A DMIF II exige maior formação aos colaboradores dos bancos e de outros intermediários financeiros ao nível da concepção e venda de produtos e avaliação da sua adequação aos interesses do cliente. O sector financeiro garante que boa parte dessas exigências já estão cumpridas, apesar do atraso na transposição da directiva, que já deveria estar no terreno.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) confirmou ao PÚBLICO que, “no que respeita aos requisitos de conhecimentos e competências previstos na directiva, o sector bancário nacional (…) preparou-se atempadamente para cumprir com as novas disposições legais e regulamentares”. A parte mais visível do cumprimento das exigências está na formação dada pelo Instituto de Formação Bancária (IFB) - presencial e através de e-learning - a cerca de 20.000 colaboradores, de 27 instituições. A APB refere ainda que no curto prazo, será dada formação ao nível da protecção de dados e do crédito hipotecário. 

Do lado do mercado de capitais, o PÚBLICO apurou que “a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera que o mercado tem feito, em regra, um grande esforço de adaptação/implementação, e que o ponto de situação se pode considerar, em geral, positivo”. A CMVM tem mantido reuniões individuais e colectivas com os intermediários financeiros e com as associações sectoriais (APFIPP e a APB) e fez um levantamento do cumprimento da matérias prioritárias da directiva, solicitando a identificação de obstáculos e impedimentos nesse âmbito.

As exigências de formação agora impostas obrigam à assimilação de conteúdos macro-económicos, como saber o que é o PIB ou a inflação, mas envolvem particularmente o conhecimento de produtos financeiros e funcionamento dos mercados. Entre os 11 módulos de formação estão também normas de conduta na venda de produtos. A formação, dada essencialmente à distância (através de e-learning) tem, no mínimo, a duração de 80 horas para os trabalhadores que apenas prestam informação aos clientes sobre produtos financeiros ou sobre serviços de investimento. No caso da consultoria para investimento são necessárias 130 horas.

Os trabalhadores são obrigados a submeter-se a uma exame, realizado em várias universidades nacionais, e no caso de não obtenção do certificado de qualificação e aptidão profissional adequado, podem continuar a trabalhar pelo prazo máximo de quatro anos, mas sob supervisão de outro colaborador certificado.

Atraso no crédito à habitação

Ao contrário da DMIF II, que ainda não foi transposta, mas onde já está garantido o cumprimento de um conjunto alargado de exigências, na transposição da directiva do crédito à habitação (2014/17/EU), passa-se exactamente o contrário. As normas estão em vigor desde o início do ano e exigem a certificação dos trabalhadores afectos a essa área, que ainda não arrancou.

“A formação em causa ainda não arrancou não só porque ainda não estão autorizadas pelo Banco de Portugal as entidades certificadoras habilitadas para o efeito, mas também porque se aguarda a publicação dos conteúdos formativos no Catálogo Nacional de Qualificações”, referiu ao PÚBLICO a Associação Portuguesa de Bancos, que diz não dispor de informação sobre o número de funcionários dos bancos que terão de ter essa formação.

A APB lembra que até Março de 2019 há uma isenção de formação para funcionários com mais de três anos de experiência no crédito à habitação, o que diminui as necessidades imediatas de certificação. Ainda assim refere que “o IFB deverá arrancar a breve trecho com formação em crédito hipotecário”.

A APB diz não ter dados relativamente aos custos da formação, exigidos aos bancos. No caso da DMIF II as estimativas da Comissão Europeia apontavam para custos entre 512 e 732 milhões de euros para o sector bancário europeu, a que acrescerão custos anuais ongoing (de desenvolvimento) entre 312 a 586 milhões de euros.