Entrevista

“Portugal tem de garantir um lugar na frente na estratégia da Europa para o lítio”

Quem vier a ganhar as licenças de prospeção e exploração das reservas de lítio terá de ficar em Portugal a contribuir para o desenvolvimento de uma fileira industrial. É esta a principal aposta do Governo, que quer resolver os problemas de escala de algumas futuras concessões encaminhando-as para as Unidades Minero-Metalurgicas e Unidades de Demonstração que o Estado pretende desenvolver.

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Governo prepara-se para lançar concursos públicos internacionais para decidir a atribuição das licenças
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Secretário de Estado da Energia tem como estratégia nacional para o lítio: contribuir para o desenvolvimento de uma fileira económica e industrial

O (pouco) que já se conhece das reservas de lítio em território nacional já colocou Portugal num dos lugares cimeiros da Europa no que diz respeito a um dos recursos minerais mais procurados do momento. E perante os 41 pedidos de prospecção e pesquisa que recebeu nos últimos dois anos - e aos quais ainda não deu resposta - o Governo prepara-se para lançar concursos públicos internacionais para decidir a atribuição das licenças. Sem se comprometer com datas, o secretário de estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, prefere demorar mais tempo a lançar os concursos, para ter a certeza de que o caderno de encargos responderá a todos os objectivos que definiu na estratégia nacional para o lítio: contribuir para o desenvolvimento de uma fileira económica e industrial.

O interesse no lítio não pára de aumentar. Só em 2016 tinha 30 novos pedidos de prospecção e pesquisa. Quantos estão agora para analisar?
Temos 41 pedidos. Ainda não tiveram resposta. Vão receber a indicação de que lançaremos um concurso para atribuir as licenças de prospecção e pesquisa. O que temos aqui são muitos pedidos sobrepostos, teríamos sempre de fazer uma espécie de leilão, um concurso. Mas queremos fazer muito mais do que isso. Os objectivos da Estratégia Nacional para o lítio que já foi publicada é permitir que, com base num recurso que o país sabe que tem - embora ainda não o tenha completamente estudado e identificado - que consiga trazer uma mais-valia económica e industrial. É isso que pode distinguir um país que está na vanguarda do que tem a ver com a economia circular e com a utilização energética.

Como quer garantir essa mais-valia económica e industrial?
Não queremos ser um país que está disponível, apenas, para dar a concessão de matérias primas e receber uma royaltie. Queremos que do lado do concessionário haja uma disponibilidade para permitir que o país possa aproveitar esses recursos para desenvolver toda a fileira, do ponto de vista económico e industrial. Quando falo em fileira refiro não apenas a das baterias e dos carros eléctricos, mas de outras, como a cerâmica, o vidro, as aplicações médicas, a própria siderurgia.

Quando vão ser lançados esses concursos e em que moldes?
É a primeira vez que se está a fazer em Portugal este tipo de concursos. A mesma equipa que constituiu o grupo de trabalho do litio, mas agora sem as associações das empresas, está a trabalhar no primeiro draft do caderno de encargos. O objectivo é que entreguem a primeira proposta até final de Março. E penso que o vão conseguir. Aproveito para agradecer publicamente às associações de empresas como a ASSIMAGRA e a ANIET terem participado nesta discussão. Mas agora o processo segue com os organismos públicos: Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG), Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM).

O draft será entregue em Março. E o primeiro concurso será lançado quando?
Estou convencido que poderá ser lançado ainda este ano. Enfim, será o mais cedo possivel. É preferível  termos um concurso lançado alguns meses depois, mas que seja ajustado àquilo que é a nossa realidade e aos nossos objectivos. O caderno de encargos terá de ser trabalhado até ao mais pequeno pormenor.

Esta corrida ao lítio vai redundar num aumento da oferta e na queda dos preços. Há estimativas que apontam para quedas de 45% nos próximos três anos. Não podemos estar a perder uma oportunidade se demorarmos muito?
Do ponto de vista do interesse publico é importante ter uma estratégia séria, com os pés bem assentes na terra. A transição que está a ser feita ao nível de energia está agora a ser discutida. A electricidade tem um papel cada vez mais importante. A dificuldade que temos continua a ser como armazenamos a energia. Daí a importância das baterias, que são decisivas. Mas esta discussão está a ser tida agora, mesmo a nível europeu. É agora que faz sentido tê-la. 

