Em Março, 6000 elementos das forças e serviços de segurança terão progressões nas carreiras

Ministro da Administração Interna anuncia datas para negociar com sindicatos e elenca investimentos nas forças de segurança criticando o "abandono" a que o anterior Governo votou o sector.

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Fabio Augusto

O descongelamento da progressão nas carreiras será efectivo para cerca de 6000 elementos das forças e serviços de segurança no início de Março. A garantia foi deixada esta quinta-feira à tarde, no Parlamento, pelo ministro da Administração Interna, que confirmou que na primeira semana de Março começam também as negociações com os sindicatos do sector para se definir a metodologia de contabilização e eventual pagamento do tempo de serviço em que as carreiras estiveram congeladas.

O anúncio acontece dois dias depois de um conjunto de sindicatos da PSP, da GNR e de carreiras das Forças Armadas ter entregue uma moção (a segunda em poucos meses) ao primeiro-ministro exigindo respostas efectivas do Governo para a aplicação das regras previstas no Orçamento de Estado para este ano de descongelamento das carreiras e as negociações para a contagem do tempo em que estiveram congeladas entre 2011 e 2017.

Respondendo a uma pergunta sobre o descongelamento das carreiras nas forças de segurança (colocada por todos os partidos à excepção do PS), o ministro Eduardo Cabrita afirmou que o Orçamento do Estado "vai ser aplicado, isto é, desbloqueando as carreiras e permitindo que, já em Março, cerca de 6000 homens possam progredir, que as promoções sejam realizadas, e iniciando na primeira semana de Março o diálogo com as associações sindicais".

No debate de actualidade sobre segurança interna pedido pelo CDS-PP e agendado na terça-feira, PSD e CDS levaram uma lista de questões para o ministro Eduardo Cabrita, em que se incluíam a execução da lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança, o ponto de situação sobre os estatutos disciplinar e sindical, a nova lei orgânica do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e a lei da segurança privada, as medidas para aumentar a segurança rodoviária, a regulamentação do regime dos metadados, e até sobre a escalada de tensão no desporto. Mas a estas questões o ministro ou não respondeu ou não deu novidades.

Telmo Correia (CDS) acusou o Governo de "inactividade do ponto de vista legislativo" e de "austeridade encapotada" por prometer investimentos mas não os concretizar. E Luís Marques Guedes considerou que o Executivo se fica por "manobras de diversão" nas questões da segurança rodoviária, disse haver "falta de coragem política" no estatuto da liberdade sindical dos polícias, e anteviu uma "tragédia anunciada" na escalada de "intolerância" no desporto.

À esquerda, PS, BE e PCP juntaram-se para falarem da "surpresa" e "perplexidade" por o CDS-PP pedir um debate de actualidade sobre um tema que não tem propriamente episódios marcantes nos últimos tempos e depois de o ministro ter estado no Parlamento há duas semanas a ser questionado durante várias horas em comissão.

Bloquistas e comunistas aproveitaram, porém, para exigir respostas sobre o plano de investimentos nas forças e serviços de segurança e sobre as questões laborais.