Entrevista

Governo começa hoje ronda para negociar fundos “em consenso”

O ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, inicia esta quarta-feira, com a Associação Nacional de Municípios, uma série de encontros para tentar ter uma posição comum em Bruxelas na reprogramação dos fundos comunitários. Prevê encerrar o processo até Junho, apostando num novo modelo de financiamento e no fim do ensino recorrente e vocacional. Sobre o PSD diz que nova direcção abre espaço a novo entendimento.

Foto
"Tenho a expectativa que possamos regressar a esse consenso na sociedade portuguesa" com a nova direcção do PSD, diz Pedro Marques. Nuno Ferreira Santos

Com a primeira reunião, marcada para hoje, na Associação Nacional de Municípios, o ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, começa a discutir no terreno as linhas de reprogramação do Portugal 2020. O objectivo é concluir a discussão, em Portugal e em Bruxelas, até ao final do primeiro semestre. A principal novidade é a criação de um sistema de incentivos híbrido, que coloca as verbas que estavam alocadas nos instrumentos financeiros, como o IFD, ao serviço dos investimentos das empresas. Sobre o ensino recorrente diz que esta forma de qualificação de adultos “não é ajustada à realidade”. “Nem nos passa pela cabeça que o país não seja capaz de gerar consensos económicos, sociais e políticos relativamente às prioridades fundamentais para a próxima década”, defende.

Quais vão ser as principais linhas de reprogramação do Portugal 2020 e em que calendário está a trabalhar?
Entendemos que é legítimo, e razoável, que o principal instrumento de políticas públicas do país, e que é o Portugal 2020, esteja alinhado com as prioridades políticas que foram definidas no Plano Nacional de Reformas: apoio às qualificações, à inovação, à descarbonização da economia, reforço da coesão territorial. É nisso que estamos a trabalhar. Já fechámos o nosso trabalho internamente, dentro do Governo. Mas temos a disponibilidade de ouvir as regiões, os partidos, a sociedade e essa disponibilidade não é fictícia – por isso pode determinar alterações. O que temos pronto para começar a discutir – e vamos começar a fazê-lo, hoje mesmo, com a Associação Nacional de Municípios – é uma proposta que pretendemos continuar a debater nas próximas semanas. Dentro de algumas semanas começaremos a ter também as primeiras interacções com Bruxelas. Gostávamos de ter este processo genericamente concluído até ao final do primeiro semestre, assim seja possível encontrar o desejável nível de consenso tanto em Portugal como em Bruxelas.

Em termos globais, que montantes de financiamento serão reprogramados, isto é, rearrumados dentro do acordo de parceria?
Há movimentos de algumas centenas de milhões de euros em cada um dos programas operacionais. Foi opção do Governo não alterar as dotações globais de cada um dos programas, nesta proposta inicial, e fazer antes as tais rearrumações dentro de cada programa operacional. Entendemos que é possível reforçar as prioridades críticas do plano de reformas sem termos de pôr em crise, ou alterar as dotações dos programas. Poderíamos fazê-lo, mas isso iria complexificar o processo.

Em termos de gestão?
Sobretudo em termos políticos – porque tirar dinheiro das regiões ou pô-los nos programas sectoriais ou vice-versa não nos pareceu que fosse boa forma de procurar abordar esta reprogramação. Optámos por testar os limites desta reprogramação sem fazer uma alteração das dotações dos programas operacionais.

Onde vai buscar dinheiro para continuar a apoiar o investimento em inovação nas empresas, por exemplo? Essa é uma das linhas que têm a dotação orçamental praticamente esgotada.

Mas nós vamos continuar a abrir concursos. Até agora essas verbas têm sido atribuídas via programa Operacional Compete e programas operacionais regionais. A nossa ideia é manter uma dinâmica de aprovações ainda durante este ano e no ano de 2019. Acabámos de aprovar concursos de mil milhões de euros de investimento, em que cerca de 30% desse investimento se destina à baixa densidade, que é muito mais do que o peso relativo do emprego na baixa densidade e que é de 20% no nosso país – ou seja, foi possível sobrerrepresentar, digamos assim, de forma significativa a baixa densidade nas novas aprovações. 

Mas onde vão buscar o financiamento, a que programa operacional?

O que vamos fazer é mobilizar dotações que estavam nos programas operacionais regionais, mas que estavam latentes para os instrumentos financeiros.

