Depois de uma fotografia do jogador de futebol americano Tom Brady, tirada por Justin Goldman, se ter tornado viral nas redes sociais e em vários sites de notícias, um tribunal nova-iorquino anunciou nesta quinta-feira que, neste caso, incorporar publicações do Twitter em sites noticiosos constitui uma violação dos direitos de autor. A imagem (que não é a que aparece neste texto, em cima) tinha sido partilhada pelo fotógrafo na rede social Snapchat — onde as publicações desaparecem passados uns segundos — e foi parar ao Twitter sem o seu consentimento.

A juíza Katherine B. Forrest decretou que, ao incorporarem a fotografia para aparecer nos seus sites, os órgãos de comunicação social “violavam o direito de exposição exclusiva” do fotógrafo Goldman. “O facto de a imagem estar alojada num outro servidor não os protege deste resultado”, lê-se no acórdão do tribunal. Os embeds permitem que sejam incorporados elementos multimédia – como uma publicação no Twitter – numa outra página, como um site noticioso.

Esta decisão pode ainda ir a recurso, mas a argumentação jurídica que dá razão ao fotógrafo pode vir a ser aplicada em outros casos semelhantes. Os acusados dizem que isto pode “causar um efeito medonho na funcionalidade central da web” e que poderá “transformar a Internet que conhecemos hoje” — mas o tribunal nega.

O caso em questão refere-se a uma fotografia feita por Justin Goldman, o requerente neste caso judicial, que se tornou viral nas redes sociais em 2016. Do lado dos acusados estão nove grupos de comunicação social, como a Time, o Boston Globe ou o Yahoo.

A imagem tinha sido partilhada pelo fotógrafo na rede social Snapchat e rapidamente chegou, por mãos que não as suas, ao Reddit e ao Twitter — e, posteriormente, aos órgãos de comunicação social acusados, que incorporaram o tweet nas suas notícias sobre o jogador (e sobre a sua interferência na contratação do jogador de basquetebol Kevin Durant pelos Boston Celtics). Assim, a imagem era visível na íntegra nas páginas dos jornais online, “sem necessidade de o utilizador carregar numa hiperligação para a visualizar”.

O fotógrafo diz que não divulgou a imagem publicamente, acusando os meios de comunicação de terem violado o seu direito exclusivo sobre a fotografia. Se não for reprovada, esta medida pode ter grande impacto nos meios de comunicação social, onde a prática é frequente. Segundo o próprio acórdão do tribunal: “Hoje, muitos sites fazem embed de publicações do Twitter nos seus próprios conteúdos”.