Schengen “está em coma” – haverá vontade de o salvar?

Reintrodução prolongada de controlos fronteiriços para responder ao fluxo migratório e ao terrorismo está a pôr em causa a viabilidade da livre circulação no espaço europeu. Comissão Europeia e Parlamento responsabilizam Governos e pedem reformas.

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Passagem de refugiados e migrantes da Hungria para a Áustria em 2015 Bernadett Szabo/Reuters

A liberdade de circulação de pessoas pelo espaço europeu corre sérios riscos de ser revertida, se não houver uma profunda mudança de estratégia por parte dos governos dos 26 Estados que compõem o Espaço Schengen. É pelo menos este o entendimento do Parlamento Europeu (PE) e da Comissão Europeia, que identificam uma deterioração significativa na livre movimentação nos últimos anos, resultante da reintrodução prolongada de controlos nas fronteiras internas dos países, justificada pelos Estados como medida contra a expansão da ameaça terrorista e contra a vaga maciça de emigrantes e requerentes de asilo.

Em causa não está qualquer ilegalidade na decisão dos governos de reporem controlos fronteiriços temporários. Esta modalidade está prevista no acervo de Schengen – que é composto pelo território de 22 Estados-membros da União Europeia, mais a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça – e pode ser decretada em circunstâncias excepcionais – por exemplo, quando existe um risco elevado para a ordem pública ou para a segurança interna. 

Mas em países como a Alemanha, a Áustria, a Dinamarca, a França, a Noruega ou a Suécia, essas circuntâncias de excepção estão a transformar-se aos poucos em normalidade. Essa realidade levanta cada vez mais dúvidas junto do PE e da Comissão, sobre se o princípio da proporcionalidade, peça-chave em toda a moldura legal, está efectivamente a ser respeitado.

“A decisão de restabelecimento dos controlos fronteiriços é legítima, mas deve ser uma medida de último recurso, apenas adoptada depois de ouvido o Conselho Europeu e os Estados-membros vizinhos”, diz Dimitris Avramopoulos, o comissário grego para as Migrações, Assuntos Internos e Cidadania, numa sessão de avaliação dos últimos anos de Schengen, realizada na semana passada em Bruxelas.

“A responsabilidade de segurança é dos Estados, mas há que encontrar um equilíbrio entre mobilidade e segurança”, acrescentou.

Para além das consequências simbólicas de uma eventual reversão de um dos principais símbolos de sucesso da UE, e do expectável descontentamento dos perto de 400 milhões cidadãos europeus que desfrutam deste privilégio, estão igualmente em jogo implicações económicas. Um estudo encomendado pelo PE contabilizou as despesas extraordinárias inerentes a um cenário sem Schengen – custos da reposição de controlos nos cerca de 7721 quilómetros de fronteiras terrestres e 42.673 quilómetros de fronteiras marítimas; impactos na circulação de bens e pessoas; diminuições no fluxo turístico; etc. – e concluiu que seriam superiores a 50 mil milhões de euros por ano. 

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Aos obstáculos à fiabilidade das regras de Schengen somam-se as informações pouco encorajadoras, recolhidas por Comissão e Parlamento, e que põem a nu deficiências graves em matéria de cooperação entre Estados-membros, de gestão de recursos e do aproveitamento das ferramentas disponíveis. E há ainda a preocupante falta de empenho de alguns governos em encorajar a reinstituição da livre circulação, por verem em Schengen a origem das várias crises que assolaram a Europa.

“Os governos nacionais, a par das franjas mais populistas do nosso espectro político, transformaram Schengen no bode expiatório para as falhas nas políticas de segurança e para as fragilidades do sistema comum europeu de asilo”, disse numa das suas intervenções na audição o eurodeputado social-democrata Carlos Coelho, que diz que foram “dramáticos” os últimos anos “da maior conquista do projecto europeu”. “Puseram Schengen em coma, a carregar os males que não são os seus.”

