Vieira da Silva: “Eliminar o fenómeno de pessoas sem-abrigo é naturalmente um objectivo nacional”

Para o ministro da Segurança Social "este fenómeno de exclusão é dos mais profundos que existem na sociedade moderna”. E "qualquer um de nós corre o risco" de viver uma situação de exlusão deste tipo.

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MIGUEL A.LOPES/Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa tornou-o num desígnio da presidência, Vieira da Silva quer se torne uma “prioridade nacional”. “Eliminar o fenómeno de pessoas sem-abrigo deve ser uma prioridade de todos e é naturalmente um objectivo nacional”, afirmou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Para Vieira da Silva é essencial uma “mobilização do conjunto da sociedade para que tão rapidamente quanto possível” sejam cumpridos os objectivos da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (2017-2023), nesta terça-feira em debate na Culturgest, em Lisboa.

Para o ministro, esta é uma das “realidades mais complexas, mais exigentes e difíceis do conjunto das políticas sociais”, uma vez que “vai muito para além da dimensão da carência económica”. São “múltiplas e variadas as causas que levam que durante parte da sua vida, mulheres e homens do nosso país se encontrem em situação de sem-abrigo”, causas essas que “não são passíveis de padronização simplista nem sequer são estáveis no tempo”, afirmou na sessão de abertura do primeiro encontro nacional dos Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-abrigo (NPISA) do país.

Vieira da Silva vincou que surgem constantemente “novas situações e novas causas para este fenómeno de exclusão que é dos mais profundos que existem na sociedade moderna”, do qual ninguém está livre. “Qualquer um de nós corre o risco, em virtude de uma qualquer mudança profunda ou menos profunda da sua vida, de ser colocado numa situação de exclusão” semelhante, afirmou. Uma reflexão que levou o governante a admitir que o combate a este fenómeno é uma "batalha sem fim".

"Quando a sociedade consegue resolver o problema de várias pessoas em situação de sem-abrigo, há sempre o risco de outras estarem a surgir. [E isso] faz com que nunca possamos desarmar esta política", explicou aos jornalistas, à margem do encontro.

Saúde, habitação e emprego

Vieira da Silva voltou a destacar a necessidade de haver um trabalho multidisciplinar e entre os vários ministérios, organismos do poder central e local, entidades privadas e sociedade civil para que a estratégia como esta — orçada em 60 milhões de euros, com 15 objectivos, 76 acções e 103 actividades — seja concretizada. Para o governante é prioritário garantir que “ninguém esteja 24 horas na rua sem uma resposta social adequada”. Importa ainda reforçar a resposta habitacional, alargar o acesso aos serviços de saúde e incrementar as condições de acesso e sucesso dos programas de emprego e formação profissional, adequadas ao perfil de cada pessoa.

É precisamente isso que consta na estratégia que vigora até 2023 e surge no seguimento da avaliação do primeiro plano integrado para intervenção com a população sem-abrigo que decorreu entre 2009 e 2015. Nesta avaliação, destacou Vieira da Silva, “conclui-se que os pressupostos tinham sido adequados, mas foram identificados um conjunto de constrangimentos”, entre os quais a limitação de alocação de recursos e a falta de capacidade de decisão relativamente a propostas que pretendiam alcançar metas fixadas. Notou-se ainda que a capacidade de avaliação e acompanhamento das acções deste plano “não era suficientemente eficaz”, tendo esta sido interrompida antes do fim da estratégia – procurando que o problema não se repita, a avaliação da nova estratégia fica a cabo de comissão interministerial.

As novas orientações visam, assim, “potenciar o trabalho já realizado” e “criar as conduções necessárias para a sua tradução em resultados práticos”. "Estamos em condições para melhorar a eficácia e aprofundar este combate, que é um combate de cidadania de primeira prioridade”, concluiu.

Neste encontro promovido pelo Instituto da Segurança Social intervieram ainda, numa mesa redonda, os secretários de Estado com as pastas da Segurança Social (Cláudia Joaquim), do Emprego (Miguel Cabrita), da Saúde (Fernando Araújo) e da Habitação (Ana Pinho). O encontro encerra pelas 18h15 com o Presidente da República, o presidente da Câmara de Lisboa e a secretária de Estado da Segurança Social.