Entrevista

“O Ministério Público não pode ser controlado pelo sindicato. E era, agora não sei”

Foi “guerra aberta” desde o primeiro dia, acusa Pinto Monteiro, quatro anos depois de sair da PGR. Diz ter sido boicotado até por quem investigava o Freeport. E que a promoção de um ex-líder do sindicato é “o triunfo da mediocridade”.

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Miguel Manso

O sindicato tinha razões “corporativas” e também “partidárias e políticas” na guerra aberta que lhe dirigiu, garante Pinto Monteiro, em entrevista ao PÚBLICO e Renascença.

Acha que o sector da Justiça devia ter chegado a consenso sobre a delação premiada? E, já agora, esta reforma deve ser feita já ou deve esperar pelo julgamento de José Sócrates, que tem tomado o espaço mediático e pode condicionar o que vier a ser feito?
Vou começar pelo fim: não concordo com isso. Se nós vamos esperar pelo julgamento de José Sócrates temos que esperar dez anos, talvez. Os megaprocessos — a minha experiência é muito grande, eu fui 41 anos magistrado e mais seis PGR — demoram seis, sete, oito, nove, dez anos. E não vamos ter dez anos a Justiça paralisada, como alguns defendem, à espera que Sócrates seja julgado. O Eng. Sócrates haverá de ser julgado, não sei, mas vai ver que não demora menos do que seis, sete anos, e não vamos estar paralisados. Agora, o que não pode haver, como há, é que qualquer mudança que exista na justiça apareçam logo três ou quatro comentadores — são sempre os mesmos — a dizer que isso é para beneficiar José Sócrates. E outros que é para o prejudicar. Isso é que não pode ser. As mudanças têm que se fazer considerando que o Eng. José Sócrates responde como responde um médico, o pedreiro ou o professor. Não pode haver diferença nenhuma. É um julgamento muito demorado, um megaprocesso — e eu sou contra os megaprocessos, tenho escritos sobre isso há 30 anos.

Depois falou-me da delação premiada. A minha posição é conhecida: a delação premiada é uma monstruosidade jurídica. Dizem o Brasil. Mas o Brasil hoje não é exemplo para ninguém — se a Justiça brasileira é exemplo para alguém, então mal ia o mundo no Estado de Direito. A delação premiada, olhe, começava por aconselhar aos juristas que lessem um artigo do Prof. Joaquim Gomes Canotilho dizendo que é inconstitucional. Há quem diga que é o constitucionalista mais famoso do país. Dar dinheiro a quem roubou um milhão e dizer "vai lá para os EUA gastar o milhão, mas dizes-me aquilo que eu quero", é uma monstruosidade jurídica.

Já o enriquecimento ilícito é diferente. O enriquecimento ilícito é um escândalo, mas têm que arranjar uma maneira jurídica de fugir a uma coisa que não podem fugir, que é a inversão do ónus da prova.

Estamos a falar de criminalidade complexa. Como é que vê a Justiça hoje em Portugal? Há uma corrente que diz que hoje há menos medo de investigar os poderosos. Concorda?
Bem, eu só falo do meu tempo. Isto não é o futebol, no futebol é que se fala do treinador anterior e do que vem a seguir. Eu não falo de quem me sucedeu. O que posso dizer é que nos seis anos que lá estive foi toda a gente investigada que tinha que ser investigada. Mas para se investigar alguém é preciso haver indícios que justifiquem, ou denúncias, qualquer coisa. Não se pode investigar quem... não aparece nada. Eu vou dar-lhe um exemplo: investiguei todos os bancos e estão aí a ser julgados. Quando agora dizem "não há bancos investigados", estão aí a ser julgados. O BPN, por exemplo, a Operação Furacão. Só que não podia investigar o BES sem haver elementos. O próprio José Sócrates, que está sempre no pensamento de todos os “perguntadores”, foi investigado por aquilo que era, que é o Freeport.

Deixe-me clarificar uma coisa: o PGR não investiga nada, o PGR manda investigar. Eu nunca tive um processo no meu gabinete. O PGR nomeia “a” ou “b”, por escala, mas eles têm autonomia.

