nota do ICA, reitera-se o que diz a Lei do Cinema, em vigor, sobre as proporções dos apoios – “um valor limite de atribuição de verbas do ICA ao Audiovisual e Multimédia de 20%, que pode chegar aos 30%, se cumpridos determinados pressupostos” – e que a proposta do estudo “não tem aplicabilidade” no “actual enquadramento legal”. A direcção do ICA acrescenta e detalha que a ascensão aos 40% sugerida no estudo é “inviável no enquadramento legal actual”.

O estudo, prospectivo e parte de um trabalho da APIT para reunir informações que permitam a consolidação e crescimento do sector do audiovisual português, visa ser apresentado pela APIT aos decisores políticos nos próximos anos sobretudo no âmbito da revisão da Directiva do Audiovisual da União Europeia. Dele constam inúmeras medidas, que passam pelo aumento das quotas de emissão ou da obrigação de investimento de todos os operadores obras europeias ou em língua portuguesa, ou regimes de incentivos à produção.

Tal como dissera Luís Chaby Vaz ao PÚBLICO na quinta-feira passada, os apoios ao audiovisual no âmbito dos concursos públicos têm sempre rondado os 20%, tal como prevê a lei. E essa, reiteram num momento em que uma parte do sector do cinema pede menos peso dos operadores de televisão nos júris que decidem os apoios, não vai ser alterada. “Não está em causa qualquer intenção de alteração legislativa, como sugerido no Comunicado da Plataforma do Cinema, tal como não está em causa qualquer favorecimento do Audiovisual e Multimédia em detrimento do Cinema, mas apenas a aplicação da lei actualmente em vigor”, lê-se na nota.

A Plataforma do Cinema pediu já há mais de uma semana uma audiência ao Presidente da República sobre o novo decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema e que tem sido amplamente discutido no papel que dá à Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA) na selecção dos júris. O actual decreto-lei dá ao ICA o papel de decisor primeiro e último, ao sugerir o elenco e ao ter a palavra final mesmo que haja discórdia da SECA. A Presidência da República ainda não respondeu. 

A plataforma engloba a Agência da Curta Metragem, a Apordoc - Associação pelo Documentário, a Associação Portuguesa de Realizadores, o Cena - STE - Sindicato dos Músicos, dos Trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual, os festivais Curtas Vila do Conde, Doclisboa, IndieLisboa, Porto/Post/Doc, Queer Lisboa e Monstra, a Produtores de Cinema Independente Associados, a Portugal Film, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual e a Truca - Associação de Realizadores de Animação. De fora ficam muitas outras associações representativas do sector (de um total de cerca de 60), como a Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual, a Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual ou a Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos.