O PCP promete intervir para “travar o assalto” da Altice à Media Capital e desafiou esta quarta-feira o Governo a agir, argumentando que o negócio é uma questão política e que a sua apreciação não deve ficar apenas na esfera da regulação. O apelo foi feito pela deputada Diana Ferreira no plenário durante as declarações políticas e serviu como resposta ao deputado socialista Pedro Delgado Alves que remetera a análise do processo para os reguladores dos media e da concorrência.

“O Governo dispõe de todos os mecanismos necessários e possíveis para travar este negócio e defender o interesse nacional – e não precisa de esperar por pareceres de entidades reguladoras, que podem ser simplesmente descartáveis, ou mesmo inqualificáveis e inaceitáveis do ponto de vista democráticos, como se viu no caso da ERC”, defendeu a deputada do PCP. O partido, prometeu, “não compactuará com silêncios e abstenções, mais ou menos constrangidos ou comprometidos – silêncios e abstenções significam cumplicidade com todo este processo”.

“Neste caso da operação de assalto da Altice para a compra do grupo Media Capital não estamos apenas perante um negócio com gravíssimas consequências para o país, estamos perante um processo que constitui um grave atentado à democracia, à soberania e ao interesse nacional”, afirmou Diana Ferreira, prometendo que o PCP vai insistir no “caminho de regresso da PT ao controle público”.

O socialista Pedro Delgado Alves admitiu que “são evidentes os riscos de concentração nas telecomunicações” e insistiu na separação das competências e poderes das entidades públicas, na necessidade de haver “regras claras na transparência, limites à concentração” nos sectores das telecomunicações e da comunicação social. “Temos um modelo que coloca muita da análise de um processo destes nos reguladores sectoriais”, disse o deputado do PS que quis saber quais os “mecanismos” que o PCP entende existirem para abordar o negócio. Mas Diana Ferreira não entrou em pormenores.

“Não é um problema de regulador; é um problema político e o Governo tem todas as competências e instrumentos legais e constitucionais para travar o assalto à Media Capital. É uma responsabilidade que o Governo deve assumir”, defendeu a deputada do PCP.

Tanto do PSD como do CDS, Diana Ferreira recebeu a mesma crítica: que o PCP se deveria preocupar menos em interferir nos negócios privados e mais com a crítica situação económica e financeira do sector da comunicação social.

Pedro Pimpão (PSD) defendeu ainda que o negócio “já foi debatido dentro das competências” do Parlamento, que são conhecidas as “reservas da Anacom” e que agora é o tempo de a Autoridade da Concorrência se pronunciar.

Já a centrista Vânia Dias da Silva argumentou que “a política não tem que entrar nos negócios e os negócios não têm que entrar na política” e que, se o sector dos media é regulado, são os reguladores que têm que intervir e não os políticos. E contou que, depois de o CDS ter questionado o novo conselho regulador da ERC sobre se tencionava fazer um novo parecer agora que tem cinco, em vez de apenas três membros, aquele órgão “entendeu que não vale a pena pronunciar-se, porque o anterior já o tinha feito”.

O anterior conselho, presidido por Carlos Magno, não chegou a acordo para um parecer sobre a apreciação das consequências do negócio para o pluralismo e a diversidade de expressão no sector dos media.