Equipa das Nações Unidas está em Portugal a avaliar prevenção da corrupção

Ainda o Governo não divulgou o relatório de avaliação do Greco sobre implementação das suas recomendações e já está a ser questionado quanto à aplicação da convenção que subscreveu. Entretanto, no Parlamento, a comissão da Transparência continua suspensa.

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A comissão da Transparência foi suspensa em Janeiro e tem estado à espera da nova liderança do PSD EDDIE KEOGH/REUTERS

Uma delegação das Nações Unidas está em Portugal para recolher informações e proceder à avaliação de como o país está a cumprir a Convenção contra a Corrupção, sobretudo na vertente da prevenção e recuperação de activos. Nesta terça-feira participou na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, mas à porta fechada, e ao fim da tarde ouviu os contributos da Transparência e Integridade Associação Civica (TIAC). Pelo meio, manteve outras reuniões com entidades judiciárias e governamentais não divulgadas, apurou o PUBLICO.

Da parte da TIAC, a equipa de seis pessoas ouviu sobretudo críticas. “Não existe em Portugal uma estratégia global e integrada de prevenção da corrupção e isso impede que haja avanços consistentes”, afirmou ao PÚBLICO João Paulo Batalha, presidente da TIAC. Segundo este responsável, o Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas, actua apenas ao nível dos planos de gestão de risco na Administração Pública, “uma tarefa burocrática que depois não é implementada na prática e não cobre o enorme vazio existente em relação aos cargos políticos”.

A avaliação das Nações Unidas está ainda numa fase de recolha de informações, devendo demorar alguns meses para que seja elaborado o respectivo relatório, que por sua vez será enviado apenas para o Estado avaliado, como é hábito nestes casos. Cabe depois ao Governo divulgá-lo, mas não tem prazos para o fazer, neste como noutros casos.

Por divulgar está ainda um relatório sobre o mesmo tema elaborado pelo Grupo de Estados Contra a Corrupção (Greco) do Conselho da Europa e aprovado em Dezembro, em Estrasburgo. Na sua 78.ª reunião plenária, o Greco aprovou o documento de avaliação da implementação das recomendações deixadas ao país em 2014, que incluíam maior escrutínio dos conflitos de interesse dos deputados e magistrados. De acordo com o semanário Sol de 5 de Fevereiro, a acta da reunião de Estrasburgo diz que, tanto para Portugal como para a Roménia, “o nível de conformidade com as recomendações é ‘globalmente insatisfatório’”.

Questionado pelo Sol sobre por que motivo o relatório se mantinha confidencial, fonte oficial do Greco esclareceu que o Governo português tem de autorizar a publicação, informando que não existe um limite temporal para tal acontecer. Por seu lado, o Ministério da Justiça afirmou que “as avaliações do Greco carecem do exercício do contraditório por parte dos Estados-membros. Assim, está neste momento a proceder-se à audição das várias entidades públicas envolvidas, prevendo-se para breve a divulgação pública do referido documento”.

Na avaliação global feita em 2014 sobre prevenção da corrupção, o Greco concluiu que existia “insuficiente atenção às questões de integridade, prestação de contas e transparência” em três grupos profissionais - deputados, juízes e procuradores -, alertando também para a necessidade de regular o recebimento de presentes, ofertas de hospitalidade e outros benefícios.

Essas preocupações estiveram na origem da criação da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em funções públicas no Parlamento em Abril de 2016, onde estão já 15 projectos de lei para decisão. Mas a comissão, ainda presidida por Fernando Negrão, o novo líder parlamentar do PSD, foi suspensa em Janeiro, até que a nova liderança do PSD decida as suas posições face aos vários assuntos, o que ainda não aconteceu. Mas já se sabe que Rui Rio considera este pacote “demagógico” e “populista”.