Vão ser contratos muito diferentes daqueles que têm sido assinados ate agora?
Não vamos entrar em muitos pormenores, porque o caderno de encargos ainda está a ser desenhado. Queremos sobretudo que correspondam à efectiva possibilidade de que se realizem investimentos. Temos a noção de que não temos em detalhe o levantamento de tudo o que são os nossos recursos. Essa é uma das pechas do nosso pais. E esta estratégia nacional será também uma oportunidade de os conhecermos melhor.

Essa era uma das recomendações do grupo de trabalho, que se aproveitasse para avançar com um plano de fomento mineiro. Vai avançar com alguma candidatura ao Portugal 2020?
Vamos trabalhar no sentido de que o Portugal 2020 possa ter em conta a verba que seria preciso utilizar para fazer o levantamento cartográfico à escala dos outros países da Europa. Estimamos que será necessária uma verba de seis milhões de euros.

O grupo de trabalho também alertava para a necessidade de promover a concertação das empresas, sob pena de elas avançarem com projectos individuais e pouco económicos. Vai fazer essa concertação?
Pretendemos promovê-la no próprio concurso. Imagine que lançamos dez concursos, a coincidir com as áreas que o grupo de trabalho identificou como potenciais para a exploração de lítio. Imagine, agora, que quatro ou cinco poderão não ter escala para justificar uma siderurgia (uma unidade de tratamento e transformação do minério). É preciso que os concursos sejam feitos para que cada um desses projectos tenha a possibilidade de contribuir para a Unidade Piloto de Demonstração, um consórcio entre empresas que pretendam valorizar os seus minerais até a fase metalúrgica.

No relatório do grupo de trabalho surgia a recomendação de duas unidades. Essa, de demonstração, e outra ainda, a unidade experimental minero-metalúrgico. Na resolução do Conselho de Ministros referem que a oportunidade para duas unidades ainda vai ser avaliada. Quem faz essa avaliação?
Continua a ser feita pelas mesma entidades. Continuamos a trabalhar em conjunto porque queremos um concurso sólido em todas as vertentes: na estrutura geologica (LNEG), que tenha a componente do recurso (DGEG) e a componente económica (EDM)

A EDM também tem áreas de prospecção e pesquisa. Não vai participar nestes concursos?
Não, não faria sentido. O que faz sentido é que tenha um papel central neste processo, por exemplo coordenando esse processo de concentração de empresas.

Estando em curso uma estratégia europeia, não há uma oportunidade para ser alargado, e ir buscar por exemplo, recursos a Espanha para serem tratados aqui?
Não está em cima da mesa. Apesar da sua reduzida dimensão, Portugal tem relativamente ao lítio uma dimensão suficiente que nos permite fazer isto desta forma. Mas não estamos fechados a nada, até porque estamos apostados em colocar esta estratégia no plano de desenvolvimento da UE, nomeadamente na questão das baterias. Portugal tem de garantir um lugar na frente na estratégia que a Europa está a desenhar para o lítio.

Sobre os investimentos que vão ser necessários fazer para implementar esta estratégia, tem alguma baliza, ou expectativa do que será necessário?
Temos trabalho realizado nessa área, mas só teremos certezas absolutas depois das propostas apresentadas, pelo que não faz sentido estar a fazer uma avaliação ou a dar um número. Aliás, estar a referir números é estar a dar contributos para uma discussão especulativa. E nesta discussão o Governo quer ter os pés muito bem assentes na terra. 

É impossível evitar a especulação nos mercados das commodities
Do ponto de vista do interesse público o que queremos é entrar o menos possível numa questão especulativa. A mensagem que queremos transmitir é a de que temos um recurso que neste momento é  muito interessante a nível mundial, e que estamos disponíveis para o colocar numa estratégia que está relacionada com transição energética e a economia circular.