Confirma, então, que vai usar as verbas que estavam destinadas  ao chamado “banco de fomento” para aplicar noutras rubricas.

Entendemos que este quadro comunitário programou de uma forma inadequada estes instrumentos financeiros – embora eu perceba que, quando ele foi montado, as condições de mercado eram diferentes. Antes havia uma crise de financiamento. Hoje os bancos dizem que têm muito dinheiro para emprestar e que não têm, talvez, tantos projectos de qualidade como gostariam de ter. Não sei se corresponde ou não totalmente à verdade, nem vou ocupar-me disso. Mas o que é objectivo é que os bancos dizem que têm mais condições para emprestar mais dinheiro.

Na altura havia uma crise financeira. E o PT2020 entrou em vigor em plena vigência de intervenção da troika.

A verdade é que Portugal quase que foi o campeão desses instrumentos – fomos o segundo país a dedicar mais dotações a estes instrumentos financeiros. Neste quadro atingem cerca de 1,5 mil milhões de euros. O que nós queremos, agora, é mobilizar significativamente esses instrumentos para o financiamento dos projectos no âmbito dos nossos sistemas de incentivos.

Os nossos sistemas de incentivos têm uma característica que nos parece positiva, porque também já funcionam como instrumentos que podem ser reembolsáveis, ou seja, em certa medida, já têm alguma coisa de instrumento financeiro. Há possibilidade de cerca de metade da verba que é emprestada se poder transformar em financiamento não reembolsável no caso de serem cumpridas determinadas metas por parte das empresas, nomeadamente na criação de emprego e exportações. Essas metas fazem parte dos critérios de aprovação das candidaturas e, sendo cumpridas, metade do empréstimo pode ser transformado em apoio não reembolsável. É o sistema de incentivos que teve mais procura. Faz sentido que seja o que é mais reforçado.

Como o vão fazer?

De uma forma inovadora. Vamos construir um instrumento de financiamento híbrido e passar a utilizar um sistema de incentivos para podermos alavancar mais apoios e investimento com os mesmos recursos disponíveis após reprogramação. Vamos fazer com que a parte do sistema de incentivos que corresponderá sempre a empréstimo (ou seja, aquela em que nenhuma circunstância se transformaria em investimento não reembolsável) seja alavancada por via de um sistema financeiro. Mantemos a mobilização do sistema financeiro para a parte que é sempre reembolsável e mantemos a lógica tradicional do sistema de incentivos para a parte que se pode transformar em não reembolsável. Dessa forma, podemos permitir que cada euro de fundos comunitários possa ser transformado em cinco ou dez euros de empréstimo final às empresas. Por isso admitimos que com este sistema híbrido – que mistura um instrumento financeiro com um sistema de incentivos tradicional – vamos conseguir apoiar mais 5 mil milhões de euros de investimento ao longo do resto do quadro comunitário. Permite-nos com o mesmo montante de fundos comunitários alavancar e apoiar mais investimento privado.   

Que valores estarão em causa?

São largas centenas de milhões de euros e que alavancarão, até ao final do programa, um total de cinco mil milhões de euros de investimento.

Mas a verba para o sistema de incentivos está no limite, em programas temáticos como o Compete, e também em programas regionais. Vão ter de mobilizar fundos para o sistema de incentivos tradicional. Onde?

É preciso ter em conta que o sistema tem quebras. Nem todas as candidaturas aos fundos comunitários são executadas em plenitude, e nós temos obrigação de aproveitar essa não realização dos investimentos para fazer novas candidaturas.

Já estão a revisitar os projectos? Estamos a falar de que montantes?

Há sempre projectos que têm desistência, e é natural que na maturidade do quadro isso aconteça mais. É tudo isso que, em conjunto, nos permite mobilizar cerca de 5 mil milhões de euros. Estas são orientações de carácter global, são objectivos que agora vão ser declinados, refinados, entre o Compete e cada um dos programas regionais, em função da situação de cada um dos programas.

Precisa de ser mais específico e dizer quanto é que vai tirar dos instrumentos financeiros para colocar no Compete, por exemplo.

