Vieira da Silva vê com "simpatia" redução da TSU nos salários mais baixos

Ministro reconhece que este é um "tema tóxico" em Portugal, mas que "permanecerá como uma proposta em agenda"

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, vê com "simpatia" a redução da Taxa Social Única (TSU) sobre os salários mais baixos, mas reconhece que, neste momento, este é um "tema tóxico" em Portugal. O ponto de partida para estas declarações foi o estudo "O sector dos serviços e os desafios da Segurança Social", do economista Armindo Silva, que propõe a redução permanente da TSU que incide sobre o salário mínimo e as remunerações imediatamente superiores, para incentivar o emprego.

O documento apresentado ontem, por iniciativa da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), estima que com a diminuição da TSU permitiria reduzir o custo de trabalho, incentivar o emprego e tornaria dispensável parte das medidas de apoio à contratação de desempregados jovens e de longa duração financiadas pelo Estado. "É uma solução interessante do ponto de vista de aumentar as condições de emprego e de dar resposta a pessoas com menores qualificações. Mas creio que neste momento é uma proposta que não tem condições políticas para ser concretizada", afirmou o ministro. E lembrou que o Parlamento chumbou uma proposta semelhante, que implicava a redução temporária da TSU de 23,75% para 22,5% em troca da subida do salário mínimo para 557 euros em 2017. O facto de a medida ter sido chumbada, afirma o ministro, não o fez mudar de opinião: "Respeito obviamente a democracia e a posição dos partidos, mas isso não fez mudar a minha opinião de que seria uma boa solução" "Permanecerá como uma proposta em agenda. Estou certo de que poderá voltar noutra altura", afirmou.

Já sobre a penalização das empresas que recorrerem de forma sistemática à contratação a prazo - medida em discussão na concertação social - o ministro não quis revelar o que irá apresentar aos parceiros sociais, nem quando. A lei já prevê um aumento de três pontos percentuais (para 26,75%) quando se trata de trabalhadores com contratos a prazo e uma descida de um ponto percentual (para 22,75%) dos encargos das empresas com trabalhadores permanentes. A norma nunca chegou a ser aplicada e o Governo quer agora discuti-la.

Para Armindo Silva, a medida tal como está prevista na lei penaliza da mesma forma as empresas que usam a contratação a termo resolutivo como alternativa ao período experimental e as que os utilizam por sistema, provocando um aumento de 1,7% nas contribuições pagas pelo sector dos serviços. Em alternativa, propõe uma modulação da TSU "em função da classificação da empresa numa escala bonusmalus construída a partir da sua média de contratos a termo não renovados".

O estudo da CCP propõe um novo modelo de financiamento da Segurança Social que passa por aliviar a carga contributiva sobre a massa salarial e alargar a base de incidência da TSU ao lucro das empresas. Aqui, Vieira da Silva coloca "dúvidas sobre o efeito que uma diversificação dessa natureza poderia ter, penalizando empresas mais inovadoras".