Mas o que dizem alguns homens do Ministério Público é que o senhor não deixava investigar. Num livro recentemente editado, o procurador João Palma classifica os anos em que dirigiu o Ministério Público como o período mais negro da história do Ministério Público, desde o 25 de Abril... E diz mesmo: "Tivemos a dirigir-nos o nosso pior inimigo". Como é que responde?
A única coisa que digo é esta: quando esse homem chega a procurador-geral adjunto, é o triunfo da mediocridade. Não tenho mais nada a dizer. E se o conhecerem e falarem com ele, perceberão rapidamente: como é que um homem medíocre chega onde está? Sabe porquê essa história? Eu nunca respondi a isso e quando fui PGR nunca comentei o sindicato. O sindicato, eles não queriam de maneira nenhuma um conselheiro lá. Repare que, se dissesse “começaram a meter-se com o PGR depois de estar meio ano, um ano”, pronto, é um direito que têm de discordar dos métodos ou do sistema. Mas não foi assim. Quando eu fui nomeado pelo Presidente da República, o presidente então do sindicato indicou-me quem é que queria para vice. Eu disse: "Só me faltava essa! O vice sou eu que indico." A partir daí a guerra foi aberta. Chumbaram sem nenhuma razão invocada o vice [que indiquei], que era o procurador mais antigo, com as melhores classificações; e não queriam ninguém que os punisse. Sabe porquê? Porque um dos problemas que nós temos na Justiça é o Ministério Público, porque o MP tem magistrados excepcionais, magistrados bons e magistrados medíocres. O que acontece é que os medíocres chegam onde chegam os excepcionais — ou à frente, até. Aliás, eu vi no PÚBLICO que a senhora ministra da Justiça está no estatuto a propor uma coisa — que se não tiverem "muito bom" terão que deixar o lugar — e já estão a ameaçar com uma greve. Quer dizer: se o tempo que lá estive foi tão mau, curioso é que já passaram seis anos, não têm estatuto, a comissão do estatuto demitiu-se, não tiveram nenhum benefício... Sabe qual é o único benefício? É eles pensarem que mandam.

Então são esses medíocres que dominam o Ministério Público...
...Eu só falei desse, não quero falar de mais gente.

É que António Ventinhas, o actual presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, diz que, no seu tempo, quem investigava poderosos acabava com um processo disciplinar...
Coitado, esse diz aquilo que ouve. Eu não o conheço sequer, não vou falar dele, nem lhes vou dar publicidade à minha custa. Agora, uma coisa é certa: nunca na vida eu disse uma ordem que não fosse: "Investiguem tudo." Os dois magistrados que investigaram o Eng. Sócrates — eu nunca quis falar, mas já agora que estou farto de ouvir disparates... — a única vez que foram lá ao gabinete eu disse "investiguem tudo até ao fim". Porque, repare...

E investigaram?
Investigaram, não concluíram nada, arquivaram.

Mas foram aqueles que disseram que não tinham tido tempo de fazer todas as perguntas...
Eu vou-lhe explicar tudo com toda a facilidade — e não tenho dificuldade nenhuma. Os inquéritos, as investigações, têm prazo. Aliás, agora também se pôs esse prazo: a senhora PGR também foi dando um prazo, outro prazo, até que disse "isto é o último prazo". Ora bem, passou-se a mesma coisa com o Freeport. Tinha prazo, prazo, prazo. Até que eu disse — como agora se repetiu — "digam lá o prazo último, que isto não pode ser". E na altura, a Dra. Cândida [Almeida] disse: "O prazo último nós precisamos até ao dia"... já não me recordo, imagine que era 30 de Maio. Nem era eu que tratava disso. E o vice-presidente disse, então, "até 30 de Maio". Mas já era a segunda ou terceira data, aliás é fácil, os senhores são jornalistas, podem consultar o processo. Portanto, chegou aquela altura e ela não pediu mais prazo, ninguém pediu mais prazo. E eu quando saí nesse dia, tive que ir ao ministério e saí mais cedo, no outro dia de manhã cheguei lá e tinha o processo lá na secretária. Foi a única vez que vi um processo na minha secretária, com as perguntas deles. E eu fiquei indignado, porque se eles entendiam aquilo tiveram anos para as fazer. Mas depois a coisa repete-se: porque depois o processo andou em julgamento em Almada, salvo erro, e foi dado mais prazo — e eles concluíram o mesmo, que não havia nada, que não valia a pena fazer as perguntas! Houve mais que tempo para fazer as perguntas. E se dissessem "precisamos de mais tempo", dava-se. Embora contrariado...