Coelho, que é presidente do grupo de trabalho sobre o controlo de Schengen, da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (Libe), apontou como principais entraves à adopção do roteiro de Março de 2016 da Comissão, com vista ao regresso do funcionamento integral de Schengen, o desrespeito dos Estados-membros pelos compromissos assumidos em matéria de vistos, sistema comum de asilo, controlo das fronteiras externas e protecção de dados. Também defendeu que, ao contrário do que muitos governos europeus apregoam, Schengen tem instrumentos de segurança próprios, que só são ineficazes porque os Estados estão a resistir ao seu aprofundamento.

“Não é o problema, é a solução”

Foi precisamente sobre o mote “Schengen não é o problema, mas a solução”, proferido na audição, que Carlos Coelho explicou ao PÚBLICO em que medida a actual arquitectura legal de Schengen está a ser desprezada pelos Estados-membros. “Schengen não é só liberdade, é também segurança. Nós [UE] temos instrumentos de segurança. Mas se não provarmos aos cidadãos que os mecanismos estão a funcionar, o que fica é só a espuma do discurso populista, que diz que a ausência de controlos de fronteiras permite a circulação do crime.”

O principal exemplo de uma utilização insuficiente de uma ferramenta disponível, diz Coelho, está intimamente relacionado com o Sistema de Informação de Schengen (SIS), uma base de dados que liga os países integrados no espaço de livre circulação e que assegura que todas as autoridades competentes desses países dispõem da mesma informação sobre uma determinada pessoa ou objecto – como veículos, embarcações, armas de fogo ou documentos fraudulentos – ao mesmo tempo.

“Quando um cidadão de um país terceiro aterra no aeroporto de Lisboa, o funcionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem no seu computador todas as informações. Se, por exemplo, houver uma ordem de um tribunal alemão com um mandado de captura, a pessoa é capturada; se houver uma recomendação policial para que a pessoa seja sujeita a vigilância discreta, isso é feito”, elucida o eurodeputado.

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Ora, para Carlos Coelho, o potencial benéfico desta ferramenta é de tal forma evidente, que a prioridade dos Estados deveria ser pelo seu aperfeiçoamento. A começar na publicitação dos seus sucessos. “Gostaria que a Comissão e os Estados-membros autorizassem a divulgação dos melhores casos, das boas práticas, do mecanismo de avaliação Schengen e até das falhas que detectámos e corrigimos. Devemos dar informação às pessoas e mostrar-lhes que Schengen está a funcionar”, afirmou o dirigente político do PSD. Lembra  que a própria Comissão – que frequentemente organiza visitas surpresa aos Estados-membros para ver como estão a funcionar os procedimentos nas fronteiras, para identificar erros e recomendar medidas de correcção – está obrigada por lei a levar a cabo uma avaliação anual destes instrumentos. “Mas ainda não fez nenhuma.”

Uma outra lacuna identificada está relacionada com a resistência dos Estado-membros em partilhar informação, na luta contra a criminalidade e o terrorismo. O eurodeputado que integra o grupo Partido Popular Europeu no PE revela que estão a ser feitas alterações no SIS que nem sequer deveriam ser necessárias, como a obrigação de um Estado-membro inserir no sistema os alertas relacionados com terrorismo. “Isto, neste momento, é facultativo. Há Estados-membros que o fazem, outros que não o fazem”, esclarece, dando o exemplo dos atentados de Novembro de 2015, em Paris, em que foi “evidente a falta de partilha de informação entre belgas, franceses e outros”.

As propostas de alteração aos regulamentos do SIS, lideradas pelo eurodeputado, também incluem um pedido de inscrição obrigatória de todas as fugas, raptos ou desaparecimentos de crianças no Espaço Schengen – só em 2016 foram calculados dez mil desaparecimentos de menores.

“São medidas concretas como estas, de reforçar a segurança, de melhorar o controlo das fronteiras e de assegurar as realidades que temos de proteger, que podem ter uma resposta eficaz do SIS”, conclui Carlos Coelho. A bola está agora do lado dos Estados-membros.

O jornalista viajou a convite do PPE