Governo tem planos de contingência para assegurar que os meios aéreos estão disponíveis no Verão. Não vai haver processo contra o SIRESP.

O Governo decidiu em Outubro que iria entrar no capital da SIRESP, SA. Como está esse processo?
Tanto quanto sei esse processo está a avançar, mas sobretudo o que sucede é que, independentemente do processo de entrada no capital da empresa SIRESP, que está decidido e que vai ser concretizado, já foi possível chegar a um entendimento com a operadora, no sentido de reforço da capacidades. Vão ser instaladas 18 novas baterias de instalação eléctrica e 471 antenas satélites, cuja instalação vai começar em Março. 

O Estado deve ir para tribunal contra o SIRESP por causa da responsabilidade do que aconteceu em Pedrógão?
O problema essencial é assegurar que o sistema de emergência, em situação de fogo ou outra, está capacitado para responder. O caminho que se entendeu foi de reforçar a participação do Estado no SIRESP.

Enquanto advogado do escritório de advogados Linklatters, que fez o contrato com a SIRESP e que aconselhou o Estado, está agora também responsável por este dossier no Governo?
Não, esse dossier está a ser tratado pelo ministro da Administração Interna. 

O Presidente Marcelo promulgou a Agência para a gestão dos incêndios, mas alertou para o facto de ela estar muito dependente de várias boas-vontades. Ela tem condições para funcionar este Verão?
A Agência não vai estar a funcionar este Verão. Vai estar em instalação até ao final desta época de fogos, a Unidade de Missão está a apoiar a preparação da época de fogos - esta época de prevenção e a de combate. O que julgo que agora é importante é ter claro que a ameaça de incêndio florestal é muito séria, é muito grave. Temos que estar preparados quer ao nível das acções de prevenção que estão a ser levadas a cabo, no sentido da limpeza de matos e gestão de combustível, quer ao nível do reforço dos meios e capacitação das populações. E temos que ter mais botas no terreno, mais patrulhamento, mais vigilância, para tentar diminuir o número de ignições e ser mais eficaz no combate. É talvez a maior ameaça que hoje enfrentamos à segurança colectiva. As condições climatéricas agravam-se, continuamos numa situação de seca que está a piorar este Inverno. Esta é uma ameaça séria, não podemos regatear esforços. 

Está seguro de que vamos ter mais meios? Mesmo meios aéreos?
Mesmo meios aéreos, disso estou seguro. 

E os concursos públicos em relação aos meios aéreos...
O MAI está muito em cima desse tema. E tem os planos de contingência preparados para assegurar que os meios aéreos estão disponíveis ao preço que for mais adequado, tendo em conta as condições do mercado.