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Ministro do Ambiente: “O nosso papel não é o de proibir minas noutro país”

João Matos Fernandes admite que Governo não quer uma mina de urânio a céu aberto a 40 quilómetros da fronteira, mas diz confiar no compromisso assumido por Espanha de informar Portugal sobre qualquer decisão que venha a tomar.

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Joana Goncalves
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O Ministro do Ambiente garante que o Governo português tem acompanhado e vai continuar a acompanhar o processo de licenciamento de uma exploração de urânio a céu aberto em Retortillo (Salamanca), a 40 quilómetros da fronteira portuguesa, tendo já pedido uma reunião com a homóloga espanhola. Ouvido na comissão parlamentar de Ambiente na manhã desta quarta-feira, João Matos Fernandes admitiu que o Governo não quer que a exploração exista ali, mas que o seu papel é “fazer todas as diligências” para obter informações, “não é o de proibir minas noutro país”.

“Não estás nas mãos de Portugal impedir a construção da mina. O que está nas mãos de Portugal é acautelar ao máximo os interesses portugueses e garantir que não há impactos transfronteiriços”, afirmou o governante.

Matos Fernandes admite, no entanto, que a forma como Espanha está organizada dificulta a transmissão de informação e que o resultado da avaliação de impacte ambiental feita pelo país vizinho ainda não foi enviada ao executivo português. E o facto de Espanha não ter feito uma avaliação transfronteiriça ditou que o processo começasse “logo mal”. Por isso, já solicitou uma reunião com a ministra do Ambiente espanhola.

Perante os deputados que na segunda-feira visitaram o terreno da possível exploração, Matos Fernandes considerou que este processo “é muito diferente do do ATI [armazém temporário de resíduos nucleares da central nuclear] de Almaraz”, apesar das comparações frequentes, e quis deixar claro: “O Governo está fortemente empenhado em recolher informação sobre o empreendimento mineiro e tudo fará para que no lado português não haja impacto significativo no ambiente e na saúde pública. Por isso tem feito todas as diligências junto de Espanha."

Contactos desde 2016

O ministro garante que há contactos entre os dois países desde 2016. O último, lembrou, aconteceu em Madrid, a 8 de Fevereiro, entre o director-geral dos Assuntos Europeus português e responsáveis do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha.

O governante diz não ser “indiferente” à possibilidade de vir a existir uma mina de extracção de urânio a céu aberto tão próxima da fronteira, nas proximidades do rio Yeltes, que integra a rede hidrográfica do Douro, onde, lembrou, existe uma estação de monotorização radiológica. Mas reitera que confia no país vizinho: “Aquilo que falta para a mina ser licenciada é ainda susceptível de vários passos e Espanha comprometeu-se, por escrito, a informar Portugal desses passos."

Poucos destes argumentos convenceram os deputados, cuja maioria considera fundamental que haja um processo de avaliação de impacte ambiental transfronteiro. O bloquista Pedro Soares foi mais longe e quis saber se o objectivo do Governo era o mesmo da comissão a que preside: impedir a criação desta mina. Matos Fernandes, em resposta, foi taxativo: “A decisão cabe a Espanha."

Também Heloísa Apolónia, dos Verdes, apelou ao voto dos partidos no projecto de resolução que entregou no Parlamento e “visa que Governo português tome diligências junto de Espanha para travar exploração, tendo em conta que não houve avaliação de impactos transfronteiriços”.

A questão da organização espanhola também não convenceu os comunistas, uma vez que “a autonomia e organização espanhola não pode ser justificação para que não haja conversações transfronteiriças”.

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