Opinião

Sem visão de longo prazo a Europa não irá a lado nenhum

Seria necessário que o debate nacional sobre os fundos não fosse apenas o do tradicional "bota-abaixo".

1. O primeiro-ministro português faz bem em não partir para as negociações do próximo orçamento plurianual da União Europeia numa posição defensiva, entrincheirando-se na defesa daquilo que nos coube no passado e ignorando o que mudou na Europa desde a negociação das perspectivas financeiras ainda em vigor (2014-2020). Até agora, fê-lo de duas maneiras. Em primeiro lugar, esclareceu que Portugal está disposto, como outros países mas não todos, a aumentar a sua contribuição para os cofres de Bruxelas. Por várias razões, entre as quais o facto de o Reino Unido, o segundo contribuinte líquido (em termos absolutos), ter decidido sair da União Europeia. São cerca de 13 mil milhões de euros anuais (sem a “rebate” britânica seriam cerca de 17 mil milhões). Mas também porque há novas dimensões da integração e novas prioridades políticas que vão ter de ser financiadas, em parte, por Bruxelas e com as quais Portugal concorda. A segunda questão que pôs em cima da mesa também faz todo o sentido e corresponde a um debate recorrente, que surge sempre quando é preciso negociar o financiamento das políticas europeias: o aumento dos recursos próprios, com a possibilidade de cobrar “impostos europeus”, reduzindo a dependência das contribuições nacionais. É um debate de que os governos normalmente não gostam, porque temem que as opiniões públicas nacionais apenas prestem atenção à primeira palavra e não à segunda, sem conseguir ver o conjunto. António Costa mencionou a velha ideia de taxar as transacções financeiras ou os gigantes digitais ou, ainda, a chamada “fiscalidade verde”. Não é nada de novo, mas é obviamente uma escolha do Governo que foi acertado clarificar desde já. Tem o apoio do Parlamento Europeu e da Comissão, mesmo que não da maioria dos governos. O assunto foi pouco falado na reunião de sexta-feira mas estará incluído no primeiro esboço de orçamento que a Comissão vai apresentar a 2 de Maio.

2. A reunião de Bruxelas foi apenas o pontapé de saída para um debate que será difícil, como sempre foi, mas que também vai testar o que pode ser a Europa do pós-crise, certamente muito diferente daquela que existia antes. Não se trata apenas de colmatar a contribuição britânica. Os governos têm consciência de que a defesa, a segurança e a imigração são novas prioridades que vão ter de constar nas contas de Bruxelas a partir de agora. A questão é saber com que peso e se à custa de que outras políticas, como a PAC ou os fundos de coesão. Há duas posições de partida. O Governo holandês, por exemplo, nem quer ouvir falar de um aumento da contribuição holandesa para o orçamento de Bruxelas, considerando que o problema aberto pelo Brexit nem sequer se põe: é preciso fazer as coisas com menos dinheiro, ponto final. É acompanhado pela Áustria, Dinamarca e Suécia e, em parte, pela Finlândia. Do outro lado, a Alemanha e a França já esclareceram que estão abertas a um aumento da sua contribuição para colmatar a saída britânica e levar em conta as novas prioridades europeias. Aliás, o factor político ajuda a perceber as posições de partida. Os países mais ricos onde os partidos populistas ou já estão dentro dos governos ou já pesam nas contas eleitorais, como é o caso da Finlândia, da Holanda, da Áustria ou da Dinamarca, vão ser os mais avessos a qualquer aumento dos gastos. A margem de manobra da França (o terceiro contribuinte líquido em valor absoluto, mas o grande beneficiário da PAC) é hoje maior, na medida em que Emmanuel Macron continua a dispor de uma enorme maioria no Parlamento e já deu a entender que a PAC tem de obedecer a outra lógica. Só dizer isto seria “fatal” para qualquer Presidente francês antes dele. Já houve sucessivas reformas que adaptaram a Política Agrícola Comum, a mais velha das políticas europeias, aos países com outro padrão agrícola, mais mediterrânico. Mas a verdade é que a PAC ainda consome cerca de 40 por cento do orçamento comunitário. A segunda questão fundamental diz respeito às políticas de coesão (os chamados fundos estruturais), destinadas inicialmente a compensar o atraso económico de países como Portugal, Grécia, Espanha ou Irlanda (os quatro “países da coesão” iniciais), perante um ambiente de maior concorrência criado pelo Mercado Único. Juntaram-se depois os países de Leste que, entretanto, aderiram e que são muitos. Os fundos ainda hoje representam cerca de 37 por cento do orçamento comunitário. Para tornar as coisas ainda mais complexas, está também em cima da mesa a ideia de um orçamento próprio da zona euro, cujo objectivo é acorrer a choques assimétricos que afectem um ou outro país membro do euro, sem deixar que a crise se alastra aos restantes. Como é possível articular estas duas dimensões? Ver-se-á.

3. Mas é preciso partir do princípio de que provavelmente nada ficará na mesma, incluindo a alocação dos fundos e os seus objectivos. Dalia Grybauskaite, Presidente lituana (que já foi comissária) fez as contas: “entre os pagamentos depois do Brexit e as promessas de novas políticas, há um desfasamento de recursos financeiros de cerca de 20 por cento”. Muito recentemente, uma carta conjunta dos ministros das Finanças alemão e italiano defendia que o orçamento “terá de ser redesenhado para poder corresponder às preocupações e às perspectivas dos cidadãos europeus.” Ambos consideram que os “instrumentos tradicionais, como os fundos de coesão, para reduzir as disparidades regionais devem ser melhorados, de forma a garantir que os contribuintes estejam a obter o melhor valor possível pelo seu dinheiro”. A carta também fala da necessidade de contribuir para “a integração e a convergência das nossas economias”, concentrado o financiamento “no investimento e nas reformas (…) que incentivem a convergência económica”. Os avisos à navegação prevalecem, com a ambiguidade própria de dois países de cultura política e económica completamente diferente. O desafio de quem recebe é provar que as suas prioridades são as mais acertadas, deste ponto de vista. Entretanto, falta ainda saber ao certo com quem Angela Merkel governará nos próximos anos e esperar (ansiosamente) pelo resultado das eleições italianas, no dia 4 de Março. O caso de Itália é interessante: os italianos aceitaram de bom grado pagar um imposto extraordinário em 1998 para garantirem o cumprimento dos critérios nominais de acesso à União Económica e Monetária, incluindo o défice. Hoje, o risco de uma Itália eurocéptica e instável é muito maior.

4. António Costa deve continuar a seguir a estratégia de António Guterres que, apesar das circunstâncias politicas serem bastante mais amenas, nunca apresentava em Bruxelas propostas que dissessem apenas respeito ao interesse português de curto prazo, mas partissem de um ponto de vista da Europa no seu conjunto. Mas também seria necessário que o debate nacional sobre os fundos não fosse apenas o do habitual “bota-abaixo”, ignorando os interesses do país no médio e longo prazo e centrando-se apenas na mercearia dos números. É aqui que faz sentido (ou melhor, que é imprescindível) um compromisso entre os dois grandes partidos portugueses que sempre se entenderam sobre a política europeia do país, vendo-a como uma opção estratégica vital. E, neste domínio, nenhum outro partido pode desempenhar o papel do PSD. 

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