Esquerda e direita querem um “debate profundo” sobre a Justiça

PSD lançou a escada ao PS: “São matérias de pacto de regime.” À esquerda critica-se o “campeonato” entre CDS e PSD.

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Sérgio Azenha

O recuo na história foi feito pelo deputado e novo vice-presidente da bancada social-democrata Carlos Peixoto, que  trazia o recado: lembrou que há anos PSD e PS tentaram construir um pacto da Justiça, “bem intencionado, mas sem o resultado desejado”. Agora, embora à boleia do CDS e sob a pressão do Presidente da República, “pode ter chegado a hora”, disse o social-democrata. “Não se trata de ser docinho ou azedo com o Governo; trata-se de tratar os assuntos da Justiça com elevação e dignidade”, acrescentou, apelando a que todas as bancadas peguem neste “embrião” para procurarem um entendimento.

O “embrião” é um pacote de 12 propostas do CDS-PP para reformar o sistema de Justiça apresentado nesta quinta-feira e que inclui, por exemplo, alterações (boa parte delas pontuais) aos códigos de processo penal e civil, segredo de Justiça, julgados de paz. São propostas inspiradas no recente pacto entre os operadores da Justiça e outras nascidas apenas no CDS. Todos os partidos apontaram erros a algumas propostas, elogiaram outras e foi unânime que é preciso mexer no sistema. Outra crítica unânime à esquerda foi a da tentativa de o CDS entrar num campeonato legislativo com o PSD.

Aliás, a essa conclusão já se tinha chegado na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde está o texto dos acordos entre sindicatos e ordens, pedido por Marcelo Rebelo de Sousa há um ano e a que os actores judiciais responderam positivamente. Foi precisamente por estar aí o documento e se ter decidido fazer audições, para depois se legislar sobre o assunto, que o socialista Fernando Rocha Andrade desafiou o CDS a fazer descer à especialidade, sem votação, os seus 12 diplomas – embora tenha classificado alguns como “inúteis”.

Questionado pelo PÚBLICO, o CDS informou que ainda não tinha decidido o que vai fazer na votação desta sexta-feira. Mas no debate a deputada Vânia Dias da Silva não se cansou de repetir que o CDS quer procurar consensos e está “absolutamente disponível para dialogar. Tragam as vossas propostas, venham elas!”. E também teve como resposta de todos uma crítica: os diplomas chegam ao plenário sem pareceres prévios da comissão nem documentação que os enquadrem. “Não é possível o debate profundo e ponderado sem tempo para ler, analisar, falar com os agentes [do sector]”, queixou-se Rocha Andrade.

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