Partido Comunista oferece liderança sem limites a Xi Jinping

PCC avança para a abolição da limitação constitucional dos mandatos presidenciais, deixando via aberta para Xi Jinping se manter no cargo ininterruptamente.

Xi Jinping poderá manter-se como Presidente para além de 2023
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Xi Jinping poderá manter-se como Presidente para além de 2023 BOBBY YIP / Reuters

O Partido Comunista Chinês (PCC) deu mais um passo significativo no seu plano para elevar Xi Jinping ao mesmo patamar que o histórico Mao Tsetung ao decidir abrir caminho para a revogação do limite de dois mandatos de cinco anos para o exercício do cargo de Presidente da República Popular da China, previsto na sua constituição. Com esta jogada o partido único do gigante asiático presenteia Xi com a possibilidade de se manter no cargo para além de 2023.

A opção pela revisão constitucional foi anunciada no sábado pela agência noticiosa Xinhua e tomada numa reunião no mesmo dia no Politburo. A abolição da limitação dos mandatos consecutivos aplica-se igualmente à vice-presidência e será acompanhada de outras alterações ao documento mais importante do PCC – com destaque para a incorporação da doutrina de Xi e para a promoção do novo organismo anticorrupção a agência estatal. 

Todas as propostas serão analisadas pelo Comité Central, que se reúne segunda-feira para o primeiro de três dias de sessões plenárias, e apresentadas no encontro anual do partido para uma aprovação mais do que certa. A assembleia terá início a 5 de Março e servirá igualmente para os delegados reconduzirem Xi ao cargo de Presidente, cinco anos depois de este ter iniciado funções.

A resolução do PCC não é totalmente inesperada, tendo em conta a aclamação unânime a Xi Jinping no 19.º congresso do partido, em Outubro do ano passado, e o facto de aquele encontro não ter servido para levantar o véu sobre o possível sucessor do Presidente da China.

Nesse sentido, mais do que oferecer luz verde à possibilidade de uma liderança ininterrupta de Xi, de 64 anos, a eliminação do limite de mandatos no documento fundamental dos comunistas chineses confirma a submissão total do partido ao homem que no mesmo congresso assistiu à legitimação 'seu' “Pensamento Sobre o Socialismo de Características Chinesas Para Uma Nova Era”. E deixa-lhe caminho aberto para continuar a acumular poder.

“Acabar com o limite de mandatos não é muito significativo se não for acompanhado por novos poderes. O Presidente [chinês] deverá receber substancialmente mais poder nos próximos cinco anos e provavelmente constataremos isso em futuras emendas constitucionais”, assume Deng Yuwen, antigo editor de um jornal do PCC, citado pelo South China Morning Post.

Embora na mesma linha, Zhang Ming tem uma visão da consagração de Xi menos focada no que que poderá vir a constar na letra da lei do partido. À Reuters, o professor de Ciência Política da Universidade Remnin, em Pequim, explica que não é o facto de exercer o cargo de Presidente que torna Xi mais ou menos influente na China, mas sim a forma como projecta o seu poder e a sua imagem dentro e fora do PCC.

“Os títulos não importam tanto na China, como importam no Ocidente. Aqui o que importa é quem é o imperador. E na China, as pessoas comuns consideram que Xi Jinping é o imperador”, afiança o académico.

O diário chinês pró-comunista Global Times prefere, ainda assim, afastar os holofotes de Xi. Num editorial publicado no domingo, defendeu que das alterações constitucionais “não se pode concluir que o Presidente chinês terá um mandato vitalício”, uma vez que, refere, “vivemos numa era em mudança e mais sofisticada, onde os indivíduos têm um horizonte e uma capacidade limitadas”. 

O Global Times destaca o propósito colectivo do fim do limite de mandatos da presidência, lembrando que a “China sempre foi liderada pelo PPC” e que é em nome do “aperfeiçoamento da liderança” do partido que se optou por este rumo. “A população chinesa confia na sabedoria do Comité Central do PPC, apoia firmemente e sustenta de forma inabalável as suas decisões, incluindo a revisão constitucional”, conclui a publicação.