A possibilidade de vir a ser aprovada a construção de prédios de habitação no espaço da antiga Marinha de Vila Franca de Xira, recentemente adquirido pela Câmara local, está a dividir os partidos representados nos órgãos autárquicos municipais. A maioria PS que governa a Câmara propôs o início de um procedimento de alteração do Plano Director Municipal (PDM) que contempla esta possibilidade, mas recolheu apenas o apoio da vereadora do PSD. CDU e Bloco de Esquerda votaram contra e a proposta passou à tangente na Câmara, com seis votos favoráveis e cinco contra.

Para os socialistas, a eventual construção de alguns edifícios de habitação nos 12 hectares do antigo Grupo nº.  das Escolas da Armada (extinto em 2010) será sempre “pontual” e visa contribuir para dar sustentabilidade financeira ao plano de regeneração urbana de toda esta área compreendida entre Vila Franca de Xira e Alhandra. CDU e Bloco de Esquerda não têm o mesmo entendimento e consideram que admitir a construção de prédios de habitação no espaço da antiga marinha será abrir portas à “especulação imobiliária”.

O assunto segue, agora, para a Assembleia Municipal e o processo de alteração simplificada do PDM deverá desenvolver-se nos próximos seis meses, incluindo um período de 15 dias de consulta pública. A proposta apresentada pelo executivo camarário explica que esta alteração do uso do solo no espaço da antiga Marinha visa “viabilizar a regeneração urbana” de todo este espaço adquirido pela edilidade por cerca de 8, 6 milhões de euros. O mesmo documento justifica que “em conformidade” com a legislação em vigor “a génese das alterações propostas não são susceptíveis de ter efeitos no ambiente, pelo que dispensam o procedimento de avaliação ambiental estratégica”.

Os quatro vereadores da CDU não têm o mesmo entendimento e contestam sobretudo a falta de um procedimento de avaliação ambiental das alterações propostas. “Não é aceitável a opção de dispensa do procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica num processo que visa acomodar usos novos como, por exemplo, a habitação e os serviços, bastante diferentes do actualmente consagrado em PDM. No essencial, visa-se transformar áreas de uso militar em mais espaço para a especulação imobiliária”, criticam os eleitos da coligação liderada pelo PCP.

Por outro, os eleitos da CDU consideram “inexplicável” que não sejam fornecidas informações sobre “o futuro dos terrenos da ex-Cimianto” – espaço situado imediatamente a sul da antiga Marinha que a Câmara também pretende adquirir no âmbito do processo de insolvência daquela empresa. Tendo em conta a actividade fabril que ali foi desenvolvida, com a produção de telhas e placas de fibrocimento que continham amianto, a CDU defende que o futuro deste espaço da antiga Cimianto “nunca poderá dispensar cuidados ambientais acrescidos”.

Posição semelhante tem o Bloco de Esquerda, com o vereador Carlos Patrão a pronunciar-se totalmente contra a construção de edifícios de habitação no espaço da antiga marinha. “Já temos muita habitação devoluta no concelho, não precisamos de mais habitação”, defende Carlos Patrão, considerando que toda esta área deve ser prioritariamente direcionada para equipamentos públicos e actividades económicas ambientalmente “limpas”.

PS diz que o ambiente vai melhorar naquela área

Bem diferente é o entendimento da maioria PS que lidera a Câmara. Em nota de imprensa, a edilidade explica que o PDM vila-franquense já foi objecto de avaliação ambiental estratégica e que as alterações agora propostas só vão melhorar as condições ambientais de um espaço hoje degradado e obsoleto. “No âmbito deste processo, foi proposto que o mesmo não seja sujeito a avaliação ambiental estratégica, fundamentando-se tal proposta no facto de estarem assegurados à partida todos os aspetos legais que obrigariam à sua realização, no âmbito da 1.ª Revisão ao PDM. Este plano já foi objeto de procedimento de avaliação ambiental, estando a atual alteração em conformidade com o relatório ambiental daí decorrente”, garante o executivo da Câmara vila-franquense, vincando que, no caso da antiga Escola da Armada, “também por iniciativa municipal foi desde logo realizado um estudo urbanístico mais vasto, que apresentou um modelo de regeneração urbana entre Alhandra e Vila Franca de Xira. Este estudo assenta nos objetivos de criar mais e melhores espaços de lazer, melhor mobilidade e acesso ao rio Tejo, abrindo à população todo o eixo urbano entre os dois aglomerados”, salienta a autarquia, sublinhando que através desta alteração ao PDM “serão criadas as condições para a regeneração urbana sustentável do local, com a consequente redução dos riscos ambientais atualmente verificados”. 

No entender da maioria socialista que governa a Câmara de Vila Franca, “ao possibilitar novos usos atualmente não previstos, designadamente a criação de espaços destinados a atividades económicas e pontuado com oferta habitacional e turística, estará a ser criado o necessário enquadramento legal para requalificar toda a área atualmente obsoleta e passiva, o que representa também uma oportunidade para otimizar o potencial ecológico da zona, com a consolidação de corredores verdes e a criação de condições favoráveis à biodiversidade”.

Recorde-se que o estudo urbanístico encomendado pela Câmara vila-franquense (apresentado em 2017) para a ocupação futura dos terrenos da antiga marinha contempla a construção de um novo tribunal, de um terminal rodoviário, de uma marina, de uma escola e de equipamentos lúdicos e desportivos. Prevê, igualmente, zonas verdes e de lazer e a construção de um novo ramo de ligação ao vizinho nó da Auto-estrada do Norte (A 1) que permita a saída do trânsito que vem da zona de Lisboa (sul), hoje obrigado a sair da A1 no nó situado já a Norte de Vila Franca. o executivo camarário também já admitiu a possibilidade de vender algumas parcelas desta área para instalação de actividades económicas “amigas do ambiente”.