Depois de um ano catastrófico como foi o de 2017 em matéria de incêndios sobretudo na região centro do país, as entidades públicas estão a reorientar as suas estratégias e a redefinir prioridades para que as tragédias não se repitam. O Tribunal de Contas (TdC), que acaba de divulgar o seu plano de acção para 2018, foi uma das instituições que colocou a prevenção e o combate aos fogos no centro da sua actividade.

“Em 2018, a acção do Tribunal de Contas irá incidir sobre as principais áreas de risco, sendo prioritários os temas relacionados com o recurso à arbitragem, ao impacto da demografia na sustentabilidade das finanças públicas e à utilização de recursos públicos na gestão e prevenção do risco de desastres e catástrofes naturais”, lê-se no documento que antecipa as principais linhas de actuação.

Relativamente a este terceiro ponto, o texto especifica que o tribunal presidido pelo juiz Vítor Caldeira (que também dirige o Conselho para a Prevenção da Corrupção) se debruçará sobre o “modo como o Estado, nas suas diferentes formas jurídicas, utiliza os recursos públicos na gestão e prevenção do risco de desastres e catástrofes, bem como na protecção e apoio às respectivas vítimas”.

Na lista de prioridades já definidas, o TdC incluiu as seguintes auditorias e estudos: 1) estudo preliminar com vista ao acompanhamento, monitorização e controlo das medidas previstas nas resoluções do Conselho de Ministros que prevêem a adopção de medidas de carácter extraordinário para fazer face aos danos provocados pelos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 21 de Junho de 2017; 2) estudo preliminar com vista ao acompanhamento, monitorização e controlo das medidas no domínio dos fundos europeus, ambiente e recursos naturais; 3) auditoria horizontal ao sistema de controlo interno aos apoios concedidos com origem no orçamento da Segurança Social a IPSS e a vítimas de desastres e catástrofes; 4) auditoria ao Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação; 5) auditoria à gestão de riscos éticos associados à gestão de desastres e catástrofes; 6) auditoria ao financiamento pelos municípios de corpos e associações de bombeiros; e 7) auditoria aos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios e aos respectivos planos operacionais municipais.

O montante global do orçamento de despesa do tribunal é de 27,9 milhões de euros para este ano, “destinando-se cerca de 75% a suportar despesas com o pessoal”, de acordo com o extracto do plano de acção que o PÚBLICO consultou. “Relativamente às fontes de financiamento, refira-se que 76% do montante global provém do Orçamento do Estado e 24% de recursos próprios”, lê-se ainda.

O trabalho de estudos e auditorias será feito com os recursos humanos disponíveis tanto na sede do TdC como nas secções regionais e que previsivelmente incluirão, em 2018, um quadro de juízes conselheiros que ficará completo com 19 membros, incluindo o presidente, e ainda  um serviço de apoio com 615 funcionários (dos quais 520 estão na sede, 50 na secção regional dos Açores e 45 na Madeira). 

"Prevê-se, para 2018, a realização de 77 acções de formação interna (70 na sede, cinco nos Açores e duas na Madeira) e a frequência de 47 acções de formação a realizar por outras entidades", assume-se no extracto. 

Nas 26 páginas do documento do TdC concretiza-se ainda que, actualmente, 69% dos recursos humanos detêm formação superior em diferentes áreas do conhecimento, com predominância para o Direito, Economia, Gestão, Contabilidade e auditoria. Pouco mais de 60% estão afectos às actividades-fim da instituição, exercendo funções de controlo, e 44% destes pertencem ao Corpo Especial de Fiscalização e Controlo.