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Estagiários ou trabalhadores em regime de voluntariado?

Se ocupamos um posto de trabalho, temos horário, trabalhamos sob a direcção de outrem e contribuímos para os honorários da firma, cumprimos com todos os requisitos que se pressupõem para uma relação de trabalho à excepção de um — o salário

Chegados ao fim das licenciaturas, com um imenso potencial pela frente, com sonhos por conquistar e vontade de agarrar o mundo com as próprias mãos, os jovens deste país são remetidos à simplificação daquilo que até agora era complexo. Estágios profissionais, estágios de acesso às ordens profissionais, trabalho em regime de experiência ou simplesmente desemprego. É nesta ainda dura realidade que os franzinos deste Portugal são obrigados a esbarrar, e com eles esbarram também os futuros a que têm direito, os sonhos que passam para segundo plano. E fica a vida, desta feita, adiada.

Consagra a nossa Constituição que todos têm direito ao trabalho e todos têm igualdade de oportunidade, numa tentativa de instituir um regime democrático no mercado laboral. Será de facto igualitário?

Nos últimos dias, a classe dos advogados tem estado no centro do mediatismo. A sua caixa de providência, a falta de assistência na doença, a precariedade na profissão, enfim, uma de entre tantas outras classes que são atiradas pelos grandes para a precariedade. Do que não se tem falado tanto é dos advogados estagiários que, a par com todos os outros estagiários deste país, se encontram numa situação de real dificuldade. Ora vejamos.

Depois de um dispendioso curso de Direito, os juristas não têm acesso directo à profissão de advogado, são obrigados a frequentar um curso de acesso à Ordem dos Advogados, cujos emolumentos, somados, rondam os dois mil euros. Durante este curso têm de frequentar aulas ao mesmo tempo que têm de trabalhar nos escritórios dos patronos, assim como fazer, no fim, um exame.

No que aos recém-licenciados em Direito concerne, o seu início de vida profissional, caso queiram ser advogados, é marcado por incertezas e debilidades. Para poderem aceder ao curso de acesso à Ordem dos Advogados, sem o qual não poderão aceder à profissão, têm de pagar no momento da inscrição 700 euros, aos quais se juntarão mais duas tranches de 500 e 300 euros, respectivamente. Se tudo correr bem e obtiverem sucesso no exame terão de pagar mais 300 euros para a inscrição propriamente dita. Reparem: se tudo correr bem terão de pagar mais 300 euros.

A tudo isto acresce o facto de terem de ir bater às portas dos escritórios de advocacia na esperança de conseguir um patrono com disponibilidade para os "empregar" de forma gratuita e com a sorte de não terem que ser os primeiros a chegar e os últimos a sair. Durante este ano e meio trabalham, estudam e vivem numa verdadeira roda viva onde o seu trabalho é recompensado, quanto muito, por um obrigado do patrono. Porque remuneração nem vê-la.

Sim, estes estagiários, a par de todos os outros, trabalham sem obter qualquer tipo de remuneração. Ora, se ocupamos um posto de trabalho, temos horário, trabalhamos sob a direcção de outrem e contribuímos para os honorários da firma, cumprimos com todos os requisitos que se pressupõem para uma relação de trabalho à excepção de um — o salário.

Estes jovens vivem de sobressalto em sobressalto e de sobrecarga em sobrecarga sobre os ombros das famílias que os apoiam e suportam.

Estes advogados contribuem para a prossecução da justiça, da verdade e realização do Estado de Direito democrático, mas não recebem nada em contrapartida, a não ser o acesso a uma profissão que já estão a exercer. Será isto uma materialização, na prática, do preceito constitucional do livre acesso às profissões? Ou será antes o oposto?

Desde o início da licenciatura até ao exame final de agregação à Ordem dos Advogados são muitos os que caem, desistem, sucumbem a um sistema quase de selecção natural, onde os que menos têm são obrigados a deixar de prosseguir o seu sonho por falta de condições económicas. É uma espécie de coador, de funil. Se vulgarmente se diz que a justiça é coisa de ricos, cada vez mais se poderá dizer que para a prossecução da mesma não serão os pobres certamente incumbidos de realizá-la.

É isto que queremos para o nosso país? Um exército de trabalhadores precários, ou em regime de voluntariado, um verdadeiro exército de trabalhadores gratuitos? O que realmente faz falta é um exército de trabalhadores conscientes que se lancem na batalha da democratização das profissões e do direito a ter trabalho com direitos.