Ministro da Justiça pede demissão de procuradora que lidera combate à corrupção

Laura Kovesi, que lançou uma campanha anticorrupção sem precedentes que atingiu dezenas de políticos, é acusada de abuso de autoridade. O Presidente, que tem a última palavra,diz não ver razões para que seja afastada.

Tudorel Toader, ministro da Justiça, apresentou um relatório onde listava 20 infracções supostamente cometidas por Kovesi
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Tudorel Toader, ministro da Justiça, apresentou um relatório onde listava 20 infracções supostamente cometidas por Kovesi LUSA/ROBERT GHEMENT

O ministro da Justiça da Roménia, Tudorel Toader, pediu a demissão da líder da Direcção Nacional Anticorrupção (DNA), Laura Codruta Kovesi, que iniciou uma campanha contra a corrupção sem precedentes naquele país e que atingiu já dezenas de políticos. O Presidente, Klaus Iohannis, que tem a última palavra sobre a decisão, já afirmou que não vê razões para que a procuradora seja afastada.

O pedido de Toader foi feito numa conferência de imprensa esta quinta-feira, onde o ministro leu um relatório de 36 páginas sobre a actividade da DNA, onde lista 20 infracções cometidas por Kovesi que incluem abuso de autoridade, interferência em investigações ou “conduta autoritária”.

Para além de afirmar que a procuradora é responsável “por actos e factos intoleráveis para o Estado de Direito”, Toader disse, citado pela Reuters, que a “DNA não é o mesmo que a sua procuradora-chefe, cujas acções mostram que podem comprometer a instituição através de um excesso de autoridade, desafiar a autoridade do Parlamento e as decisões do Tribunal Constitucional”.

Estas declarações levaram a que centenas de pessoas se juntassem à frente do Parlamento romeno numa manifestação de apoio a Kovesi, argumentando que este pedido de demissão faz parte de uma campanha mais abrangente do Governo de Bucareste para controlar o funcionamento da Justiça.

Na semana passada, Kovesi já havia defendido a DNA dos ataques das personalidades que o órgão colocou na barra dos tribunais, recusando qualquer tipo de pedido de afastamento, prevendo já aquilo que viria a chegar por parte do próprio ministro da Justiça: “Este ataque não é sobre Kovesi, é sobre os procuradores que fizeram o seu trabalho. Tem como objectivo ajoelhar o Estado romeno, humilhar a sociedade e o povo romeno”, afirmou, citada pela Reuters.

Uma eventual demissão da procuradora teria de ser aprovada pelo Presidente romeno, Klaus Iohannis. Num primeiro comunicado publicado no site da presidência, o chefe de Estado prometeu analisar o relatório apresentado por Toader mas mantinha o seu apoio à procuradora. Já nesta sexta-feira, Iohannis informou que leu o relatório e que não encontrou provas que sustentem o pedido do ministro da Justiça, mantendo assim a confiança em Kovesi.

Kovesi lidera a DNA desde 2013, altura em que iniciou uma das maiores campanhas anticorrupção de que há memória na Roménia, um dos mais países da União Europeia com maiores taxas de corrupção e que tem o seu sistema judicial sob monitorização especial por parte de Bruxelas exactamente por esse facto.  

A DNA já investigou dezenas de deputados, ministros, autarcas, magistrados e empresários, expondo crimes como abuso de poder, fraude e subornos em troca de favores em contratos públicos. Mais de 70 membros do Parlamento romeno foram já colocados em julgamento desde 2006. De acordo com a Comissão Europeia, só em 2017, a DNA colocou 573 acusados em tribunal em cerca de 200 casos diferentes e emitiu cerca de 200 condenações.  

Porém o caso mais mediático envolve Liviu Dragnea, líder do Partido Social Democrata (PSD) - de centro-esquerda, que está neste momento no poder e que já teve de trocar de primeiro-ministro duas vezes nos últimos meses - e ex-ministro, que já foi condenado a uma pena de prisão suspensa de dois anos por fraude eleitoral e que enfrenta ainda várias acusações criminais, entre as quais fraude relativa a fundos europeus, que ascendiam aos 21 milhões de euros, destinados à construção de auto-estradas.

Dragnea tem sido acusado de ser um dos principais autores da perseguição e boicote à justiça por parte do Governo, sendo um dos mais acérrimos defensores da criação de uma comissão parlamentar com o objectivo de investigar a acção das instituições judiciais.

No ano passado, o Governo de Bucareste saltou para a agenda do dia na Europa, e provocou críticas por parte de várias instituições internacionais, quando se preparou para aprovar uma controversa lei que despenalizaria o abuso de poder e o enriquecimento ilícito envolvendo valores até 200 mil lei (quase 45 mil euros), e que seria aplicada retroactivamente. A legislação provocou as maiores manifestações naquele país no período pós-soviético que obrigaram o Governo a recuar e a fazer cair a proposta.