Mas por que é que acha que não o pediram?
Porque não queriam o procurador-geral que lá estava, que os punia, que os sancionava. E que eles próprios, enfim... Tenho obrigação de estar calado... Com vários crimes de grande gravidade, feitos por qualquer pessoa, entendiam que eram procuradores, não podiam. Não tenho nada que me defender, até porque mal iria eu, com 41 anos de magistrado, se tivesse a ligar ao que disse um analfabeto qualquer.

Em Outubro, a sua sucessora no cargo cessa funções. O anúncio da ministra da Justiça de que, na sua interpretação, a lei não permite um segundo mandato, é a leitura correcta?
A lei, tal como está, permite os dois entendimentos. Isso não há jurista que diga o contrário: permite o entendimento que termina o prazo e que pode prorrogar. Isso não merece discussão, quem vai resolver isso é o Governo e o Presidente da República.

É uma decisão política?
Olhe, quando me convidaram também foi o Sr. Presidente da República, de acordo com o Governo. É o que está na lei. A única coisa que eu disse é que quando fui convidado ninguém falou em prorrogação de prazo — também não li a lei, devo dizer. Não me passou pela cabeça que pudesse ser. A Sra. PGR, ouvi-a dizer duas vezes que o prazo era seis anos, provavelmente aconteceu-lhe o mesmo que a mim, se calhar também não se deu ao trabalho de ler aquilo. Agora, a lei permite as duas interpretações.

Muita gente se indignou com as afirmações da ministra, subscritas depois pelo PM, por causa do trabalho feito por Joana Marques Vidal no combate à corrupção. Já nos disse que não falará da actual PGR, mas faz-lhe sentido a discussão gerada por um anúncio feito com oito meses de antecipação? E até que ponto isso prejudicará o trabalho que está a ser feito na PGR?
Todas as coisas têm um contexto. Eu ouvi a senhora ministra ser entrevistada e ela disse que era a interpretação dela. Ela não tem poder para demitir ou não a PGR. A ministra manda tanto na PGR como o David Dinis — não manda nada. Ela emitiu a sua opinião, haverá quem concorde e quem não concorde. Isto é uma democracia. Agora diz-se assim: "Ah, isto vai prejudicar o trabalho dela." Não vai nada.

Durante o seu mandato, pediu um reforço dos poderes do PGR (que não lhe foi dado) para pôr a hierarquia a funcionar. Ficou célebre uma frase sua em que comparou os poderes que tinha com os da rainha de Inglaterra. Como explica então que com esses mesmos poderes Joana Marques Vidal tenha chegado onde chegou na investigação à corrupção?
Não vou falar da minha sucessora, já o disse. Essa pergunta não posso responder. Mas sobre os poderes posso. O que acontece é que há uma grande limitação, porque o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é composto maioritariamente pelo sindicato — são logo sete elementos do sindicato, que eram eleitos, não houve durante anos e anos concorrente. E depois mais quatro procuradores-gerais que são do MP, depois mais os que os partidos políticos — na altura havia um partido que tudo o que os sindicatos faziam ele concordava imediatamente. E, portanto, tinha uma maioria absoluta. E quase tudo passa pelo CSMP. E, se quer que lhe diga, é que agora discute-se a reforma da Justiça. Mas há duas coisas fundamentais: uma é que os sindicatos não podem substituir as instituições, os órgãos não podem ser controlados pelos sindicatos. O CSMP não pode ser controlado pelo sindicato e no meu tempo era — agora não sei. E esse controlo que os conselhos têm dos sindicatos é um dos grandes males... E o outro, já agora, é que tem que haver o prémio dos melhores e não podem os medíocres chegar onde chegam os melhores, às vezes até à frente. 

Disse-nos que o Conselho Superior era controlado pelo sindicato. Acha que a razão era corporativa, ou era também partidária ou política?
Era corporativa e também partidária e política. As duas coisas. E vou dizer-lhe outra coisa. Agora andam aí com Angola. A certa altura eu propus ao CSMP a seguinte regra: sempre que um magistrado ocupasse um lugar sensível, e já estava a pensar no DCIAP, se saísse voluntariamente devia estar dois anos sem ocupar um lugar na vida privada, sensível (se quisesse ir dar aulas seria outra coisa). Se se tivesse seguido isso, não teria havido este sarilho que há, com o Dr. Orlando Figueira — que é inocente até prova em contrário. Mas o CSMP reprovou esta minha ideia! Chumbaram! E chumbaram porque não interessava ao sindicato, corporativamente, uma coisa dessas.