Repito, vai manter-se tudo nos mesmos programas. Vamos aprovar investimentos da mesma natureza, mas com uma forma de financiamento diferente daquela que no quadro inicial estava admitida. Inicialmente desenhou-se como instrumento financeiro puro, agora há outra realidade que importa ter presente e que é a possibilidade de mobilizar os instrumentos financeiros com outras fontes de financiamento. Por exemplo, temos vindo a desenvolver as linhas Capitalizar (para apoio à capitalização de empresas) que têm como fontes de financiamento nacionais cerca de 1600 milhões de euros. Se podemos usar fontes de financiamento nacional, ou fundos do Banco Europeu de Investimentos, a nossa lógica vai ser sempre mobilizar outras fontes de financiamento para libertar fundos que nos permitam alavancar investimento, neste caso investimento privado.

E o que vai acontecer à vocação inicial da Instituição Financeira de Desenvolvimento e dos fundos que iria disponibilizar?

Esses fundos existem, não vão desaparecer. A nossa expectativa é que no final deste ciclo os fundos que continuarão a ser utilizados através de instrumentos financeiros sejam valores que praticamente quase que duplicam os do QREN. O que nós tínhamos era uma programação manifestamente sobreconcentrada em instrumentos financeiros que não contava com as alterações de mercado e com outras possibilidades de financiamento.

Está satisfeito com os níveis de investimento privado que existem actualmente? 

Nunca podemos deixar de ter a ambição de querer sempre mais, mas com a situação actual, em que crescimento do investimento chegou a atingir valor na ordem dos dois dígitos ao longo de vários trimestres, estamos no bom caminho. Muita da redução do investimento teve que ver com a redução no sector da construção. Vai dando alguns sinais de recuperação nos investimentos críticos que apoiamos no PT2020. Mas precisamos de recuperar os níveis de investimento, em particular o investimento mais inovador. Tive acesso a uma estatística que me trouxe um dado muito interessante: o investimento de média/alta ou alta incorporação tecnológica e de conhecimento, no âmbito do que temos aprovado no PT2020, em termos percentuais, multiplica por dez o seu peso histórico relativo no investimento em Portugal. Estamos a ser muito mais inovadores no investimento que estamos a aprovar no PT2020.

Em que sectores é que vê isso?

No automóvel, por exemplo, na aeronáutica, mas mesmo nos sectores tradicionais há muito investimento de forte intensidade tecnológica, de renovação de maquinaria muito mais avançada, com elevação na cadeia de valor. Temos aprovado muito investimento, com muita qualidade, disseminado por todo o território e que está a tornar-nos num player muito competitivo na cadeia de valor do automóvel.

É investimento novo, de raiz?

Muito. O investimento que está a acontecer não é renovaçãoo de maquinaria existente. É muito investimento novo e também na baixa densidade. 

Não será porque os avisos de incentivos são abertos precisamente para esses territórios?

Admito que sim. A realidade da economia é outra. Portugal está a conseguir atrair investimento externo significativo – a recuperação do IDE [investimento directo estrangeiro] é importante. Estamos a ter um movimento de atracção de investimento de muitas origens e isso significa muito investimento novo em sectores em que Portugal se está a tornar num player muito importante, mas com muito investimento novo, sobretudo na área dos componentes automóvel.

Por ligações a Espanha, o investimento vai para esses territórios de baixa densidade esquecendo a fronteira?

As duas coisas. Há um movimento brutal no Noroeste peninsular e que é reconhecido no Alto Minho. Está a haver um aumento brutal de indústrias no Alto Minho, mas também em várias localizações no território. Os investidores dizem-nos que estão a produzir não apenas para fábricas na Península Ibérica, mas também para França e Alemanha. Estão completamente inseridos na cadeia, e depois com exportação de quantidades brutais dessas peças para os montadores de automóveis.

São também esses investidores que se queixam da escassez de mão-de-obra e da falta de recursos qualificados. E isso leva-nos a outra linha importante nesta reprogramação. Como vai fazer esse reforço? O Programa Operacional de Capital Humano é o que tem maior pressão. 

Essa é outra das prioridades e que vai ter duas áreas críticas de reforço neste programa. Por um lado, a questão da qualificação dos adultos – o programa Qualifica é uma aposta estratégica deste Governo, uma prioridade absoluta, e que vai ter os recursos correspondentes nesta reprogramação: serão mais de 300 milhões de euros de reforço. Materializa uma aposta deste Governo que não era manifestamente a aposta do Governo anterior. Outro ponto de ruptura em relação à programação anterior tem que ver com o ensino recorrente, que foi até agora outra forma de qualificação de adultos e que, do nosso ponto de vista, não é ajustada à realidade.

