CNE abriu 1384 processos em 2017 e enviou 38 ao Ministério Público

A Comissão Nacional de Eleições tem ainda 615 processos por deliberar.

Eleições de 2017 originaram 38 queixas ao MP
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Eleições de 2017 originaram 38 queixas ao MP Nuno Ferreira Santos

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) abriu 1384 processos nas autárquicas de 2017, o dobro do que há quatro anos, e enviou 38 para o Ministério Público, informou nesta terça-feira a CNE.

O maior número de processos, 16, é sobre a eventual violação do dever de neutralidade e imparcialidade por parte das câmaras. Seguiram-se 11 processos relativos a publicidade institucional proibida (incluindo uma no Facebook).

Dados fornecidos à agência Lusa revelam que Cascais foi alvo de três queixas contra a câmara, duas por quebra de dever de imparcialidade e outra por publicidade proibida. A dois meses das eleições, em Agosto, já havia 200 queixas, noticiou então o PÚBLICO.

As queixas ou participações têm motivos diversos, mas há relativas, por exemplo, à destruição de propaganda eleitoral do PS em Tondela, distrito de Viseu, da CDU em Asseiceira, em Rio Maior, distrito de Santarém.

Entre os 1384 processos, o número mais elevado (413) foi quanto ao dever de neutralidade e imparcialidade de entidades públicas (não apenas as câmaras), havendo ainda 356 quanto a propaganda eleitoral, 166 quanto a publicidade institucional e 153 por dúvidas quanto delegados, membros de mesa e assembleias de voto.

Do total, mais de metade das queixas e participações foi apresentada por grupos de cidadãos (750), sendo o PSD (130) o partido que deu origem a mais processos, seguido do PS, com 101.

Dos 735 processos já com decisão, até 5 de Janeiro de 2018, a CNE arquivou 74, fez 218 recomendações e advertências, 124 pareceres e esclarecimentos.

Nas últimas autárquicas, a CNE contabilizou 1384 processos relativos a participações, queixas e pedidos de parecer, o dobro das registadas nas eleições de 2013 (1384).

Entre Julho e Outubro, foram feitos ao organismo responsável pelo processo eleitoral 5566 pedidos de informação pelo telefone e 3201 por escrito.

A Comissão Nacional de Eleições tem ainda 615 processos por deliberar.