Programas como o Garantia Jovem nivelaram os salários por baixo

Apesar terem diminuído o desemprego, programas de financiamento de formação e estágios profissionais agravaram emprego temporário e mal pago. Cáritas apresenta esta terça-feira um estudo com cinco recomendações para os jovens.

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bruno lisita

O recurso a instrumentos financiados por fundos europeus como o Garantia Jovem, destinado a reduzir o desemprego entre os jovens, está a ter efeitos perniciosos no mercado de trabalho que o Estado não soube acautelar: dos empregos temporários e precários que se perpetuam à nivelação por baixo dos salários pagos aos trabalhadores mais jovens.

“Não é com estágios sucessivos nem com formações financiadas por bolsas que um jovem adquire autonomia financeira que depois leve à autonomia de vida. E, por outro lado, estes estágios estão a servir para nivelar por baixo aquilo que um empregador está disposto a pagar. Há que providenciar um sistema de acompanhamento destas medidas, fixando, por exemplo, plafonds de estagiários na proporção de postos de trabalho efectivamente criados”, sugeriu ao PÚBLICO o presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, antecipando algumas das recomendações contidas no estudo Os Jovens na Europa Precisam de um Futuro que é apresentado esta terça-feira.

Da disponibilização de habitação a preços acessíveis à manutenção de níveis salariais dignos e ao alargamento da protecção social em caso de desemprego, são cinco as recomendações que a instituição responsável pela acção social da Igreja Católica lança ao Governo. Objectivo: libertar os jovens dos espartilhos que os impedem de se projectar no futuro.

Utopia? “Há utopias que não podem ser remetidas para muito mais tarde sob pena de passarmos a ter gerações, como alguns economistas já admitem, que possam nunca vir a ter trabalho. Não é utópico defender políticas firmes que defendem os direitos fundamentais das pessoas, nomeadamente o direito a trabalho capaz de garantir a estabilidade de que os jovens precisam para gerar um filho”, reage o presidente da Cáritas, quando questionado sobre a exequibilidade das recomendações contidas no estudo. “E não é com um cheque de mil euros aquando do nascimento que se motiva para o crescimento da natalidade”, acrescentou.

Cruzando estatísticas oficiais, a Cáritas conclui que a média do salário mensal dos trabalhadores jovens era de 621,05 euros em 2015, apenas 64,5 euros acima do que era então o salário mínimo nacional (subiu para os 580 euros, em Janeiro último).

A Cáritas precisa que o apoio nos estágios profissionais (695,18 euros por mês no caso de um licenciado e 737,31 euros para um doutorado) levou os empregadores a usar estes valores “como referência para a remuneração dos trabalhadores jovens, ainda que não estejam abrangidos por nenhuma medida de emprego”, sendo que “a maioria dos empregadores não oferece um contrato após o termo do estágio, inviabilizando o acesso ao subsídio de desemprego”. Acresce outro problema: desde que a duração dos estágios foi reduzida de 12 para nove meses, os jovens que são dispensados a seguir deixam de poder aceder ao subsídio de desemprego que só é possível depois de um período mínimo de 12 meses de trabalho.  

“Programas como o Garantia Jovem são um caminho que poderia ser prosseguido desde que se consiga garantir algo que não seja andar em dez estágios ou acções de formação seguidos e depois continuar sem ter segurança em termos de autonomia financeira que leve depois à autonomia de vida”, precisa Fonseca.

Desistência dos estudos

O problema da desistência dos estudos está “fortemente ligado às expectativas que os jovens têm em relação ao mercado de trabalho”. A dificuldade das famílias de baixos rendimentos em suportar os custos das despesas escolares é outro factor explicativo para o elevado abandono escolar precoce – em 2016, 43,5% dos jovens entre os 15 e os 29 anos não tinham completado o 3.º ciclo do ensino básico e, no ano seguinte, a taxa de abandono escolar precoce subira para os 14%. “Apesar de o sistema de educação ser público em Portugal, as despesas escolares são elevadas. As famílias devem pagar os manuais e materiais escolares, os transportes e as refeições”, sendo que, na universidade e como aponta o relatório, as despesas poderão ter de incluir ainda os custos com alojamento.

“O nível máximo de rendimento que é estipulado para que as famílias tenham acesso a bolsas de estudo é muito baixo”, aponta ainda o relatório. “As famílias com crianças e jovens até aos 18 anos de idade só são elegíveis para o apoio escolar se o seu rendimento não exceder os 5.898,48 euros por ano, ou seja, 491,54 por mês. Acresce que as bolsas não têm em consideração as situações de sobreendividamento de algumas famílias, dado que a formula usada para os cálculos apenas considera os rendimentos, em vez das despesas.”  

Não surpreende assim que a concessão de oportunidades iguais no acesso à educação seja a terceira recomendação deste estudo, logo a seguir à promoção de níveis salariais dignos e à prevenção da precariedade laboral. A ideia seria que os jovens de agregados em risco de pobreza pudessem contar com a oferta de materiais de estudo e livros, alimentação, alojamento e transportes.

O desenvolvimento de uma estratégia nacional capaz de promover a participação cívica dos jovens é outra das recomendações do estudo que conclui que “as escolas, universidades ONG’s, serviços de apoio social e autoridades públicas não estão suficientemente coordenadas para serem capazes de encorajar os jovens a participarem nas causas cívicas”.