O presidente da Câmara Municipal de Lisboa não é muito entusiasta da construção do prédio que ficou conhecido como “mono do Rato” e vai tentar convencer os promotores do edifício a fazer ajustes ao projecto. “Até gosto do projecto em si. Não gosto é do projecto naquele sítio, cria uma ruptura naquele local”, admitiu Fernando Medina esta quarta-feira.

O autarca respondeu assim a um munícipe, Pedro Cassiano Neves, que interveio na reunião pública da câmara para argumentar que a cidade tem sofrido descaracterizações arquitectónicas e patrimoniais um pouco por toda a parte. O cidadão deu vários exemplos, entre eles os de uma casa do século XVIII na Rua da Lapa, demolida para dar lugar a um edifício de Manuel Aires Mateus, do projecto de Souto de Moura para a Praça das Flores e da construção de um hotel no Palácio da Anunciada.

No fim da sua interpelação, Cassiano Neves aludiu ao polémico projecto de Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus para o Largo do Rato, cuja concretização vai avançar agora, mais de 13 anos depois do início do processo. O munícipe pediu a Medina que não ficasse para a História associado àquele edifício.

“Tenho enorme respeito pelos arquitectos, são dois dos melhores que o país tem. Um deles até agora recebeu o Prémio Pessoa [foi Aires Mateus], sou um grande admirador da obra dele e certamente da obra que ainda nos vai deixar na cidade”, disse Medina. O presidente afirmou depois que o edifício em perspectiva vai ser “um elemento de descontinuidade estranha”.

Mas, lembrou o autarca, “o projecto foi aprovado em 2005, foi alvo de um intenso contencioso jurídico entre os promotores e a câmara ao longo de vários anos e foi alvo de um acordo em 2010”. Por isso, acrescentou, “os promotores têm direito” a avançar com a construção do prédio.

“O que nós neste momento podemos fazer é tentar um diálogo com o promotor para encontrar uma solução que minore o impacto”, afirmou. “No ponto em que estamos, a questão não se joga na estética do presidente e naquilo que o presidente acha, joga-se também nos direitos que as pessoas adquiriram e naquilo que é o interesse público prosseguir”, disse também. “Nós teremos um diálogo com os promotores sobre esta matéria, veremos onde esse diálogo nos conduz. Mas temos hoje de tomar as decisões que se irão conformar pelo melhor interesse público.” Fernando Medina foi cauteloso em relação a esse diálogo: “Não garanto o sucesso da operação.”

Falando de seguida, o vereador do Urbanismo não se referiu especificamente a este projecto, mas respondeu a Cassiano Neves que tinha uma opinião diferente da do munícipe sobre o urbanismo na cidade. “Aquilo que me preocupa é o cumprimento escrupuloso das regras do Plano Director Municipal, que é a nossa cartilha”, afirmou Manuel Salgado. E acrescentou: “Até hoje, todas as situações que têm sido contestadas – e têm sido apresentadas contestações junto da Provedoria de Justiça, da procuradoria, junto dos tribunais – têm dado sistematicamente razão à câmara. Estou confortável nesse aspecto.”

PSD denuncia alegadas ilegalidades na atribuição de apoios sociais

Ainda na reunião desta quarta, o PSD denunciou alegadas irregularidades na atribuição de apoios sociais pelas juntas de freguesia. Antes da votação da proposta que permite à câmara transferir verbas para as juntas no âmbito do Fundo de Emergência Social (FES), Teresa Leal Coelho disse que “o regulamento [do FES] estabelece de forma inequívoca que o apoio é de natureza financeira”. Ora, disse a social-democrata, “o presidente da junta do Beato informou [numa reunião descentralizada] que este apoio estava a ser concedido através de cabazes alimentares. Isto é ilegal. Não cabe no regulamento. A câmara não pode ficar impassível.”

“Se o presidente da junta do Beato usou dinheiro do FES para comprar cabazes, fê-lo em violação do regulamento”, disse Leal Coelho, pedindo ao executivo que actue. Caso contrário, acrescentou, “a vereação do PSD vê-se na obrigação de tomar outras medidas, não podemos compactuar com a violação da lei”.

O vereador dos Direitos Sociais, Ricardo Robles, confirmou: “É claro que a atribuição é financeira, não pode ser em géneros. É isso que está nas regras, é isso que tem de ser cumprido.” O eleito do Bloco de Esquerda informou que vai marcar uma reunião com o presidente da junta para esclarecer a situação. Fernando Medina acrescentou que “é preciso saber se a junta do Beato está a atribuir este apoio no âmbito do FES ou de outro instrumento”.

Ricardo Robles disse ainda que já pediu uma “revisão do regulamento, para ser mais eficiente e garantir transparência”. O vereador João Ferreira, do PCP, pedira antes uma reavaliação dos critérios para a atribuição destes apoios, alegando que os existentes são olhados de forma diferente por cada junta, o que origina aplicações muito discrepantes. “Há quem tenha uma execução excepcional e quem fique muito aquém”, lamentou o eleito.