São precisos 1700 milhões de euros para resolver problemas de habitação

Só há habitação social para um quarto das quase 26 mil famílias que precisariam de viver em melhores condições. Paradoxalmente, há milhares de casas onde não mora ninguém. Diagnóstico feito pelo IHRU.

Bairro 6 de Maio: a Amadora é dos municípios com mais famílias para realojar
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Bairro 6 de Maio: a Amadora é dos municípios com mais famílias para realojar fábio augusto

Feito o levantamento em todo o país, a conclusão é de que é na Área Metropolitana de Lisboa (AML) que se concentram 54% das quase 26 mil famílias que precisam de ser realojadas ou que vivem em casas a necessitar de reabilitação. É também em Lisboa que está a esmagadora fatia de casas vazias (a maioria pertence a particulares).

Ou seja, na capital concentra-se a maior diferença entre casas vazias e carências habitacionais: há 17 vezes mais casas onde não mora ninguém (são quase 50 mil) do que famílias para realojar (são 2867), quando essa diferença é de 12 vezes mais no Porto (25.833 versus 2094), quatro vezes mais em Loures (11.670 versus 2673), três vezes mais na Amadora (9303 versus 2839).

Os dados são do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, documento entregue nesta quinta-feira à Assembleia da República e ao qual o PÚBLICO teve acesso, onde se afirma que há 735 mil fogos vagos em Portugal, um número “largamente” superior às necessidades. O diagnóstico servirá de base à preparação e implementação do designado 1.º Direito – Programa de Apoio ao Direito à Habitação, da secretaria de Estado da Habitação, dependente do Ministério do Ambiente.

Por outro lado, o Estado só tem disponíveis casas de habitação social para pouco mais de um quarto (27%) das 25.762 mil famílias sinalizadas, mostra-se ainda. A oferta está longe de preencher as necessidades: apenas 25 municípios têm casas de habitação social vagas suficientes para dar resposta às suas carências. O município de Murtosa é o que tem menor capacidade de resposta sendo que, no polo oposto, está Montemor-o-Velho, com 2231 fogos vagos identificados pelo INE em 2011 e apenas uma família para realojar.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que elaborou o documento, refere que irão ser precisos 1700 milhões de euros para responder às carências habitacionais do país.

Milhares de casas sem condições

O levantamento identificou ainda 14.748 edifícios e 31.526 casas sem condições mínimas de habitabilidade em 187 dos 309 municípios do país (apenas um deles não respondeu ao inquérito).  

A distribuição das carências de alojamento concentra-se assim sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que representam 74% do total das famílias sinalizadas. A Área Metropolitana de Lisboa é a que revela um maior número de agregados com carências habitacionais — quase 14 mil —, correspondendo a 54% do total do país.  

Se fizermos um zoom verificamos que os concelhos geograficamente mais próximos de Lisboa e Porto são os que sinalizam mais famílias com carências, estando a Amadora com um peso praticamente igual ao de Lisboa (com 2839 famílias), seguida de Almada (2735) e Loures (2673). Já na área metropolitana do Porto o relatório destacou as maiores necessidades nos municípios de Vila Nova de Gaia (824 famílias), Maia (794) e Gondomar (502).   

De salientar ainda que três dos municípios onde a percentagem de famílias em situação de carência face ao total dos residentes está acima dos 3% pertence à Área Metropolitana de Lisboa: Amadora, Almada e Loures. Os outros  são Mesão Frio, Murtosa, Mourão, Monforte e Mira.

O documento foi pedido pela Assembleia da República em Março, determinando que o Governo procedesse "ao levantamento das necessidades de realojamento e protecção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do Programa Especial de Realojamento (PER) e à criação de um novo programa nacional de realojamento" que garantisse o efectivo acesso ao direito à habitação.

Os dados foram recolhidos através de um questionário preenchido pelas câmaras sobre as situações de carência com base nos critérios cumulativos: “Construções que têm de ser demolidas, onde existem situações de precariedade habitacional e constituem residência permanente dos agregados familiares nelas residentes."

Na introdução do relatório, o IHRU refere que o total de famílias identificado é 39% inferior ao que tinha sido diagnosticado no PER, o programa que em 1993 fez o levantamento para erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Das famílias identificadas nessa altura, ainda faltam realojar 2531, refere-se ainda — ou seja, falta executar 5,2% do programa, que não foi concluído em sete de 20 municípios.

Neste momento, onde vivem as famílias por realojar? Quase metade de quem está em grave carência habitacional (47%) em barracas e construções precárias ou então em "conjunto urbano consolidado degradado", identifica o relatório, que revela ainda que é na AML que estão 45% das barracas enquanto na Área Metropolitana do Porto a prevalência é de "conjunto urbano consolidado degradado". 

Resposta a estas carências? A solução para o realojamento poderá passar mais pelo arrendamento, aquisição ou reabilitação de habitações existentes do que por construções novas, afirma o relatório.