Violência policial de novo em foco no relatório da Amnistia Internacional

A análise anual da situação dos direitos humanos no mundo é divulgada nesta quinta-feira. Portugal é mencionado por boas e más razões, como a nova lei contra a discriminação racial e o acórdão do Porto que desculpabilizou a violência doméstica.

Manifestação contra a violência policial em 2015, depois do caso da Cova da Moura nesse ano em Fevereiro
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Manifestação contra a violência policial em 2015, depois do caso da Cova da Moura nesse ano em Fevereiro Miguel Manso

Nos relatórios anuais da Amnistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos no mundo tem sido frequente que o foco em Portugal esteja na violência policial. A edição deste ano não é excepção. A análise, que é divulgada nesta quinta-feira, dá destaque ao caso da Cova da Moura, no âmbito do qual 18 polícias da Esquadra de Alfragide foram acusados no ano passado pelo Ministério Público de maus tratos, tortura e outras ofensas agravadas por racismo

“Aguardamos o desenlace desta situação”, comenta ao PÚBLICO Pedro A. Neto, director da Amnistia Internacional Portugal. “Esperamos duas coisas: a reposição da justiça aos jovens que foram vítimas e que se limpe o nome da polícia porque nos parece importante não cair na generalização por causa de agentes que agem com motivações erradas. Há muito bons agentes e interessa separar o trigo do joio." 

Embora não o tenha incluído no relatório, a Amnistia Internacional (AI) tem conhecimento de outros episódios em que terá havido o recurso inadequado à força por polícias, afirma ainda o director. “Em 2017 não recebemos queixas mas sabemos que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu algumas e aguardamos o resultado das investigações”, diz.

Pedro Neto defende que a IGAI, a “polícia dos polícias”, se torne uma entidade independente do Ministério da Administração Interna pois preocupa-o este sistema em que “não deixa de ser um órgão do Estado a investigar outro órgão do Estado”.

Fonte de preocupação para esta organização que monitoriza os direitos humanos foram ainda os despejos forçados em bairros de construção informal, como o 6 de Maio, na Amadora, onde os residentes temem que as suas casas sejam demolidas e fiquem sem alternativa. A AI lembra a visita e consequente relatório da relatora especial para a habitação da Organização das Nações Unidas (ONU) ao sublinhar que muitas pessoas de origem africana e cigana vivem em condições indignas e são discriminadas no acesso à habitação condigna. Também o comissário europeu dos Direitos Humanos que visitou Portugal mostrou preocupação pela segregação das comunidades ciganas.

“Os desalojamentos forçados prejudicam ainda mais os grupos que já são alvos de discriminação racial e étnica, como descendentes de africanos e ciganos”, afirma Pedro Neto. Estas são situações de “persistência de pobreza extrema de comunidades que vivem em habitações que não são condignas”.

O juiz do Porto

Dos sete pontos abordados no relatório sobre Portugal, salienta-se ainda, no capítulo de “violência contra as mulheres”, o caso do juiz do Porto, Neto de Moura, que desculpabilizou as agressões a “mulheres adúlteras” dizendo: "O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher.” O ponto positivo é que o Conselho Superior da Magistratura abriu um inquérito para averiguar o que aconteceu, sublinha o director da AI Portugal.

Como aspecto negativo refere-se o facto de em Portugal faltarem preencher 1400 lugares do Programa de Recolocação de Refugiados da União Europeia, o que se explica com os problemas burocráticos que “foram impactando os procedimentos de acolhimento”, diz Pedro Neto, mas também com a lentidão dos serviços na resposta à sua regularização em Portugal. Isso dificulta a integração na comunidade e no mercado de trabalho e “até a libertação de fundos da União Europeia”, conclui. 

Já a proposta de lei que prevê a possibilidade de autodeterminação no reconhecimento legal da identidade de género, assim como a aprovação, em Julho, da Lei Contra a Discriminação Racial merecem nota positiva no relatório sobre os direitos humanos. “A lei abrange agora mais motivações de conduta discriminatória e a multa prevista foi agravada, o que é positivo. Ela não prevê pena de prisão, o que consideramos que está também correcto, de acordo com os padrões internacionais da ONU que considera que a pena de prisão pressupõe o exercício de violência física.”