Entrada do Estado no capital do SIRESP ainda não passou das intenções

Governo anunciou em Outubro que iria entrar no capital da empresa que gere a rede de comunicações de emergência, mas até agora não deu passos concretos. Processo complexo pode arrastar-se para depois do Verão.

Foto
Daniel Rocha

Em Outubro, o Governo anunciou a entrada no capital da SIRESP SA, a gestora privada da rede de emergência nacional, como se fosse algo fácil de concretizar: em vez de exigir mudanças na empresa, o Governo de António Costa decidiu tomar a maioria do capital para alterar o que queria a partir de dentro. Quatro meses depois ainda nada aconteceu na prática.

Para entrar no capital da empresa, o Governo precisa de realizar duas operações financeiras: fazer uma proposta de conversão dos créditos que tem na Galilei (que detém 33% da SIRESP); e adquirir as posições da Datacomp (9%) e da Esegur (12%) para assim conseguir transformar a SIRESP, SA numa entidade de maioria de capital público.

E até agora, não houve propostas concretas em cima da mesa para avançar com o negócio. Ao PÚBLICO, o gestor de insolvência da Galilei -empresa da SLN - Sociedade Lusa de Negócios, a dona do BPN - esclarece que “tem conhecimento da intenção do Governo de resolver a situação referente ao SIRESP porquanto já existiram contactos para manifestar essa intenção”. Contudo, “em termos práticos, ainda não foi apresentada uma proposta nesse sentido, pelo que não nos poderemos pronunciar sobre a viabilidade da operação”, responde ao PÚBLICO o administrador judicial, Francisco Duarte.

O Ministério das Finanças, responsável pelo processo, garante que “o Governo está a promover activamente todas as diligências necessárias para a assumpção, pelo Estado, de uma posição na estrutura accionista da SIRESP – Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, SA.”

O processo não será, no entanto, de resolução simples nem rápida. A relação de credores da Galilei mostra dois aspectos importantes: a Parvalorem, a empresa que gere os activos do ex-BPN, detém mais de 80% dos créditos da empresa; e há mais quatro bancos que detêm penhores sobre acções da SIRESP SA - a Caixa Geral de Depósitos, a CaixaBI (banco de investimento do Grupo CGD), o Millennium BCP e o Haitong.

Na prática, qualquer acção do Estado para entrar na SIRESP SA deverá ocorrer através da Parvalorem. Contudo, tendo em conta que há um sindicato de bancos com garantias condicionais sobre acções da SIRESP, estes teriam sempre de ser consultados e de dar o seu aval.

Em relação à Datacomp e à Esegur o processo pode até ser mais simples. Ao que o PÚBLICO apurou, na Datacomp trata-se de ser feita uma proposta à empresa, que já não está sob a alçada do gestor de insolvência, de troca de dívida pela posição na SIRESP SA. O mesmo vale para a Esegur, sendo que neste caso não foi possível apurar se há créditos de entidades públicas que possam ser convertidos.

Para que tal aconteça, é preciso cumprir uma série de formalismos e autorizações que o Governo muito dificilmente conseguirá até ao Verão, disse ao PÚBLICO fonte do processo. E depois, ainda tem de haver pronúncia da comissão de credores, o que poderá arrastar o fim da operação para o final do ano.

Tendo em conta a complexidade das situações em causa, o Governo poderá ter de investir algum dinheiro na aquisição das posições da Esegur e de parte da Galilei. Um investimento que, acredita a mesma fonte, não deverá ser de grande monta e poderá ser facilmente recuperado com o retorno de dividendos que sairia da SIRESP.

Tomar o controlo da empresa que gere a rede de emergência nacional tinha por trás a intenção do Governo de impor as transformações necessárias à sua operacionalidade durante períodos críticos. E para isto acontecer era preciso agir em duas frentes.

Em primeiro lugar era preciso agir na redundância da rede, criando mecanismos alternativos que garantam o funcionamento do sistema quando este falhe, como a operação por antenas satélite. Neste aspecto, o Governo anunciou o mês passado ter chegado a acordo com a empresa para a aquisição de 451 antenas satélite e ainda para a compra de 18 geradores a gasóleo.

Em relação ao segundo aspecto, de resiliência da rede, uma vez que o actual sistema funciona sobretudo por traçado aéreo suportado por postes de madeira, a intenção do Governo passava por enterrar a maior parte dos cabos. O Governo e a PT/Altice chegaram a um acordo para começar estes trabalhos, mas a percentagem de cabos a enterrar diz respeito a uma pequena parte da totalidade da rede da operadora.