CDS questiona Governo sobre limpeza de terrenos

Parlamentares querem saber quando e como é que a confusão gerada pela comunicação feita sobre a nova lei de limpeza de terrenos vai ser clarificada. Também perguntam que apoio está a ser dado às autarquias.

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Sergio Azenha (colaborador)

A campanha de divulgação da nova lei que regulamenta a limpeza dos terrenos tem provocado confusão entre os proprietários de terrenos. A edição do PÚBLICO desta sexta-feira dá conta que até há árvores em risco de serem abatidas desnecessariamente, devido à forma simplificada como a lei está a ser comunicada. Na sequência desta notícia, o CDS endereçou algumas questões ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Administração Interna sobre o que será feito para reverter a situação.

No documento, os deputados do CDS perguntam “que medidas vai o Governo tomar, com a necessária urgência, no sentido de corrigir e clarificar a informação inicialmente prestada aos portugueses” e “quando”. Isto porque “não é obrigatório cortar todas as árvores à volta das casas, muito menos árvores de fruto, mas apenas fazer a limpeza do mato e/ou materiais combustíveis num raio de 50 metros, bem como garantir uma distância entre copas”, detalham.

Os parlamentares aproveitam ainda para questionar sobre o “tipo de informação e apoio que estão a ser dados às autarquias nesta área, no âmbito da Campanha de limpeza de matos 2018”.

Acrescentam ainda que “chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do CDS que, nalguns municípios, as câmaras municipais, antes de darem a autorização para que os proprietários realizem as queimas, estão a exigir pareceres do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e de associações de caça e pesca locais, tornando quase inviável o cumprimento dos prazos, dada a morosidade com que, habitualmente, estes serviços funcionam”. Por isso, querem saber se o Governo tem conhecimento do fenómeno, se a iniciativa está em conformidade com a lei e que impacto eventuais pareceres negativos podem ter.

Ao PÚBLICO, Paulo Fernandes, engenheiro florestal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, explicou que “o afastamento de 10 metros entre copas de eucaliptos e pinheiros pode fazer com que cresça mais mato e aumentar a velocidade do vento e a secura, o que irá ajudar as chamas a progredir”. Pelo que os parlamentares do CDS exigem saber: “Quais os fundamentos que levaram a esta distinção entre espécies? Que entidades foram consultadas para o apoio à tomada de decisão?”.

Árvores de fruto não têm de ser cortadas

As questões endereçadas aos ministérios são assinadas pelos deputados Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral.

A confusão até já fez com que o Governo publicasse um alerta na página do Portugal sem Fogos a indicar que as árvores de fruto não têm de ser cortadas, desde que estejam inseridas numa área agrícola ou jardim. Entretanto, circula uma petição a pedir alterações à lei, ao que o Governo contrapõe que apenas clarificou uma legislação que não é nova e que a limpeza dos terrenos é um imperativo nacional.

Segundo a campanha de informação divulgada pelo Governo, os proprietários de terrenos têm até ao dia 15 de Março para limpar os terrenos numa faixa de 50 metros ao redor das casas e 100 metros à volta das aldeias. A iniciativa é da responsabilidade conjunta do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

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