O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse nesta terça-feira que dos 1050 requerimentos de docentes do ensino superior já analisados no âmbito do programa de regularização de precários, apenas 37 foram aprovados pela comissão de avaliação.

Manuel Heitor esteve debaixo de críticas da esquerda parlamentar relativamente ao processo de regularização de precários no Estado (PREVPAP), nomeadamente no que diz respeito aos docentes do ensino superior, numa audição regimental pela comissão parlamentar de Educação e Ciência, na Assembleia da República.

Segundo adiantou à Lusa no final da audição, apenas 37 processos submetidos por docentes foram até ao momento aprovados, em 1050 já analisados. "Este processo tem que ser feito com seriedade, porque há muitos processos apresentados que não seguem seguramente — se não foram aprovados — os termos e os requisitos incluídos na lei", disse Manuel Heitor.

No decorrer da audição, o deputado socialista Porfírio Silva referiu como exemplo de processos que não podem obter a aprovação das comissões de avaliação bipartidas (CAB) o caso dos professores convidados das instituições do ensino superior, "que devem continuar como convidados", para defender que a cada requerimento apresentado não pode corresponder um requerimento aprovado.

O ministro defendeu perante a comissão que continua a ser prioridade do Governo o combate à precariedade, e que existem outros instrumentos, para além do PREVPAP, para a integração de precários na ciência e ensino superior, como a lei do emprego científico, recusando ainda que haja da parte do executivo um acordo com os reitores para chumbar requerimentos no âmbito da CAB do ensino superior, como disse o deputado do Bloco de Esquerda (BE), Luís Monteiro.

"É um nó impossível de dar"

As explicações não convenceram os deputados das bancadas da esquerda parlamentar, que insistiram que o Governo tem na matéria uma atitude contraditória. "Não invejo a tarefa do senhor ministro. Está a fazer uma coisa impossível, que é convencer-nos aqui de que faz um apelo aos reitores para utilizarem o PREVPAP para integrarem os docentes e investigadores, mas depois representar na CAB do ensino superior quem vota ao lado dos reitores para impedir a vinculação destes docentes e investigadores. É um nó impossível de dar. Há uma das duas versões que não está correcta", disse a deputada do BE, Joana Mortágua.

A deputada bloquista recusou que o PREVPAP possa apenas ser usado para combater a precariedade nas carreiras gerais, ou seja, nos não docentes, questionando o ministro se acompanha o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) no entendimento de que o programa não deve ser usado na regularização de vínculos dos docentes e investigadores.

"Aquilo que gostaria de saber é se o senhor ministro voltou atrás e está de acordo com o CRUP. É que a lei é muito clara e não está de acordo com o CRUP. Os investigadores e docentes têm de ser integrados", disse Joana Mortágua.

Luís Monteiro, do BE, disse a Manuel Heitor que "chega a ser pungente" a posição que apresentou perante os deputados em relação ao PREVPAP, ao dizer que estão a ser dados pareceres negativos porque existem outras formas de contratação e por não estarem reunidas as condições essenciais nalguns processos, considerando-o "uma atitude irresponsável" e insistindo na ideia de acordo com os reitores.

"Percebemos ao longo de toda esta audição que existe realmente um acordo para boicotar o PREVPAP. Ele é muito claro. Disseram ao CRUP [Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas] que haveria outras formas de contratação, garantiram uma desculpa para o CRUP votar contra e são coniventes com essa votação no PREVPAP", acusou.

Novo regime jurídico de graus e diplomas

Também a deputada do PCP Ana Mesquita acusou o ministro de "se escudar em carreiras gerais e carreiras especiais" para justificar os números de regularização e defendeu que "o Governo tem na mão todos os instrumentos para erradicar os vínculos precários".

O ministro argumentou que o novo regime jurídico de graus e diplomas, em discussão pública até final de Março, que vai introduzir quotas de docentes de carreira obrigatórios para acreditação de cursos e instituições será um instrumento efectivo de combate à precariedade.

Ainda sobre a CAB de ciência e ensino superior, Manuel Heitor adiantou que "foram submetidos 5866 processos, estando já analisados 2356 ao fim de mais de 40 reuniões de trabalho".

"Se olharmos para as carreiras gerais [de não docentes e não investigadores] foram analisados 1089 processos, associados a 47% de todos os submetidos, tendo sido aprovados para regularização 648. Foram aprovados 63% de todos os já analisados nas carreiras gerais", disse à Lusa, adiantando ainda que no caso dos investigadores foram analisados 205 tendo sido aprovados para regularização 43, "ou seja, 20% dos requerimentos analisados".