Governo, EDP e câmaras ainda têm de se entender para o comboio voltar ao Tua

O Estado e a agência que reúne os municípios e a EDP têm de acordar quem pagará a manutenção da linha nos próximos 25 anos.

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Foz Tua já está a produzir energia mas ainda com licença provisória Paulo Pimenta

As próximas semanas podem ser decisivas para o arranque do plano de mobilidade do vale do Tua, que há meses vem esbarrando nas divergências entre a secretaria de Estado das Infra-estruturas e os municípios da região (Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor) sobre quem vai pagar a manutenção e a segurança do troço ferroviário de 39 km entre a Brunheda (Carrazeda de Ansiães) e Mirandela nos próximos 25 anos.  

Entre os compromissos que a EDP assumiu com a construção da barragem de Foz Tua, iniciada em 2011, o mais emblemático (no valor de dez milhões de euros) foi precisamente o desenvolvimento de um plano de mobilidade (rodoviário, fluvial e ferroviário) para servir as populações, mas também para potenciar o desenvolvimento turístico daquela região do interior. O início da exploração destas operações, que a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua (detida em 51% pelos municípios e em 49% pela empresa) pretende sub-concessionar à Douro Azul, chegou a estar previsto para o Verão passado, mas foi travado pelo impasse entre as diferentes entidades.

Agora, com o início dos testes de circulação na linha férrea previstos para começar na próxima segunda-feira e a inauguração do Centro Interpretativo do Tua agendada para quarta-feira, os autarcas estão confiantes que o processo “já não vai parar” e que em breve o comboio e o turismo virão para ficar num vale onde o “envelhecimento e o despovoamento são aterradores”. “Já perdemos um Verão, é preciso que as coisas estejam a funcionar na Primavera”, disse ao PÚBLICO Fernando Barros, o autarca de Vila Flor, que preside à Agência.

Mas a verdade é que a grande areia na engrenagem – saber quem é que, no contrato de concessão, ficará responsável pelos encargos da manutenção da linha nos próximos 25 anos, se a Agência, se a Infra-estruturas de Portugal (IP) – ainda não foi removida. “Estamos à espera que a IP nos faça uma proposta”, adiantou Fernando Barros. Para o autarca, a questão nem se coloca: “O Estado deve fazer esse esforço porque as câmaras não têm condição para suportar esses encargos, nem estão vocacionadas para isso”, sublinhou. Por isso, os municípios estão dispostos a assumir a figura do gestor da infra-estrutura, desde que seja o Estado (via IP) a passar o cheque.

A secretaria de Estado das Infra-estruturas garantiu ao PÚBLICO “que há reuniões agendadas para breve e que serão apresentadas propostas”, mas não disse se o Estado está disponível para suportar a totalidade dos encargos, como pedem as câmaras. “A exploração da linha obedece a licenciamento a conferir pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), pelo que a existência ou não da figura do gestor da infra-estrutura resultará dos termos e condições que vierem a ser definidos por esta entidade para o efeito”, adiantou, por seu turno, a IP.

Qual é o valor em causa? Essa é uma pergunta a que, para já, ninguém quer dar resposta. “Nos primeiros anos, o investimento não será muito, porque a utilização será só de um operador e o desgaste não é muito, mas não sabemos quais serão os custos futuros que podemos vir a ter”, explicou Fernando Barros, sem adiantar valores. Além de suportar as intervenções de fundo na linha, seria a esta entidade que caberia, por exemplo, assegurar o pagamento de eventuais indemnizações, em caso de acidentes.

Numa das últimas reuniões, realizada em Janeiro na secretaria de Estado das Infra-estruturas, ficou definido quais os trabalhos que ainda faltam para se levantar a interdição da linha: “São exigências da IP que são, do nosso ponto de vista, completamente correctas”, explicou o autarca. O que está em causa essencialmente são medidas para evitar a queda de blocos e desabamento de aterros e que envolvem quer a construção de taludes, quer a instalação de um sistema com fibra óptica para detecção de quedas.

Estes trabalhos custarão entre 3,5 e 3,7 milhões de euros, que a EDP já “disse que está disposta a suportar, desde que se desbloqueie” o processo com a secretaria de Estado das Infra-estruturas. “Não é nenhuma medida de pressão, é compreensível a atitude da empresa, porque já investiu muito nas medidas de compensação e continua à espera”, adiantou o autarca de Vila Flor.

É que a barragem de Foz Tua (um aproveitamento com bombagem e uma potência total de 270 megawatts), que já está a produzir desde o início do Verão, continua, no entanto, sem a licença de produção definitiva a emitir pela Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG). O aproveitamento hidroeléctrico “está a operar dentro da normalidade, ao abrigo de uma licença de ensaios”, disse fonte oficial da empresa, explicando que a licença definitiva só será emitida quando a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “confirmar o cumprimento" de toda as obrigações inscritas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Entre medidas para mitigar e compensar os impactos ambientais e promover o desenvolvimento regional na área de influência da barragem, a EDP investiu mais de 15 milhões de euros nos últimos anos. Segundo a empresa, estão a decorrer “as vistorias pelas autoridades para confirmar o cumprimento das referidas obrigações”. Embora esteja a operar com normalidade, enquanto estiver com licença de testes, a central de Foz Tua não pode, por exemplo, receber o incentivo ao investimento – uma compensação a que terá direito durante dez anos e que será paga através das tarifas da luz.

Perante a incerteza sobre quem arcará com os custos de manutenção da linha férrea, o PÚBLICO perguntou à EDP (que investiu na central quase 400 milhões de euros) se entende que terá que suportar parte dos encargos futuros, ou se considera que as suas obrigações ficam extintas com o cumprimento da DIA.

“A EDP considera que já cumpriu com as obrigações constantes na Declaração de Impacte Ambiental. A execução do Plano de Mobilidade é uma matéria da responsabilidade da ADRVT”, respondeu fonte oficial da empresa.