Nós precisamos que esta qualificação de adultos se faça numa lógica de dupla certificação – qualificações escolares, mas também profissionais. E aqui é a segunda aposta, que vai ser feita no ensino profissional. É muito importante criar condições para que o ensino profissional possa continuar a ter os recursos necessários ao seu funcionamento. 

Quer aumentar o ensino profissional?

Devia crescer mais alguma coisa, mas estamos sobretudo concentrados em criar condições para que ele possa continuar, o que não aconteceria sem esta reprogramação.

Porquê?

Porque o anterior Governo orçamentou no quadro inicial mais ou menos os mesmos valores do ciclo anterior, mas no âmbito das suas opções de política orçamental imputou aos fundos comunitários mais 40% por aluno das escolas públicas... Está bom de ver que o dinheiro acabaria mais depressa – com o mesmo número de alunos financiados o dinheiro esgotar-se-ia a meio do quadro.

São verbas que o Ministério da Educação estava a transferir para as escolas. O dinheiro acabou?

O que pretendemos com a reprogramação é ter condições para financiar de forma estável o ensino profissional, coisa que não aconteceria se não fizéssemos esta reprogramação.

Esses 300 milhões vai ser retirados de onde?

Por exemplo, do ensino recorrente, que vai permitir financiar o Qualifica. Outra das nossas ideias é reforçar o financiamento das políticas científicas através dos programas operacionais regionais... Tal permite-nos não ter de financiar com a mesma intensidade essa política científica no programa operacional Capital Humano e concentrar recursos, políticas e elegibilidade para financiar outras políticas. Arrumamos melhor as prioridades, aproximamo-las de onde elas devem estar, nomeadamente a política científica, aproximando-a do território, das PME [pequenas e médias empresas], reforçando as condições de interface entre empresas e universidades. Outro exemplo ainda: a aposta do Governo anterior no ensino vocacional foi abandonada. Não considerávamos que aquela ideia de fazer uma escolha unívoca numa fase tão precoce da vida do aluno fosse a mais correcta. Essa política foi de certa forma abandonada, e num certo sentido também nos permite libertar alguns recursos para o financiamento global destas políticas.

Partidos como o PCP e o Bloco têm-se queixado do peso excessivo que o sistema financeiro está a ter nos fundos. Marisa Matias acusou Bruxelas de estar a transformar a sua política de investimentos numa parceria público-privada gigante. Que comentário faz?

Não sei que lhe diga.

Não aceita a crítica de que está a haver uma complexificação dos investimentos?

Admito que sim, mas espero que essa crítica saia atenuada com o movimento que fazemos agora na reprogramação e o esforço de intensificar mais os nossos instrumentos de financiamento tradicionais, nomeadamente o nosso sistema de incentivos. Independentemente de considerações políticas dessa natureza, o que fizemos foi olhar para as áreas onde havia mais e menos procura; ajustamos, mobilizamos outros instrumentos e na parte do investimento provado pomos os ovos todos nos instrumentos onde há mais procura das empresas, nos instrumentos de política científica, nas qualificações, vamos ao encontro de necessidades concretas que a economia nos tem sinalizado.

O investimento em infra-estruturas tem vindo a ser penalizado. Vai continuar?

Teve uma quebra significativa neste quadro, mas houve uma reorientação em algumas áreas que permitem algum reforço. Tenho a expectativa de que nos programas regionais, dependendo da discussão concreta que vai existir no terreno, possa acontecer um movimento em dois sentidos; que no global dos programas regionais possa haver um financiamento adicional de centena de milhões de euros de investimento territoriais, sobretudo em investimento de proximidade. O que queremos deixar claro é esta disponibilidade para que os programas regionais, as comunidades intermunicipais e os municípios possam decidir pela realocação das verbas. Porque há novos executivos, há novos conselhos regionais, é legítimo que se possam revisitar os pactos de coesão, Pedus, Parus, e que se avalie se se justifica fazer algum tipo de alteração nas dotações e prioridades de intervenção.

Estas alterações vão trazer perturbações a dinâmica que já está no terreno?

