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Providência cautelar trava intervenção nos muros do Mondego

Concurso para a empreitada de recuperação da margem direito do rio em Coimbra foi contestado por empresa e projecto ainda não saiu do papel.

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O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado ADRIANO MIRANDA / PUBLICO

A recuperação de parte da margem direita do rio Mondego em Coimbra que foi aprovada em reunião de executivo há mais de um ano está ainda por avançar. Uma providência cautelar está a travar o procedimento de contratação. O problema, adianta o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, está no concurso público para a empreitada: uma das empresas contestou a que ficou em primeiro lugar e, como resultado, o processo está parado. 

A empreitada avaliada em oito milhões de euros previa a remodelação da relação da cidade com rio entre a Ponte de Santa-Clara e o Açude-Ponte e implica o abate de cerca de 20 árvores que estão na margem do Mondego. Actualmente localizadas numa área utilizada para estacionamento, as árvores exercem pressão sobre o muro em direcção ao rio, justifica Machado. 

De acordo com o autarca, “um dos concorrentes reclamou, alegando que o outro não tinha alvará para derrubar árvores”. A consequência da providência cautelar? “Tem que se esperar até que esteja resolvido. Não se pode adjudicar”, resume Machado. E acrescenta: “se fosse agora, tinha mandado o serviço de jardins cortar”. 

Manuel Machado falava com os jornalistas à margem de uma iniciativa da Associação Nacional de Municípios Portugueses (entidade à qual preside) sobre o código de contratação pública. O “exemplo prático” de Coimbra surgiu quando o responsável falava em casos de “litigância sem resultados práticos a não ser a perda de tempo”. 

O concurso público internacional para as obras de estabilização da margem direita do Mondego arrancou a 15 de Dezembro de 2016, tendo como preço base 7,8 milhões de euros e prevê um prazo de execução de 540 dias. Os trabalhos estão previstos para parte da avenida Emídio Navarro e para a avenida Cidade Aeminium, num percurso com cerca de um quilómetro de extensão. Ao recuperar esta zona, o município quer criar um percurso pedonal circular entre as margens através das duas pontes.

O projecto tem a comparticipação assegurada em 85% pelo Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), montante esse que aguarda o desbloqueamento do processo para ser executado. A contrapartida nacional é assegurada pelo município de Coimbra. 

O desenlace depende agora das instâncias judiciais, pelo que o autarca de Coimbra não quis adiantar um horizonte temporal. “Está na recta final e espero que possa ser resolvido em breve”, comenta. Passada esta fase, antes de a empreitada avançar, o contrato tem que ser adjudicado e sujeito à aprovação do Tribunal de Contas. 

A reabilitação na margem do Mondego faz parte de um pacote de intervenções que envolvem o rio anunciadas no último ano pela autarquia. Em 2017 teve início a operação de desassoreamento do rio Mondego, tida como essencial para diminuir as consequências das cheias. A intervenção na albufeira do açude-ponte custa 4 milhões de euros, sendo que o objectivo é repor o leito do rio aos níveis de 1985. 

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