Modelo da Casa Pia deve dar mais autonomia aos menores

Avaliação da Universidade do Porto coloca casas de acolhimento do Estado acima da média nacional. A autonomia e privacidade são fragilidades identificadas, o que leva os investigadores sugerirem que todos os lares da instituição devam seguir um modelo de pré-autonomia. Entram nesta quinta-feira ao serviço 20 técnicos superiores.

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Instalações da Casa Pia de Lisboa em Belém Nuno Ferreira Santos
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Instalações da Casa Pia de Lisboa em Belém Nuno Ferreira Santos

“Se as casas de acolhimento não têm perfil de preparação para a autonomia, encontrámos um jovem de 15 ou 16 anos que nunca foi a um supermercado. Ao 18 anos acaba a medida de protecção, tem que viver sozinho e não chega ter um rendimento”. O exemplo da investigadora Maria Barbosa-Ducharne ilustra a falta de preparação para a vida autónoma dos menores retirados às famílias, uma das preocupações apontada no estudo que coordenou e que avaliou a qualidade dos centros de acolhimento do Estado. Apenas dois lares da Casa Pia de Lisboa seguem um modelo de pré-autonomia – e são estes que se saem melhor na avaliação global – , algo que deve ser implementado nas restantes nove casas, apontam.

Ir às compras, cozinhar, tratar de documentos na Loja do Cidadão, fazer uma transferência bancária ou o IRS: “São aprendizagens quase implícitas na relação pais-filhos, que ainda faltam muito no acolhimento, e que devem ser apreendidas desde muito cedo”, aponta a investigadora que coordenou a avaliação encomendada pela Casa Pia a investigadores da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. O mesmo grupo está a desenvolver o primeiro estudo nacional sobre a qualidade do acolhimento residencial de crianças e jovens de 90 instituições, cujos resultados devem ser conhecidos no final do ano.

Ainda que reconheçam o esforço do “treino de competências de autonomia” no total das onze as casas, os investigadores avaliaram duas com nível negativo neste parâmetro.

O trabalho para a autonomia não pode ainda negligenciar que “estes jovens que cresceram sem família têm que ser capazes de constituir a sua”. “Há que prepará-los para as questões relacionais e da parentalidade”, uma área sobre a qual há “empenho em promover mudança”, notaram os investigadores.

A vontade de acatar as recomendações foi, aliás, a mensagem deixada por Cristina Fangueiro, presidente do conselho directivo da instituição, na apresentação dos resultados da avaliação nesta quarta-feira, em Lisboa, onde esteve ainda a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e o especialista em avaliação de casas de acolhimento Jorge del Valle.

Só na Casa Pia, os investigadores ouviram 99 crianças e jovens, 52 cuidadores, 11 directores técnicos e o director do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Catarina, enquanto estrutura de acompanhamento externa. Foram quantificados 20 parâmetros - desde a segurança, saúde, ao clima social e transição para a vida adulta – segundo o Sistema Compreensivo de Avaliação do Acolhimento Residencial Português (ARQUA-P), baseado nos standards de qualidade do alojamento residencial espanhol (EQUAR).

Mais técnicos à noite e ao fim-de-semana

A par da autonomia está a questão da privacidade. “Vamos tirar camas dos quartos e pôr secretárias”, Maria Barbosa-Ducharne lança o mote. As casas da Casa Pia são das mais pequenas que o grupo de investigados viu entre as 61 casas que já avaliou – 41% têm mais de 24 crianças e jovens. Ainda assim não há quartos duplos, muito menos individuais. Estuda-se numa sala de estudo, “fazendo que as crianças saiam da escola e entrem noutra escola”. E ainda restam casas de banho em banda – “como se fossem balneários públicos” – que só dificulta a “apropriação do espaço, algo que é fundamental para o sentido de segurança e de pertença que já está ameaçado pela história de vida que levou estas crianças e jovens a chegar ao acolhimento”, explica a investigadora. “O ter um espaço que é meu e em que não entra lá quem quer contribuiu para sentir que existo enquanto individuo, senão tudo é feito em série”.

Há outras recomendações. A Casa Pia deve ter mais do que um técnico durante a noite em cada uma das casas, sob risco de este "não ser insuficiente no caso de incidente ou emergência grave". Deve formar os seus profissionais com estratégias de contenção física, para controlar situações de violência. E permitir que jovens participem na preparação das refeições, em vez de contratar este serviço a uma empresa externa. Sem descurar que a equipa técnica – psicólogo e assistente social – deve também estar presente ao fim-de-semana e trabalhar apenas numa casa, não alternando entre duas, como acontece.

Em parte a falta de profissionais pode ser já colmatada nesta quinta-feira, dia em que entram ao serviço 20 técnicos superiores (educadores sociais e especiais, animadores socio-culturais e socio-educativos), adiantou a coordenadora do acolhimento, Sandra Veiga.

Os investigadores sugerem ainda que haja uma regime de excepção para que casas de acolhimento consigam fazer obras, comprar equipamentos e contratar profissionais de forma mais célebre, respondendo em tempo útil às suas necessidades. 

“Modelo a seguir”

Na maioria dos parâmetros é traçado um elogio ao acolhimento do Estado. “Há muito em que as casas da Casa Pia são um modelo a seguir”, deixou claro Maria Barbosa-Ducharne, ao destacar que estes lares estão em quase todos os parâmetros acima da média das casas de acolhimento já avaliadas.

A avaliação destacou o facto das crianças e jovens se “sentirem seguros” na instituição, “serem ouvidos” e terem “relações de qualidade de confiança e afecto estabelecidas com os cuidadores” – o clima afectivo é considerado “bom” (a melhor qualificação) na grande maioria (75%) das casas. Os investigadores sublinham positivamente a possibilidade dos menores comprarem as roupas, receberem dinheiro de bolso e poderem fazer uma vida social autónoma fora da instituição.

É também elogiado o trabalho de reunificação com as famílias, nos casos em que tal faz parte do projecto de vida dos jovens, o facto de haver um sistema informático e manual de procedimentos comum a todas as casas, e a existência de supervisão externa, assim como a adequada formação específica em 69% da equipa educativa. Maria Barbosa-Ducharne não poupou ainda elogios ao processo de encaminhamento e chegada dos jovens às casas.

De destacar o facto de 69% da equipa educativa ter formação específica E é especialmente o tamanho que explica estas diferenças, diz a investigadora. “O combate ao gigantismo” é um dos pontos de sucesso que a equipa ressalva, em virtude de terem sido acatadas as recomendações do relatório do conselho técnico-científico presidido por Roberto Carneiro, na sequência do escândalo de pedofilia, em 2003.

O privilégio das casas mistas também poderá explicar a disparidade. A Casa Pia ainda tem uma residência exclusivamente masculina, mas a prática é frequente no resto das instituições. Aliás, mais de metade das 61 casas avaliadas “são segregadoras” aos olhos dos investigadores.

Para a equipa da Universidade do Porto, na generalidade o Estado tem “casas de acolhimento de qualidade”. O que, para a secretária de Estado Ana Sofia Antunes, é a prova de “que a Casa Pia soube refazer-se de momentos duros”.