Tudo farei para que não aconteça, mas um momento de reprogramação é sempre um momento de perturbação. Vamos sobretudo procurar que este processo seja bastante participado e esclarecedor, e, a existirem incertezas, que se esbatam rapidamente.

Como vai ser o pós-2020? Também vai procurar consensos para o próximo ciclo de financiamento?

Sem dúvida. Por isso foi importante esperar pela eleição da nova direcção do PSD para que estejam criadas condições para esse debate. 

Gostou do que ouviu no congresso do PSD?

Valorizo positivamente, como não podia deixar de ser, a disponibilidade de discutir matérias essenciais para o país que ali foi referenciada. Já há meses que andamos a dizer que nem nos passa pela cabeça que o país não seja capaz de gerar consensos económicos, sociais e políticos relativamente às prioridades fundamentais para a próxima década. Não faz sentido andar sempre a começar e a recomeçar cada vez que entra um governo. Por isso valorizamos essa disponibilidade manifestada pelo PSD.

O PCP e o BE vão encarar bem que se sentem à mesa com o PSD?

Naturalmente, para procurar esses consensos vamos discutir com todos os partidos e por maioria de razão com aqueles que têm apoiado esta solução política vamos discutir investimentos essenciais para o país e isso é o mais importante. Porque nós estamos a falar de consensualizar prioridades estratégicas e dos investimentos infra-estruturantes que vão apoiar essa estratégia.

Mas estamos a trabalhar no escuro. Ninguém sabe ainda como vai ser o envelope comunitário, a duração do próximo ciclo. Qual é a expectativa do Governo?

Falo antes do nosso objectivo. Começamos mais cedo este debate em Portugal para que a nossa capacidade de consensualizar prioridades no país nos apresente com uma posição reforçada em Bruxelas. O contexto é, de facto complexo, e há muitas alíneas em aberto. Nós já nos disponibilizámos para acompanhar o debate e algumas sugestões do relatório Monti que vieram para cima da mesa. 

Mas é inevitável contar com um envelope financeiro mais magro, ou não?

Não necessariamente. Se a Europa conseguir arrecadar mais recursos, se o debate dos rebates acabar, se acabarmos com o filme dos que dizem que uns ganham e outros perdem. Não faz sentido nenhum. Ganhamos enquanto Europa. Consideramos que o financiamento das políticas de coesão e das políticas agrícolas é demasiado importante para sofrer cortes significativos, como alguns admitem.

O presidente da Comissão já admitiu que terá de haver cortes, e o dinheiro ser aplicado com maior critério. É cada vez mais importante os resultados que cada país atinge com os fundos que aplicou. Está satisfeito com os resultados de Portugal?

Nós também defendemos maior eficiência, a necessidade de acomodar novas prioridades também na Política de Coesão, por exemplo. E estamos muito tranquilos com os nossos resultados. Algumas das áreas em que temos sido tradicionalmente financiados no âmbito da política de coesão são também algumas das áreas em que o país produziu transformações mais significativas. Temos garantido a absorção a 100% dos recursos em todos os quadros – ainda agora o voltámos a fazer no QREN. Temos os níveis mais baixos da Europa em incorrecções detectadas em auditorias. Temos de fazer um catching up para a média europeia ainda maior, mas temos o mesmo problema que têm os países que têm um nível de desenvolvimento parecido com o nosso – os que estão num nível de desenvolvimento à roda dos 75% da PIB europeu.

E o tal consenso nacional que têm vindo a pedir. Acha que é possível?

O país pede-nos isso a todos. E isso foi bem interpretado pela nova liderança do PSD. O Presidente da República também tem falado da importância dos consensos nessas questões estruturais. É verdade que tivemos uma ruptura de um consenso de país que era bastante antigo – durante o período de execução do programa da troika e por causa das opções do Governo anterior, que, como tenho dito, foi mais de uma corrida para o fundo e não uma corrida para o topo. Era a lógica da desregulação laboral, da redução de salários… Até admito que a troika acreditasse que esse era o caminho, mas também foi dito na altura pelo primeiro-ministro que até íamos surpreender e ir além da troika. Isso na área das qualificações foi absolutamente evidente, e rompeu o consenso de corrida para o topo, de redução de abandono escolar, de aumento da competitividade pelo nível médio de qualificações e não pelos baixos salários. E agora tenho a expectativa de que possamos regressar a esse consenso na sociedade portuguesa.