Não se abre uma mina no país há 30 anos. quando acha que abre a próxima?
Este governo tem autorizado muitas situações de prospecção. Temos a expectativa de poder passar à fase de exploração. Mas estes são processos que demoram um conjunto de anos. Temos a expectativa de que podermos semear para vir a ser colhido daqui a alguns anos.

Quanto? Uma decada?
As decisões de investimento não são públicas, são privadas. Neste dois anos temos feito um esforço para conseguir dar as melhores condições possíveis aos investidores para que eles possam vir a explorar, envolvendo as comunidades locais e autarquias. 

Há autarcas a queixarem-se que não foram ouvidos. O da Guarda, por exemplo.
Como é evidente as autarquias serão envolvidas nos processos de decisão. Não faz sentido que assim nao fosse. Eu próprio assinei um despacho que obriga a DGEG a fazer uma consulta ao município antes de atribuir qualquer concessão. E isso já trouxe resultados. Houve duas concessões que foram alteradas por sugestão dos município.

Sobre os impactos ambientais e o receio que estas minas trazem. Em Argemela, no Fundão, a população já se está a movimentar a alertar para os perigos. Que garantias pode dar?
Aquelas que decorrem da própria legislação. Seremos muito rígidos. Tudo aquilo depende das questões ambientais, e as comunidades locais têm sido envolvidas. Isso parece-nos fundamental. É muito importante para as empresas que vêm fazer estes investimentos em Portugal que saibam que terão de ter um boa relação local, quer com os municípios quer com as populações, porque é uma actividade que assim o exige. Ela tem impacto na vida das pessoas.

É natural que haja receio. Portugal já foi um pais mineiro, e o legado das minas encerradas não foi o mais recomendável. O passivo ambiental foi grande, e agora anda a EDM a tentar recuperá-lo.
E vai continuar a fazê-lo. Temos em curso um programa muito ambicioso de recuperação ambiental, já lançamos obras em vários desses locais, considerados os mais sensíveis. Em Mértola, na Mina de São Domingos, em Tábua, na questão do Mondego sul. Temos em curso 30 milhões de euros de investimentos através do POSEUR  (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) e da EDM. Não queremos abrandar, mas antes manter esta capacidade que a EDM tem demonstrado, mesmo com uma equipa muito pequena

O que é que vai acontecer à concessão de Sepeda, em Montalegre? Tem dois pedidos de exploração em cima da mesa (da portuguesa Lusorecursos, que tem a licença, e da australiana Novo Lítio, que fez uma parte dos trabalhos de prospecção). Quando lhes vai dar resposta?
Só temos contrato com uma empresa. Vamos cumprir esse contrato. Eles também tem uma série de obrigações. Mas o processo ainda não me chegou para decisão ou despacho.

Sabe-se que a albufeira da barragem que a Iberdrola está a construir no Tâmega vai inundar uma zona de potencial para a exploração de lítio. Os investigadores queriam continuar a ter acesso às pesquisas, e aos inertes que resultasse do desmonte. A Iberdrola disse que o Governo é que mandava.  O Governo já foi chamado a tentar resolver alguma coisa?
Só lhe posso dizer que nunca me chegou nada formalmente aqui, sobre esse processo. Somos respeitadores dos contratos que foram assumidos anteriormente tanto na área da energia como dos recursos geológicos.

Talvez a próxima mina a abrir seja a mina de ferro do Moncorvo. Será?
A informação que tenho da DGEG é que está a haver um acompanhamento da questão, e o que tenho sabido do investidor, com quem já falei algumas vezes, é que estão entusiasmados com o resultado. Mas o investidor é que poderá falar sobre isso.

Já tem conhecimento da tentativa que está a ser dinamizada para criar um um núcleo museológico nas antigas minas do Pejão, em Castelo de Paiva? Há uma importante parte do património que pertence à EDM…
Não tenho conhecimento de nada. O que posso dizer é que estamos sempre disponíveis para discutir essas questões e a EDM estará sempre disponível para trabalhar com as autarquias no sentido de que estes espaços mineiros, sendo recuperados, continuem a fazer parte da vida das comunidades onde sempre estiveram.