PS quer mudar regras da relação entre operadores de telecomunicações e clientes

Fidelização dos contratos e bloqueio de telemóveis são dois pontos que os socialistas admitem alterar, depois de ouvirem as associações do sector.

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PS quer que se debata a Internet como serviço universal Nuno Ferreira Santos

A lei das comunicações electrónicas foi mudada há ano e meio, mas as queixas de consumidores não param de chegar aos deputados e, por isso, o PS quer fazer uma avaliação do que mudou e alterar de novo as regras que gerem a relação entre as operadoras de telecomunicações e os clientes. Uma iniciativa que o partido conta que esteja em marcha até ao Verão.

Em cima da mesa estão sobretudo mudanças nos contratos, desde logo o facto de continuarem a existir períodos de fidelização muito rígidos para os cliente e de as operadoras, por exemplo, cobrarem um valor alto para desbloquearem os telemóveis com cartões seus a outras redes.

Estas têm sido as principais reclamações que chegaram ao Parlamento: "Dizem-nos que qualquer alteração ao contrato leva a um prolongamento da fidelização", diz o vice-presidente do grupo parlamentar socialista, Carlos Pereira, que tomou a iniciativa de promover o debate. O deputado acredita que este problema deveria ter sido corrigido pela alteração à lei que foi feita em 2016, mas que apesar dos acertos introduzidos continua a acontecer, tendo em conta as queixas recebidas.

A segunda queixa mais frequente prende-se "com os bloqueios dos telemóveis" a um operador e, por isso, o parlamentar considera que é preciso "ter em conta a evolução do mercado" que liberalizou até a mudança de número entre operadoras.

Além destes pontos, o PS quer debater o serviço universal, com a intenção de perceber se há a possibilidade de incluir a Internet de banda larga no pacote actual, que contempla apenas o telefone fixo e as listas telefónicas. 

O processo de mudança da lei ainda está mesmo no início. O deputado Carlos Pereira propôs ao grupo parlamentar as alterações nesta matéria porque considera que as mudanças aprovadas anteriormente "foram alterações pontuais" e "há um conjunto de problemas que permanece". "Percebemos que não há uma protecção ao consumidor", acrescenta.

O primeiro passo é ouvir as várias associações do sector, por isso o PS enviou nesta semana cartas às diferentes associações a marcar uma reunião para discutirem o caminho a seguir. Na missiva, os socialistas começam por dizer que é "pretensão" do partido " fazer uma avaliação" da lei, "bem como dos impactos das últimas alterações" para que assim seja possível "identificar devidamente os eventuais problemas e contribuir para uma melhoria deste sector".

Só depois destas audições o partido vai apresentar propostas para mudar a legislação, o que ainda deverá acontecer até às férias parlamentares. Para já, para tomar as decisões "políticas mais adequadas", o PS quer marcar reuniões com a Associação de Consumidores de Portugal (Acop) e com a Defesa do Consumidor (Deco), do lado dos consumidores. Do lado das empresas quer ouvir a Associação dos Operadores de Telecomunicações (Apritel) e, por fim, a entidade reguladora, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

Certo é que o assunto costuma acabar com posições antagónicas. Quando as últimas regras entraram em vigor, no Verão de 2016, receberam o aplauso das associações de consumidores e o repúdio das empresas de telecomunicações. Nessas alterações, a Anacom ganhou mais capacidade para intervir nas questões relacionadas com as fidelizações e com as rescisões contratuais, admitindo-se que daqui resultaria "maior protecção aos consumidores". Já os operadores consideraram o diploma susceptível de interpretações dúbias.