O ministro da Administração Interna anunciou nesta quinta-feira a realização de um concurso urgente, que terá um prazo de 15 dias, para a contratação de 40 meios aéreos de combate a incêndios florestais entre 2018 e 2020.

As declarações aos jornalistas de Eduardo Cabrita, que nesta quinta-feira visitou a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), no âmbito do Dia da Protecção Civil, surgem após o Conselho de Ministro ter autorização a realização de despesa, por parte da ANPC, para a contratação de meios aéreos de combate aos incêndios florestais para o período 2018-2020, num montante total de 48.888.667 euros.

Esta autorização de despesa surge após o concurso público internacional lançado pelo Governo no final do ano passado para aluguer de 50 meios aéreos de combate a incêndios ter permitido apenas a contratação de dez helicópteros, ficando os restantes desertos.

"Ajustando as necessidades de alguns lotes por ter havido decisão do júri de não consideração das candidaturas apresentadas, fazemos agora por concurso urgente que a lei prevê que possa decorrer de um prazo de 15 dias", disse Eduardo Cabrita.

O ministro sublinhou que já foi adjudicado "o lote inovador" referente aos dez meios aéreos que vão permitir "uma resposta permanente ao longo de todo ano, que não existia anteriormente".

Segundo o governante, estes dez helicópteros "visam garantir que de Janeiro a Dezembro exista uma resposta básica". "Essa parte está decidida, está adjudicada", disse, frisando que se está agora "a fazer ajustamentos" nas questões que surgiram no concurso anterior, através do "novo código da contratação pública com o chamado concurso urgente por um prazo de 15 dias".

O ministro referiu que este mecanismo de concurso urgente vai permitir que os meios aéreos estejam disponíveis até ao final de Maio. Os 50 meios aéreos alugados incluem 38 helicópteros ligeiros, um dos quais para a Madeira, para ataque inicial, seis aviões anfíbios médios, quatro anfíbios pesados para incêndios de grande dimensão e dois aviões ligeiros de avaliação e coordenação.

Em relação aos três helicópteros Kamov que estão parados, Eduardo Cabrito explicou que "estão em processo de revisão técnica e de certificação" e sublinhou que vão estar aptos a voar no período de combate a incêndios florestais.

O ministro disse ainda que a lei orgânica da ANPC vai estar pronta até ao final de Março, permitindo regularizar a situação das 600 pessoas que trabalham hoje com "vínculos precários", designadamente na Força Especial de Bombeiros e nos centros de comunicações.

Cabrita descreveu uma Lei Orgânica que "permita mais especialização e à estrutura da protecção civil estar pronta a intervir nos incêndios florestais, inundações, epidemias, seca, riscos industriais ou químicos, sísmico. No fundo uma protecção civil de banda larga e uma estrutura orgânica reforçada".

Durante a visita à ANPC, o ministro teve um encontro com a estrutura da Protecção Civil e participou num briefing no centro de comando, onde foi feito um balanço das ocorrências relativas ao mau tempo que se regista no país desde terça-feira, bem como o contacto com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera sobre as previsões para os próximos dias.