Torne-se perito

Sintra debate revisão do plano director municipal com redução de solo urbano

O presidente da autarquia, que falava na apresentação da proposta de revisão do PDM, considerou que a diminuição da área de construção no município se vai traduzir em "verde a mais e cimento a menos"

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Nuno Ferreira Santos

O executivo camarário decidiu nesta terça-feira remeter à assembleia municipal a proposta de revisão do plano director municipal (PDM) de Sintra, que prevê uma redução de 5% no solo urbano, para ser apreciada antes de ser colocada em consulta pública.

"Não podemos entender que temos excesso de construção e ao mesmo tempo continuar na mesma linha, não é possível, portanto vai haver uma diminuição de 5% da área construtiva", salientou o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).

O autarca, que falava na reunião do executivo, na apresentação da proposta de revisão do PDM de Sintra, considerou que a diminuição da área de construção no município se vai traduzir em "verde a mais e cimento a menos".

No relatório da proposta de revisão do PDM, a que a Lusa teve acesso, refere-se que "27% da área do concelho é considerada solo urbano, o que contrasta com os 32% identificados na versão anterior do PDM (1999)".

A redução de 1.662 hectares (ha) das áreas classificadas como solo urbano respeitam "os eixos e objectivos estratégicos" do Modelo de Desenvolvimento do Território aprovado pelo município em 2015, bem como a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, lê-se no documento.

As áreas classificadas como solo rústico aumentam para 23.450 hectares, o que representa um aumento de 7,6% em relação ao plano em vigor, enquanto "o conjunto dos espaços naturais e florestais aumentou 24% do PDM anterior", conclui o relatório.

"Os espaços dedicados às actividades económicas, apesar da expressiva redução do solo urbano, aumentam cerca de 13% (de 1.391,62 ha em 1999 para 1.573,25 ha em 2018, em termos absolutos) em relação ao PDM anterior", contabiliza também o documento.

Para Basílio Horta, a proposta de PDM seguiu "quatro instruções", assentes nos princípios de "humanizar, depois qualificar, depois disciplinar e finalmente desenvolver".

O princípio da humanização desenvolve-se com base na criação de espaços verdes e de lazer, que permitam corrigir a política urbanística do passado, quando o "PDM prevê 863 ha para parques urbanos", notou o presidente da autarquia.

"Os valores ambientais, de protecção, de ordenamento do território percorrem todo o concelho, todo o PDM e não apenas a vila histórica, esse é um aspecto muito claro", frisou Basílio Horta, assegurando que na zona rural a autarquia terá "um cuidado especial" no licenciamento de actividades.

A política de desenvolvimento industrial e turístico será para manter e o presidente da autarquia estimou que sejam investidos na revitalização de parques industriais "15 milhões de euros", de entre um investimento global do município, em dez anos, nas diversas áreas do PDM, "na ordem dos 230 milhões de euros".

As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) delimitadas no PDM abrangem os parques urbanos, os parques empresariais e ainda a zona urbana entre a Praia das Maçãs e Azenhas do Mar, que visam "explorar o potencial da actividade turística", segundo o relatório.

"A política de gestão dos solos seguida no concelho apenas serviu para operações de especulação, em profundo desrespeito pela função eminentemente social que deveria ser conferida ao solo urbano", afirmou, numa declaração no executivo, o vereador Pedro Ventura.

O eleito da CDU remeteu para após uma análise mais detalhada da proposta uma apreciação sobre as opções políticas, mas defendeu que o ordenamento do território deve contribuir para "a melhoria das condições de vida e de trabalho das populações" e assegurar "o princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse privado".

O vereador Marco Almeida, da coligação "Juntos Pelos Sintrenses" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM), manifestou, em comunicado, preocupação "pela redução da área de solo urbano, pelos condicionalismos que tal gera em matéria de investimento público e privado em áreas determinantes para o bem-estar e para a atractividade do território".

Na reunião, o autarca fez depender o sentido de voto à proposta final do PDM de como "decorrer a consulta pública" e da aceitação dos contributos dos munícipes e da sua bancada, apoiando a fiscalização da aplicação do documento.

Após ser apreciada por uma comissão especializada da assembleia municipal, a autarquia prevê aprovar o envio da proposta de revisão do PDM para discussão pública em Abril.