Integração das comunidades ciganas não pode centrar-se apenas na habitação

Secretária de Estado para a Cidadania reagiu ao relatório da Amnistia Internacional que denuncia as comunidades de ascendência africana e ciganas como as mais frágeis e vulneráveis em Portugal.

A população de Bairro das Pedreiras, em Beja, foi notificada para abandonar o local em 2016, devido à sobrelotação do espaço
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A população de Bairro das Pedreiras, em Beja, foi notificada para abandonar o local em 2016, devido à sobrelotação do espaço Enric Vives-Rubio/Arquivo

A secretária de Estado para a Cidadania afirmou nesta quinta-feira que a intervenção para a integração das comunidades ciganas não se pode "centrar exclusivamente" na questão da habitação e defendeu "planos mais integrados e amplos" em articulação com as autarquias.

Rosa Monteiro comentava desta forma à agência Lusa o relatório da Amnistia Internacional (AI), divulgado nesta quinta-feira, que identificou as comunidades de ascendência africana e ciganas como as mais frágeis em termos de habitação, resultado de serem comunidades vulneráveis que vivem em condições frágeis dentro da sociedade.

"O problema da habitação das comunidades ciganas é um problema que tem vindo a ser identificado e que tem séculos", disse a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, defendendo que "a intervenção para a integração das comunidades ciganas não se pode centrar única e exclusivamente na questão da habitação" e que é necessário "criar planos e modelos mais integrados e amplos".

Rosa Monteiro adiantou que tem estado a trabalhar com a secretária de Estado da Habitação para que as "respostas a implementar a nível habitacional sejam um contributo decisivo e efectivo para a integração e não discriminação destas populações mais carenciadas".

"Temos trabalhado de forma integrada e articulada" com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no sentido de "encontrar caminhos" para que o novo programa de apoio às carências habitacionais graves, 'Primeiro direito', seja "canalizado para as necessidades, atendendo às especificidades" de cada comunidade.

Para Rosa Monteiro, "é muito importante e decisivo" que os planos sejam desenvolvidos "numa articulação estreita" com os municípios. "Estamos a desenhar isso, temos um novo financiamento via ACM para apoiar a elaboração de planos em alguns municípios", avançou.

Este ano Portugal vai assumir o projecto ROMED do Conselho da Europa, que assenta numa lógica de intervenção junto de municípios para o desenvolvimento de actividades de mediação intercultural e a criação de grupos de acção locais com este enfoque. Segundo Rosa Monteiro, as queixas que chegam à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) no domínio da habitação "são poucas".

"Temos duas contra-ordenações em contexto habitacional", uma relacionada com dificuldades de acesso à habitação pela comunidade cigana e outra relativa a "um obstáculo" em "razão da cor da pele". "Não obstante, temos registado um aumento muito significativo de queixas, no seu global, que chegam à CICDR: 119 em 2016, 179 em 2017.

Um estudo realizado pelo IHRU revelou que existem 2461 famílias de comunidade ciganas residente em alojamentos não clássicos. A secretária de Estado congratulou-se ainda com "os aspectos muito positivos" destacados no relatório da Amnistia Internacional relacionados com o combate às discriminações e a promoção e protecção das pessoas LGBTI.

"O relatório destaca aspectos muito positivos que têm a ver até com evoluções legislativas dadas neste último ano, um aspecto com o qual temos que nos congratular", sublinhou. Rosa Monteiro destacou "o avanço paradigmático notável no combate às discriminações e o reforço" feito o nível da CICDR e os "grandes avanços em matérias da promoção e protecção das pessoas LGBTI".